Resultados para "1000957-30.2023.5.02.0605" – Página 1 de 147

Luciana De Jesus Costa e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316177168

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000957-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d642dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista dos embargos de declaração opostos pela União. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União, alegando a existência de contradição maculando a decisão de #id:8d843ea. Assiste razão à embargante. De fato, a decisão de #id:8d843ea fez referência à correção monetária adotada na homologação dos cálculos de #id:a6ea43e, sendo que esta refere-se unicamente às contribuições previdenciárias, ao passo que a reclamante tinha por objetivo questionar a correção monetária adotada no cálculo de atualização de #id:4379dda. Assim, fica esclarecido que a correção monetária do crédito previdenciário já foi decidida de forma definitiva na sentença de #546a437 (mantida pelo v. acórdão de #id:f9b59cf, que determinou a atualização pela SELIC. No caso do crédito trabalhista, a atualização monetária deve se dar conforme a decisão de #id:eee66fa, porquanto já houve julgamento definitivo dos embargos e impugnações em face da decisão em questão, tendo sido determinada apenas a retificação de cálculos das contribuições previdenciárias, encontrando-se, portanto, preclusa a possibilidade discussão de outras matérias relativas aos cálculos já homologados, devendo a Secretaria observar a decisão de #id:eee66fa ao realizar a atualização do crédito trabalhista. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO para esclarecer que o débito previdenciário deve ser atualizado nos termos da sentença de #id:546a437. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE JESUS COSTA

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Luciana De Jesus Costa e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316177177

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000957-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d642dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista dos embargos de declaração opostos pela União. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União, alegando a existência de contradição maculando a decisão de #id:8d843ea. Assiste razão à embargante. De fato, a decisão de #id:8d843ea fez referência à correção monetária adotada na homologação dos cálculos de #id:a6ea43e, sendo que esta refere-se unicamente às contribuições previdenciárias, ao passo que a reclamante tinha por objetivo questionar a correção monetária adotada no cálculo de atualização de #id:4379dda. Assim, fica esclarecido que a correção monetária do crédito previdenciário já foi decidida de forma definitiva na sentença de #546a437 (mantida pelo v. acórdão de #id:f9b59cf, que determinou a atualização pela SELIC. No caso do crédito trabalhista, a atualização monetária deve se dar conforme a decisão de #id:eee66fa, porquanto já houve julgamento definitivo dos embargos e impugnações em face da decisão em questão, tendo sido determinada apenas a retificação de cálculos das contribuições previdenciárias, encontrando-se, portanto, preclusa a possibilidade discussão de outras matérias relativas aos cálculos já homologados, devendo a Secretaria observar a decisão de #id:eee66fa ao realizar a atualização do crédito trabalhista. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO para esclarecer que o débito previdenciário deve ser atualizado nos termos da sentença de #id:546a437. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Luciana De Jesus Costa e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 317060758

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000957-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31b8f41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista dos embargos à execução opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A.. À consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos, etc. GRUPO CASAS BAHIA S.A. opõe embargos à execução, alegando, em breve síntese, que o cálculo das contribuições previdenciárias deve ser retificado. Impugnação aos embargos – #id:997a80c. É o relatório. O Juízo foi garantido. DECIDO: Recebo os embargos, por tempestivos e regulares. Não assiste razão à embargante. Na sentença que julgou a impugnação à sentença de liquidação apresentada pela União e determinou que fossem recalculadas as contribuições previdenciárias consta o seguinte: "a reclamante deverá reapresentar os cálculos das contribuições previdenciárias, demonstrando que realizou os cálculos nos termos da Súmula 368, itens IV e V, do E. TST, sendo que a atualização deve se dar pela SELIC. É importante frisar que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento dos juros sobre as contribuições, mesmo aquelas incidentes e devidas sobre a parte do empregado, já que foi o empregador que fez uso de capital não utilizado para recolhimento das obrigações tributárias. Em relação ao SAT, verifica-se que de acordo com o Decreto nº 3.048/1999 para a CNAE 4753-9/00 (Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - declarada pela empresa no TRCT - documento de ID 556c44f do processo principal) é prevista a alíquota de 2% para cálculo do SAT. Portanto, o SAT deve ser incluído no valor exequendo e calculado com o emprego da alíquota de 2%." Da análise dos cálculos homologados, é possível constatar que as contribuições foram apuradas mês a mês e com a devida atualização monetária, estando, portanto, de acordo com a determinação supra. Outrossim, embora a reclamada afirme que há incorreções na base de cálculo das contribuições, não demonstrou qualquer incorreção de forma específica, tendo deixado de confrontar os valores utilizados como base de cálculo das contribuições anteriormente e os valores utilizados como base de cálculo após o julgamento da impugnação. Cabe salientar que, embora os cálculos anteriormente homologados não demonstrem de forma detalhada os valores utilizados como base de cálculo e as alíquotas das contribuições (#id:ddb07ef - R$ 132.814,73), bem como não computem a atualização pela SELIC, é possível constatar, por exemplo, que os valores das contribuições cota parte reclamada sem atualização monetária anteriormente apurados aproximam-se dos valores apurados nos cálculos de #c5a3c46 (R$ 142.010,92). Portanto, devem ser mantidos os cálculos das contribuições previdenciárias conforme já homologados (#id:a6ea43e), com as observações constantes na sentença de #id:d642dee no que diz respeito à atualização monetária. Diante do exposto, REJEITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A.. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Luciana De Jesus Costa e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 317060803

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000957-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000957-30.2023.5.02.0605 REQUERENTE: LUCIANA DE JESUS COSTA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31b8f41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista dos embargos à execução opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A.. À consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos, etc. GRUPO CASAS BAHIA S.A. opõe embargos à execução, alegando, em breve síntese, que o cálculo das contribuições previdenciárias deve ser retificado. Impugnação aos embargos – #id:997a80c. É o relatório. O Juízo foi garantido. DECIDO: Recebo os embargos, por tempestivos e regulares. Não assiste razão à embargante. Na sentença que julgou a impugnação à sentença de liquidação apresentada pela União e determinou que fossem recalculadas as contribuições previdenciárias consta o seguinte: "a reclamante deverá reapresentar os cálculos das contribuições previdenciárias, demonstrando que realizou os cálculos nos termos da Súmula 368, itens IV e V, do E. TST, sendo que a atualização deve se dar pela SELIC. É importante frisar que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento dos juros sobre as contribuições, mesmo aquelas incidentes e devidas sobre a parte do empregado, já que foi o empregador que fez uso de capital não utilizado para recolhimento das obrigações tributárias. Em relação ao SAT, verifica-se que de acordo com o Decreto nº 3.048/1999 para a CNAE 4753-9/00 (Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - declarada pela empresa no TRCT - documento de ID 556c44f do processo principal) é prevista a alíquota de 2% para cálculo do SAT. Portanto, o SAT deve ser incluído no valor exequendo e calculado com o emprego da alíquota de 2%." Da análise dos cálculos homologados, é possível constatar que as contribuições foram apuradas mês a mês e com a devida atualização monetária, estando, portanto, de acordo com a determinação supra. Outrossim, embora a reclamada afirme que há incorreções na base de cálculo das contribuições, não demonstrou qualquer incorreção de forma específica, tendo deixado de confrontar os valores utilizados como base de cálculo das contribuições anteriormente e os valores utilizados como base de cálculo após o julgamento da impugnação. Cabe salientar que, embora os cálculos anteriormente homologados não demonstrem de forma detalhada os valores utilizados como base de cálculo e as alíquotas das contribuições (#id:ddb07ef - R$ 132.814,73), bem como não computem a atualização pela SELIC, é possível constatar, por exemplo, que os valores das contribuições cota parte reclamada sem atualização monetária anteriormente apurados aproximam-se dos valores apurados nos cálculos de #c5a3c46 (R$ 142.010,92). Portanto, devem ser mantidos os cálculos das contribuições previdenciárias conforme já homologados (#id:a6ea43e), com as observações constantes na sentença de #id:d642dee no que diz respeito à atualização monetária. Diante do exposto, REJEITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A.. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE JESUS COSTA

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Caique Righetti Pinheiro Da Costa x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 259191669

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002412-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002412-30.2023.5.02.0605 : CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA : FL…

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Caique Righetti Pinheiro Da Costa x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 259191681

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002412-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002412-30.2023.5.02.0605 : CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA : FL…

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Processo nº 0001097-42.2024.8.26.0439

ID: 295925824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001097-42.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LíDIA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001097-42.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000957-88.2024.8.26.0439) (processo principal 1000957-88.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lídia Costa Oliveira…

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Caique Righetti Pinheiro Da Costa x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 259191666

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002412-30.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002412-30.2023.5.02.0605 : CAIQUE RIGHETTI PINHEIRO DA COSTA : FL…

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Processo nº 0000054-55.2025.8.26.0368

ID: 318900162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMéRCIO DE FRUTAS TERCINI LTDA

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA HADDAD PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-55.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000957-10.2024.8.26.0368) (processo principal 1000957-10.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Comércio de Frutas Tercin…

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Processo nº 0005940-59.2022.8.26.0006

ID: 305614160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005940-59.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA JABUR PASSAVAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005940-59.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1000957-05.2019.8.26.0006) (processo principal 1000957-05.2019.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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