Resultados para "1000884-02.2023.5.02.0462" – Página 1 de 173

Matheus Akira Sakamoto x Fibam Companhia Industrial

ID: 260405770

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000884-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AKIRA SAKAMOTO

Polo Passivo:

FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

THALITA NOGUEIRA FARIAS

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APARECIDA LUZIA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000884-02.2023.5.02.0462 : MATHEUS AKIRA SAKAMOTO : FIBAM COMPANHI…

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 157714447

Tribunal: TST Órgão: Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 26/09/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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Processo 1001369-02.2023.5.02.0462 distribuído para 8ª Turma - Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins na data 24/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/p…

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Bt Blindagens Ltda x Rogeres Wellington Lara

ID: 320543130

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001078-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BT BLINDAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROGERES WELLINGTON LARA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PEREIRA

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ALAN FRANCISCO PEREIRA

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JESSICA VAZ JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGENS LTDA RECORRIDO: ROGERES WELLINGTON LARA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001078-02.2023.5.02.0462 AGRAVANTE: BT BLINDAGENS LTDA ADVOGADA: Dra. JESSICA VAZ JESUS AGRAVADO: ROGERES WELLINGTON LARA ADVOGADO: Dr. ALAN FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Dr. JOSE FRANCISCO PEREIRA GPACV/pp D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1001078-02.2023.5.02.0462 : BT BLINDAGENS LTDA : ROGERES WELLINGTON LARA 1001078-02.2023.5.02.0462 - 14ª Turma 1. BT BLINDAGENS LTDARecorrente(s): Advogado do RECORRENTE: JESSICA VAZ JESUS 1. ROGERES WELLINGTON LARARecorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ALAN FRANCISCO PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/12/2024 - Id ;recurso apresentado em 12/12/2024 - Id ed03b29). Regular a representação processual (Id 402e974). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 9cac775;Custas fixadas, id fb3e35f; Depósito recursal recolhido no RO, id f80011e; Depósitorecursal recolhido no RR, id 7ac8d47; 8f08901; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 20/02/2025, às 14:21:44 - 911655f 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO (13722) / POLICIAL MILITAR E CIVIL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De início, em que pese não se desconheça que esta Corte Superior, em situações análogas à discutida nos presentes autos – em que se discute o reconhecimento do vínculo de emprego de policial militar -, tenha se manifestado no sentido de aplicar o óbice da Súmula nº 126, sobretudo por estar impedida de reexaminar, nos autos, matéria de prova, certo é que a discussão acerca da possibilidade de o policial militar prestar serviços a terceiros com a caracterização do vínculo empregatício enseja o afastamento da incidência do obstáculo preconizado na referida súmula. Isso porque a matéria de direito – aplicação da Súmula nº 386 do TST -, embora pacificada no âmbito deste Tribunal, permanece objeto de uma multiplicidade de recursos de revista dirigidos ao TST. Registre-se, ainda, que o tema se encontra devidamente prequestionado, bem assim que as razões recursais da reclamada apresentam fundamentos quanto à vedação ao trabalho do policial militar em atividade estranha àquelas desenvolvidas na corporação. Nesse cenário, deve-se submeter a matéria ao microssistema de formação de precedentes de natureza vinculante, a fim de reafirmar a jurisprudência já pacificada no âmbito desta Corte superior e, por consequência, tornar o posicionamento adotado de observância obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho. Ante o exposto, determino que o recurso de revista seja recebido. Retifique-se a autuação para fazer constar a classe processual RR, bem assim como recorrente BT BLINDAGENS LTDA e como recorrido ROGERES WELLINGTON LARA. Em seguida, retornem os autos à Presidência para as providências pertinentes à análise de eventual julgamento de precedente ao qual seja possível atribuir qualidade de decisão vinculante. Publique-se. BrasÃlia, 7 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BT BLINDAGENS LTDA

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Bt Blindagens Ltda x Rogeres Wellington Lara

ID: 320543154

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001078-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BT BLINDAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROGERES WELLINGTON LARA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PEREIRA

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ALAN FRANCISCO PEREIRA

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JESSICA VAZ JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR AIRR 1001078-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: BT BLINDAGENS LTDA RECORRIDO: ROGERES WELLINGTON LARA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001078-02.2023.5.02.0462 AGRAVANTE: BT BLINDAGENS LTDA ADVOGADA: Dra. JESSICA VAZ JESUS AGRAVADO: ROGERES WELLINGTON LARA ADVOGADO: Dr. ALAN FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Dr. JOSE FRANCISCO PEREIRA GPACV/pp D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1001078-02.2023.5.02.0462 : BT BLINDAGENS LTDA : ROGERES WELLINGTON LARA 1001078-02.2023.5.02.0462 - 14ª Turma 1. BT BLINDAGENS LTDARecorrente(s): Advogado do RECORRENTE: JESSICA VAZ JESUS 1. ROGERES WELLINGTON LARARecorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ALAN FRANCISCO PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA RECURSO DE:BT BLINDAGENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/12/2024 - Id ;recurso apresentado em 12/12/2024 - Id ed03b29). Regular a representação processual (Id 402e974). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 9cac775;Custas fixadas, id fb3e35f; Depósito recursal recolhido no RO, id f80011e; Depósitorecursal recolhido no RR, id 7ac8d47; 8f08901; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 20/02/2025, às 14:21:44 - 911655f 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO (13722) / POLICIAL MILITAR E CIVIL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De início, em que pese não se desconheça que esta Corte Superior, em situações análogas à discutida nos presentes autos – em que se discute o reconhecimento do vínculo de emprego de policial militar -, tenha se manifestado no sentido de aplicar o óbice da Súmula nº 126, sobretudo por estar impedida de reexaminar, nos autos, matéria de prova, certo é que a discussão acerca da possibilidade de o policial militar prestar serviços a terceiros com a caracterização do vínculo empregatício enseja o afastamento da incidência do obstáculo preconizado na referida súmula. Isso porque a matéria de direito – aplicação da Súmula nº 386 do TST -, embora pacificada no âmbito deste Tribunal, permanece objeto de uma multiplicidade de recursos de revista dirigidos ao TST. Registre-se, ainda, que o tema se encontra devidamente prequestionado, bem assim que as razões recursais da reclamada apresentam fundamentos quanto à vedação ao trabalho do policial militar em atividade estranha àquelas desenvolvidas na corporação. Nesse cenário, deve-se submeter a matéria ao microssistema de formação de precedentes de natureza vinculante, a fim de reafirmar a jurisprudência já pacificada no âmbito desta Corte superior e, por consequência, tornar o posicionamento adotado de observância obrigatória no âmbito da Justiça do Trabalho. Ante o exposto, determino que o recurso de revista seja recebido. Retifique-se a autuação para fazer constar a classe processual RR, bem assim como recorrente BT BLINDAGENS LTDA e como recorrido ROGERES WELLINGTON LARA. Em seguida, retornem os autos à Presidência para as providências pertinentes à análise de eventual julgamento de precedente ao qual seja possível atribuir qualidade de decisão vinculante. Publique-se. BrasÃlia, 7 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ROGERES WELLINGTON LARA

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 82612824

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/05/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUTROS (1) RE…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 82612829

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 09/05/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUTROS (1) RE…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 117584431

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 08/08/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUT…

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Coronicia Lucio e outros x Coronicia Lucio e outros

ID: 117584456

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 08/08/2024

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001369-02.2023.5.02.0462 RECORRENTE: CORONICIA LUCIO E OUT…

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Coronicia Lucio x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 289677258

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 05/06/2025

Polo Ativo:

CORONICIA LUCIO

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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WESLEI DUARTE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001369-02.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: CORONICIA LUCIO RECLAMAD…

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Processo nº 0004125-16.2025.8.26.0008

ID: 333668106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004125-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. DE A. E S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

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Processo 0004125-16.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1000884-75.2021.8.26.0228) (processo principal 1000884-75.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - J.A.S.N. …

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