Resultados para "1000796-93.2023.5.02.0613" – Página 1 de 177

Vanessa Cristina Souza De Oliveira x S4 Administracao De Postos E Lojas De Conveniencias Ltda

ID: 320206824

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

S4 ADMINISTRACAO DE POSTOS E LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES

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CLEBER SILVA E LIRA

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BARBARA ANDREZZA PEREIRA NEVES

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PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000796-93.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VANESSA CRISTINA SOUZA …

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Marcio Vieira Peixoto e outros x Prime Work Solucoes Ltda

ID: 316174782

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000020-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO SORAYA FRANCISCA DE JESUS VIANA

Polo Passivo:

PRIME WORK SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000020-93.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: SORAYA FRANCISCA DE JES…

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Jeziel Santos De Almeida x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 257075795

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001572-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001572-93.2023.5.02.0613 : JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001572-93.2023.5.02.0613 : JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa1e22 proferida nos autos. 1001572-93.2023.5.02.0613 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA Advogado do RECORRENTE: RICARDO SANCHES GUILHERME Recorrido(a)(s): 1. ICOMON TECNOLOGIA LTDA 2. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABIO RIVELLI RECURSO DE: JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id c87b0e4; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id a9d7318). Regular a representação processual (Id 52bbcd2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lap SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Jeziel Santos De Almeida x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 257075801

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001572-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001572-93.2023.5.02.0613 : JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001572-93.2023.5.02.0613 : JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa1e22 proferida nos autos. 1001572-93.2023.5.02.0613 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA Advogado do RECORRENTE: RICARDO SANCHES GUILHERME Recorrido(a)(s): 1. ICOMON TECNOLOGIA LTDA 2. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABIO RIVELLI RECURSO DE: JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id c87b0e4; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id a9d7318). Regular a representação processual (Id 52bbcd2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lap SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JEZIEL SANTOS DE ALMEIDA

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Processo nº 1000796-63.2025.8.26.0659

ID: 291585442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000796-63.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. G. L. G. G. L. S. B. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMÕES LANDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

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GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

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Processo 0001054-90.2025.8.26.0659 (processo principal 1000796-63.2025.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - I.B.F. - S.B.F.S. - Nos termos do art. 642, § 1º, do CPC, trasla…

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Processo nº 0001054-90.2025.8.26.0659

ID: 291559186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001054-90.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. B. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

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FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001054-90.2025.8.26.0659 (processo principal 1000796-63.2025.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - I.B.F. - S.B.F.S. - Nos termos do art. 642, § 1º, do CPC, trasla…

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Processo nº 0000437-54.2020.8.26.0062

ID: 323176114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-54.2020.8.26.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0000437-54.2020.8.26.0062 (apensado ao processo 1000796-26.2016.8.26.0062) (processo principal 1000796-26.2016.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investime…

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A. R. Da S. x S. C. F.

ID: 314894243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000713-73.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

S. C. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CARVALHO DE CASTRO

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LETICIA CAMPOS ESPINDOLA

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Processo 0000713-73.2023.8.26.0323 (apensado ao processo 1000796-43.2021.8.26.0323) (processo principal 1000796-43.2021.8.26.0323) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - A.R.S. - - A.R…

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Regina Almeida Barros x Itau Unibanco S.A.

ID: 278266565

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001378-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA ALMEIDA BARROS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MARCASSA BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001378-93.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: REGINA ALMEIDA BARROS …

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Regina Almeida Barros x Itau Unibanco S.A.

ID: 278266583

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001378-93.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA ALMEIDA BARROS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MARCASSA BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001378-93.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: REGINA ALMEIDA BARROS …

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