Resultados para "1000722-06.2025.8.26.0369" – Página 1 de 156

Processo nº 1000722-06.2025.8.26.0369

ID: 323686682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000722-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UELINTON DA SILVA BISSOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000722-06.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Uelinton da Silva Bissoli - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo(a) requerido(…

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Processo nº 1001207-06.2025.8.26.0369

ID: 329524458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Intimação da requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca…

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Processo nº 1001311-95.2025.8.26.0369

ID: 331227197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-95.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO LONGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-95.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cesar Augusto Longo - Vistos. Ante a possível existência de litispendência com o processo 1001304-06.2025.…

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Processo nº 1001207-06.2025.8.26.0369

ID: 315606746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta in…

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Processo nº 1000625-06.2025.8.26.0369

ID: 326697886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000625-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DA C. I. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000625-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.F.C. - - D.G.C. - Vistas dos autos ao (à) procurador(a) do autor(a), para: Ciência da certidão de honorários expedida e p…

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Processo nº 0000167-06.2025.8.26.0369

ID: 309803667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000167-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I DA SILVA LIMA COBRANçAS E INFORMAçõES CADASTRAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINA PAULA PREVIDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000167-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1002738-64.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1000722-06.2025.8.26.0369

ID: 306319713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000722-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UELINTON DA SILVA BISSOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000722-06.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Uelinton da Silva Bissoli - Diante do exposto, com esteio no artigo 487, I, do CPC,… Processo 1000722-06.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Uelinton da Silva Bissoli - Diante do exposto, com esteio no artigo 487, I, do CPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, fazendo-o para: a) declarar que a bonificação de resultado, quando percebida pela parte autora, nos termos da fundamentação, integra a base de cálculo do décimo terceiro, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúlica; b) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes do direito reconhecido no item anterior, até a efetiva implantação, observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre os atrasados juros correção monetária pelo IPCA-E desde o pagamento a menor até a citação, a partir de quando serão corrigidos e acrescidos de juros pela SELIC; para as parcelas correspondentes a valores pagos a menor após a citação, incidirá a SELIC após tal pagamento. Envolvendo a condenação verba salarial, fica declarada, para os devidos fins, sua natureza alimentar. Nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/09, após o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré, na pessoa da autoridade apta a receber citação, com cópia desta sentença e do v. acórdão que, eventualmente, a confirmar, para apostilamento e cumprimento definitivo da obrigação imposta. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09. Sem recurso oficial, a considerar o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.153/09. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência.. P.R.I.C. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)

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Vanilson Jorge De Lima x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307868236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANILSON JORGE DE LIMA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000070-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1001722-75.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanilson Jorge de Lima - Master Prev Clube de Benefícios - Intimaçã…

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Vanilson Jorge De Lima x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 280802082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANILSON JORGE DE LIMA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB 467834/SP) Processo 0000070-06.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilson Jorge de Lima - Exectdo: Master P…

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Processo nº 1000431-06.2025.8.26.0369

ID: 317177519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000431-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000431-06.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento …

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