Resultados para "1000908-03.2024.8.26.0486" – Página 1 de 161

José Alvaro Brites x Banco Do Brasil S/A

ID: 303394499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000908-03.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVARO BRITES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LUCIANO JARDON ZACHEO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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Processo 1000908-03.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José Alvaro Brites - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em 11 de dezembro de 2024, a primeira seção do… Processo 1000908-03.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José Alvaro Brites - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em 11 de dezembro de 2024, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o ressarcimento de valores sobre falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos, que havia sido definido no julgamento do Tema Repetitivo 1150. A determinação para suspender os processos, se deu após a análise de recurso especial selecionado como representativo de controvérsia pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que avaliou a afetação, relativo à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a regularidade de saques nas contas vinculadas ao PASEP. Após detida análise, os ministros da Primeira Seção do STJ, por unanimidade, decidiram afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Determino, portanto, a suspensão o presente processo nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até que sobrevenha decisão em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1300. Providencie a Serventia o lançamento do código 75059 junto ao sistema SAJ. Intime-se. - ADV: LUCIANO JARDON ZACHEO (OAB 353043/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO (OAB 349905/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 0000450-03.2024.8.26.0486

ID: 301236860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000450-03.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Y. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNE TREVISAN PEDROTTI MASSIMO

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BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO

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Processo 0000450-03.2024.8.26.0486 (processo principal 1000948-19.2023.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.E.S. - Fazer certidão de dívida ativa. - AD…

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R. D. Da R. x J. D. Da R.

ID: 328648826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001005-03.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. D. DA R.

Polo Passivo:

J. D. DA R.

Intimação

Advogados:

RENAN PINTO ASKAR

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FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS

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Processo 1001005-03.2024.8.26.0486 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - R.D.R. - J.D.R. - Fica a parte autora devidamente intimada para providenciar a impressão da sentença e decisão bem c…

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Processo nº 0000256-03.2024.8.26.0486

ID: 277339250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000256-03.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS CARVALHO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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ADV: Vinicius da Silva Ramos (OAB 121613/SP) Processo 0000256-03.2024.8.26.0486 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Isaias Carvalho Pires - Vistos. Expeça-se em favor da parte exequente o competen…

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Drogaria Lu Farma Ltda Epp x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 331671895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000176-05.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA LU FARMA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOHRS DISTRIBUIDORA, IMPORTAçAO E EXPORTAçAO DE COSMETICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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AGEMIRO SALMERON

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Processo 0000176-05.2025.8.26.0486 (processo principal 1000326-03.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Drogaria Lu Farma Ltda Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. …

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Drogaria Lu Farma Ltda Epp x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 322971748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000176-05.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA LU FARMA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOHRS DISTRIBUIDORA, IMPORTAçAO E EXPORTAçAO DE COSMETICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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AGEMIRO SALMERON

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Processo 0000176-05.2025.8.26.0486 (processo principal 1000326-03.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Drogaria Lu Farma Ltda Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. …

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Drogaria Lu Farma Ltda Epp x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 332965811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000176-05.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA LU FARMA LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOHRS DISTRIBUIDORA, IMPORTAçAO E EXPORTAçAO DE COSMETICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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AGEMIRO SALMERON

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Processo 0000176-05.2025.8.26.0486 (processo principal 1000326-03.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Drogaria Lu Farma Ltda Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. …

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Processo nº 0000522-11.2025.8.26.0306

ID: 329652402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000522-11.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CAVALCANTI

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Processo 0000522-11.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000908-29.2022.8.26.0306) (processo principal 1000908-29.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.C.C.G. -…

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Peterson Miguel Cruz Dos Santos Faria x Evoy Administradora De Consórcio Ltda

ID: 309259124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-59.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON MIGUEL CRUZ DOS SANTOS FARIA

Polo Passivo:

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES

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SILVANA SIMOES PESSOA

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Processo 0002248-59.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000908-97.2024.8.26.0099) (processo principal 1000908-97.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Peterson Miguel Cruz…

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Peterson Miguel Cruz Dos Santos Faria x Evoy Administradora De Consórcio Ltda

ID: 309259859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-59.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON MIGUEL CRUZ DOS SANTOS FARIA

Polo Passivo:

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES

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SILVANA SIMOES PESSOA

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Processo 0002248-59.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000908-97.2024.8.26.0099) (processo principal 1000908-97.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Peterson Miguel Cruz…

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