Resultados para "1000894-41.2023.5.02.0302" – Página 1 de 162

Aldery Mariano e outros x Jbs S/A e outros

ID: 326994419

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001573-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDERY MARIANO DOUGLAS LOPES PEREIRA DA SILVA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

JBS S/A SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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KARLA DAGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001573-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: DOUGLAS LOPES PEREIRA DA SILVA RECLAMA…

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Raquel Dos Santos e outros x Prime Refeicoes E Servicos Ltda

ID: 318340014

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000797-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

PRIME REFEICOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDA CARVALHO BORGES

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LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

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ALINE DE MORAES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000797-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: RAQUEL DOS SANTOS RECLAMADO: PRIME REF…

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Raquel Dos Santos e outros x Prime Refeicoes E Servicos Ltda

ID: 318340013

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000797-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

PRIME REFEICOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDA CARVALHO BORGES

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LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

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ALINE DE MORAES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000797-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: RAQUEL DOS SANTOS RECLAMADO: PRIME REF…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Gmo-Gestao De Mao De Obra Eireli e outros

ID: 336932877

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001088-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS CARLOS ROBERTO DE BRITO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GMO-GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI RESIDENCIAL ILHA DE CRETA SO GH RESIDENCIAL

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

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MARIANE DOS SANTOS CARDOSO

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MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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ANA ROSA ISIDORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001088-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DE BRITO RECLAMADO: GMO…

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Dylan Dos Santos Souza e outros x Municipio De Guaruja e outros

ID: 261524385

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001476-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DYLAN DOS SANTOS SOUZA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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RENATO GUERRA DO ROSARIO

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JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001476-41.2023.5.02.0302 : DYLAN DOS SANTOS SOUZA : POLLY CONSULTORIA EM SERVICO…

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Dylan Dos Santos Souza e outros x Municipio De Guaruja e outros

ID: 261524387

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001476-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DYLAN DOS SANTOS SOUZA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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RENATO GUERRA DO ROSARIO

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JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001476-41.2023.5.02.0302 : DYLAN DOS SANTOS SOUZA : POLLY CONSULTORIA EM SERVICO…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Gmo-Gestao De Mao De Obra Eireli e outros

ID: 336932859

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001088-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS CARLOS ROBERTO DE BRITO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GMO-GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI RESIDENCIAL ILHA DE CRETA SO GH RESIDENCIAL

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

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MARIANE DOS SANTOS CARDOSO

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MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001088-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DE BRITO RECLAMADO: GMO…

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Maria Paula Tessari Correa x Rbx Alimentacao E Servicos Eireli

ID: 318408584

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000894-41.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAULA TESSARI CORREA

Polo Passivo:

RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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FERNANDO COSTA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000894-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: MARIA PAULA TESSARI CORREA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000894-41.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: MARIA PAULA TESSARI CORREA RECLAMADO: RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd65b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 04/07/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id b6bed0c), fixando o crédito bruto do autor em R$63.427,71 (sendo R$54.068,67 de principal e R$9.359,04 de juros de mora), valor este vigente em 31/03/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o principal bruto. Com relação aos honorários de sucumbência em favor do procurador da ré, à razão de 10% sobre o valor correspondente aos pedidos julgados improcedentes, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do caput do artigo 791-A, da CLT e parte final do § 4º do mesmo dispositivo. Contribuições Previdenciárias: Atualizáveis a partir de 31/03/2025. -Cota do empregador (excluídos os juros apresentados): R$1.853,28. -Cota parte do empregado: R$429,32, será deduzida do crédito respectivo, quando da expedição de alvará em seu favor. Tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, de 13/12/2013, do Ministro da Fazenda, desnecessária a intimação ao Órgão previdenciário acerca da presente decisão. Imposto de Renda - Deverá ser apurado de acordo com a IN RFB 1558/2015 E OJ 400 da SDI-I do C.TST e deduzido do crédito do autor quando da liberação de valores, observando-se os seguintes parâmetros: R$8.119,64 de base bruta, em 31/03/2025, para 3 meses de referência. Custas pela ré: R$360,00 em 16/10/2023 Intime-se a reclamada por meio de seu advogado constituído, com publicação no Diário Oficial, para pagamento do débito (R$74.359,23 em 16/07/2025, conforme planilha Id 07fa499), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Deverá ainda, comunicar a dispensa do autor aos órgãos competentes, no prazo de cinco dias, nos termos do julgado, comprovando nos autos, sob as penas fixadas em sentença. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. GUARUJA/SP, 05 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

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Processo nº 0002574-52.2021.8.26.0101

ID: 293471825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002574-52.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DA CRUZ CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002574-52.2021.8.26.0101 (apensado ao processo 1000894-25.2015.8.26.0101) (processo principal 1000894-25.2015.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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A. B. e outros x B. B. S. A.

ID: 292207153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-69.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-69.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1000894-72.2024.8.26.0145) (processo principal 1000894-72.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.J.M. - - A.B. - …

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