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Célio Ferreira Padovani x Termocom Engenharia E Comércio De Materiais Térmicos Ltda

ID: 325539761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005241-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO FERREIRA PADOVANI

Polo Passivo:

TERMOCOM ENGENHARIA E COMéRCIO DE MATERIAIS TéRMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

YASMIN D'AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1000870-54.2022.8.26.0229) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Termocom Engenharia e Co…

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Célio Ferreira Padovani x Termocom Engenharia E Comércio De Materiais Térmicos Ltda

ID: 332143170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005241-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO FERREIRA PADOVANI

Polo Passivo:

TERMOCOM ENGENHARIA E COMéRCIO DE MATERIAIS TéRMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

YASMIN D'AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1000870-54.2022.8.26.0229) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Termocom Engenharia e Co…

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Termo Com Cm Termicos Ltda x Incorporadora Parque Do Lago Residencial Spe

ID: 298212723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000870-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TERMO COM CM TERMICOS LTDA

Polo Passivo:

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE

Intimação

Advogados:

YASMIN D'AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000870-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Termo Com Cm Termicos Ltda - Incorporadora Parque do Lago Residencial Spe - Vistos. Ten…

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Processo nº 1005241-56.2025.8.26.0229

ID: 294610108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005241-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO FERREIRA PADOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Apense-se este processo aos autos n. 1000870-54.2022.8.26.0229. Os documen… Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Apense-se este processo aos autos n. 1000870-54.2022.8.26.0229. Os documentos acostados pelos embargantes conferem verossimilhança às suas alegações, de forma a autorizar o deferimento da tutela de urgência buscada. Com efeito, o documento de fls. 399/412 comprova que o embargante comprou o imóvel identificado na petição inicial diretamente da CONSTRUTORA ERP LTDA. em 2018. A escritura de compra e venda foi registrada em cartório (fls. 413/419), mas a alienação do bem não foi averbada na matrícula do imóvel. Não obstante, os elementos até aqui coligidos aos autos não indicam a existência de conluio ou fraude, havendo que se presumir a boa-fé do adquirente. De rigor, assim, o deferimento da tutela de urgência buscada. Com estes fundamentos, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da penhora e de quaisquer medidas expropriatórias incidentes sobre o imóvel matrícula nº 196.122, do CRI de Sumaré/SP, registrado em nome de CONSTRUTORA ERP LTDA. Certifique-se, com urgência, nos autos do processo 1000870-54.2022.8.26.0229, intimando-se o leiloeiro ali nomeado. Expeça-se ofício ao CRI de Sumaré para que providencie o cancelamento da penhora originária do processo 1000870-54.2022.8.26.0229, com urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)

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Termo Com Cm Termicos Ltda x Incorporadora Parque Do Lago Residencial Spe

ID: 331777122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000870-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TERMO COM CM TERMICOS LTDA

Polo Passivo:

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE

Intimação

Advogados:

YASMIN D'AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000870-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Termo Com Cm Termicos Ltda - Incorporadora Parque do Lago Residencial Spe - Vistos. Dia…

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Célio Ferreira Padovani x Termocom Engenharia E Comércio De Materiais Térmicos Ltda

ID: 323544997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005241-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO FERREIRA PADOVANI

Polo Passivo:

TERMOCOM ENGENHARIA E COMéRCIO DE MATERIAIS TéRMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

YASMIN D'AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1000870-54.2022.8.26.0229) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Termocom Engenharia e Co…

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Processo nº 1006496-54.2022.8.26.0229

ID: 261766958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006496-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELENITA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SOARES FERREIRA

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ADV: Rogerio Soares Ferreira (OAB 272998/SP) Processo 1006496-54.2022.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Invtante: Elenita Maria dos Santos - Formal de partilha disponível para impressão.

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Processo nº 1004362-54.2022.8.26.0229

ID: 317506212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004362-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL DAS SAFIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004362-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal das Safiras - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício recebido, no prazo de 5 (cin…

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Processo nº 1005041-54.2022.8.26.0229

ID: 307971827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005041-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. M. R. S. E. R. S. P. R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOANIS REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005041-54.2022.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.S. - - D.M.R.S. - - P.R.S.S. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: LOANIS REIS DE OLIVEIRA (OAB 346331…

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Processo nº 0004195-54.2022.8.26.0229

ID: 276963833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004195-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO

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ADV: Felipe Francisco Parra Alonso (OAB 216808/SP), Elis Macedo Francisco Pessuto (OAB 272067/SP) Processo 0004195-54.2022.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimun…

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