Resultados para "1000685-03.2023.8.26.0222" – Página 1 de 168

M. J. A. P. e outros x M. R. S. F.

ID: 291550797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000685-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. A. P. V. A. P.

Polo Passivo:

M. R. S. F.

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

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JOÃO MARCOS ALVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.A.P. - - M.J.A.P. - M.R.S.F. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) acerca dos embargos de de…

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M. J. A. P. e outros x M. R. S. F.

ID: 277155226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000685-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. J. A. P. V. A. P.

Polo Passivo:

M. R. S. F.

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

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JOÃO MARCOS ALVES COELHO

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ADV: Vanilza Cristina da Silva (OAB 302110/SP), João Marcos Alves Coelho (OAB 327177/SP) Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. P. , M. J. A. P. - Reqdo: M. R. S… ADV: Vanilza Cristina da Silva (OAB 302110/SP), João Marcos Alves Coelho (OAB 327177/SP) Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. P. , M. J. A. P. - Reqdo: M. R. S. F. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR que M. R. S. F. é o pai de M. J. A. P. b) DETERMINAR a expedição de mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à averbação da paternidade no registro de nascimento da requerente, acrescentando-se o patronímico paterno ao seu nome, que passará a se chamar M. J. A. P. F., bem como para que inclua os nomes dos avós paternos. c) FIXAR os alimentos em favor da requerente no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido ou trabalho informal, ou 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida (salário bruto, descontando-se apenas contribuição previdenciária e imposto sobre a renda), se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair ainda sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. À vista da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça da qual é beneficiário. Implemento, em sentença, a tutela provisória de urgência, considerando que se alcançou, na oportunidade, plena certeza da paternidade, de modo que, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a presente sentença e seu dispositivo passam a valer imedia-tamente. Se informado, oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, desde que indicado o número da conta para depósito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, bem como certidões de honorários para os advogados que atuaram na causa pelo convênio OAB/DPESP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C.

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Nayara Ferreira Da Silva Leite x Marta Aparecida Genoroso Da Silva

ID: 307927055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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ROBERTO LUIZ CAROSIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000394-03.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nayara Ferreira Da Silva Leite x Marta Aparecida Genoroso Da Silva

ID: 301634648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000394-03.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002916-03.2023.8.26.0222

ID: 303389600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002916-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA BARROSO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1002916-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Maria Barroso da Conceição - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) acerca da(s) de…

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Marta Aparecida Genoroso Da Silva x Nayara Ferreira Da Silva Leite

ID: 295293077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Polo Passivo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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Processo 1000394-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Aparecida Genoroso da Silva - Nayara Ferreira da Silva Leite - Apresente(m) o(a/s) requerente(s) c…

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Processo nº 1002043-03.2023.8.26.0222

ID: 324240944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002043-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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Processo 1002043-03.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ante a …

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Marta Aparecida Genoroso Da Silva x Nayara Ferreira Da Silva Leite

ID: 296703923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Polo Passivo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Aparecida Genoroso da Silva - Nayara Ferreira da Silva Leite - Vistos. Cumpra a z. Serventia o dis…

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Processo nº 0003208-60.2025.8.26.0278

ID: 316924961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0003208-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS PEREIRA ALIPIO

Intimação

Advogados:

KARINA ROCHA POLESSI

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Processo 0003208-60.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000685-69.2025.8.26.0048) (processo principal 1000685-69.2025.8.26.0048) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - …

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Processo nº 0003208-60.2025.8.26.0278

ID: 316928162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0003208-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS PEREIRA ALIPIO

Intimação

Advogados:

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003208-60.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000685-69.2025.8.26.0048) (processo principal 1000685-69.2025.8.26.0048) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - …

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