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Processo nº 1000842-23.2024.8.26.0486

ID: 304216066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000842-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARVALHO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000842-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Carvalho Vasconcelos - Intime-se o INSS, dos termos da decisão de fls. 169/171. - ADV: RODRIGO MASI …

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Processo nº 1000842-23.2024.8.26.0486

ID: 293339933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000842-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARVALHO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000842-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Carvalho Vasconcelos - Ciência ao Autor, dos termos do ofício recebido a fls. 159/161. - ADV: RODRIG…

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Processo nº 1000842-23.2024.8.26.0486

ID: 315899943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000842-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARVALHO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000842-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Carvalho Vasconcelos - Vista dos autos à(s) parte(s) Apelada(s) para que no prazo legal (§1°, do art…

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Rita De Cássia Pino Francisco x Prefeitura Municipal De Quatá

ID: 334839160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA PINO FRANCISCO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ROBERTO SCALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rita de Cássia Pino Francisco - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Mais uma vez, intime-se a parte autora p…

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Processo nº 1001230-23.2024.8.26.0486

ID: 319770977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BATISTA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LUÍS LUENGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-23.2024.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Batista & Cia Ltda - Vista dos autos à parte Requerente/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se…

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Processo nº 0000003-78.2025.8.26.0486

ID: 301101231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000003-78.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS LIBORIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

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Processo 0000003-78.2025.8.26.0486 (processo principal 1500295-23.2024.8.26.0486) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - ELIAS LIBORIO DE OLIVEIRA - Homologo o laudo pericial de fls. 99…

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Processo nº 1000842-23.2024.8.26.0486

ID: 302389463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000842-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARVALHO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000842-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Carvalho Vasconcelos - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro Social INSS opôs embargos de declaraçã… Processo 1000842-23.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Carvalho Vasconcelos - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro Social INSS opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 136/142, sustentando, em síntese, a existência de omissão e obscuridade, notadamente no que se refere à suposta ausência de manifestação expressa quanto à possibilidade de cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sem a prévia inclusão do segurado em programa de reabilitação profissional, bem como acerca da natureza da incapacidade constatada na perícia médica. Postula, assim, o provimento dos embargos para que a sentença se manifeste expressamente sobre a possibilidade de cessação do benefício independentemente da reabilitação, além de esclarecer que a incapacidade é temporária, o que permitiria sua revisão administrativa. Decido. Ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do CPC. No caso, nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontado pelo embargante. Ademais, a sentença em questão analisou a questão controvertida de maneira clara e objetiva, fundamentando-se em laudo pericial produzido nos autos. No presente caso, não se verifica qualquer dos vícios apontados pelo embargante. A sentença apreciou de forma clara, objetiva e fundamentada todos os pontos relevantes da lide, inclusive analisando expressamente as conclusões do laudo pericial, que indicaram incapacidade laboral parcial e permanente para a atividade habitual exercida, com possibilidade de readaptação para funções compatíveis, conforme amplamente consignado nos autos. Na verdade, a parte embargante retorna a discussão para demonstração de irresignação no ponto em que denominou de omissão e obscuridade. Todavia, como é sabido, o recurso cabível para tanto não é o de embargos de declaração. Meras insurgências devem seguir a forma prevista no mesmo diploma legal. Desta forma, inconformada com a r. decisão, o embargante deverá se utilizar de outros meios recursais cabíveis. Necessário ressaltar que os embargos declaratórios tem por foco a decisão proferida pelo magistrado e não o apontamento de meras insurgências ou inconformidade quanto ao resultado da mesma. Reiteradamente, vem sendo reconhecido, inclusive pelos Tribunais Superiores, que os embargos de declaração não podem, a pretexto de suprimir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar na substância, a decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórdão embargado. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 653270/RS, Rei. Min. José Arnaldo da Fonseca, Quinta Turma, j . 24.05.05, DJ 01.07.05, pág. 605 grifo não existente no original).g.n. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, visto sua tempestividade, e no mérito, REJEITO-OS, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

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Processo nº 0000384-23.2024.8.26.0486

ID: 303640576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA

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Processo 0000384-23.2024.8.26.0486 (processo principal 1000783-79.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.F. - Vista dos autos ao(s) Demandante(s)/Exequente(s) para que, no prazo de…

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Processo nº 0000384-23.2024.8.26.0486

ID: 308555292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-23.2024.8.26.0486 (processo principal 1000783-79.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.F. - Vistos. Decorrido o prazo do edital, oficie-se à OAB local, para a nom…

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G. R. F. x V. B. F.

ID: 316732109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-23.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. R. F.

Polo Passivo:

V. B. F.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA ZOPOLATO FANTE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-23.2024.8.26.0486 (processo principal 1000783-79.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.F. - V.B.F. - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para que, no pr…

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