Resultados para "1000952-18.2022.5.02.0613" – Página 1 de 144

Taina Campos Da Silva x Phillipe Stoianov Cunha e outros

ID: 263129982

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000952-18.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TAINA CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

PHILLIPE STOIANOV CUNHA STOIANOV CUNHA CAFETERIAS

Notificação

Advogados:

FRANCISCA ELISILVIA RODRIGUES MARTINS

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LUIZ ROBERTO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000952-18.2022.5.02.0613 : TAINA CAMPOS DA SILVA : STOIANOV CUNH…

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Edson Vergino x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 326392965

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000079-18.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VERGINO

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELIA MARIA TERAOKA CALIA FABIO RAMOS NERI

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000079-18.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: EDSON VERGINO RECLAMAD…

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Edson Vergino x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 326392927

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000079-18.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VERGINO

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELIA MARIA TERAOKA CALIA FABIO RAMOS NERI

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000079-18.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: EDSON VERGINO RECLAMAD…

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Processo nº 0001655-62.2025.8.26.0347

ID: 307147192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001655-62.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI

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Processo 0001655-62.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000952-95.2017.8.26.0347) (processo principal 1000952-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: F…

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Fleury S.A. e outros x Fleury S.A. e outros

ID: 324424920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000370-18.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A. LUCAS BURAI ODONE REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Polo Passivo:

FLEURY S.A. LUCAS BURAI ODONE REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 RECORRENTE: LUCAS BURAI ODONE E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 RECORRENTE: LUCAS BURAI ODONE E OUTROS (2) RECORRIDO: LUCAS BURAI ODONE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 413627b proferida nos autos. ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FLEURY S.A. FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido: Advogado(s): LUCAS BURAI ODONE JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (SP238840) Recorrido: Advogado(s): REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP149834) RECURSO DE: FLEURY S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 9e46674; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id c7112aa). Regular a representação processual (Id 67d9838). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7ab893a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A. - LUCAS BURAI ODONE - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Fleury S.A. e outros x Fleury S.A. e outros

ID: 324424930

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000370-18.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A. LUCAS BURAI ODONE REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Polo Passivo:

FLEURY S.A. LUCAS BURAI ODONE REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 RECORRENTE: LUCAS BURAI ODONE E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 RECORRENTE: LUCAS BURAI ODONE E OUTROS (2) RECORRIDO: LUCAS BURAI ODONE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 413627b proferida nos autos. ROT 1000370-18.2022.5.02.0613 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FLEURY S.A. FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido: Advogado(s): LUCAS BURAI ODONE JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (SP238840) Recorrido: Advogado(s): REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP149834) RECURSO DE: FLEURY S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 9e46674; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id c7112aa). Regular a representação processual (Id 67d9838). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7ab893a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A. - LUCAS BURAI ODONE - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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H. R. C. De J. x D. W. De J.

ID: 307288014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000454-28.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. R. C. DE J.

Polo Passivo:

D. W. DE J.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE PALANDI PINTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-28.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1000952-44.2024.8.26.0220) (processo principal 1000952-44.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.C.J. - D.W.J. - Vistos. …

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H. R. C. De J. x D. W. De J.

ID: 297087543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-13.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. R. C. DE J.

Polo Passivo:

D. W. DE J.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE PALANDI PINTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-13.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1000952-44.2024.8.26.0220) (processo principal 1000952-44.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.C.J. - D.W.J. - Vistos. …

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Processo nº 0000698-52.2024.8.26.0620

ID: 306850273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000698-52.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000698-52.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000952-08.2024.8.26.0620) (processo principal 1000952-08.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho & Cia L…

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Cgmp - Centro De Gestao De Meios De Pagamento S.A. x Andrini Representação Comercial E Transportes Ltda.

ID: 293403620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000185-22.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

ANDRINI REPRESENTAçãO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-22.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1000952-82.2017.8.26.0028) (processo principal 1000952-82.2017.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE M…

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