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Meirecilva Rodrigues De Carvalho Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 303762729

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000977-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MEIRECILVA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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NILSON REIS DA SILVA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000977-59.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Meirecilva Rodrigues De Carvalho Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 300375184

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000977-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MEIRECILVA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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NILSON REIS DA SILVA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000977-59.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Meirecilva Rodrigues De Carvalho Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 341476996

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000977-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MEIRECILVA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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NILSON REIS DA SILVA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000977-59.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000977-59.2023.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Meirecilva Rodrigues de Carvalho dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA DIGITAL DOCUMENTOSCÓPICA QUE CONFIGURA PROVA DE NATUREZA RELATIVA, DESNECESSÁRIA NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FALSIDADE CEDE EM FACE DOS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE CORROBORAM A LEGITIMIDADE DAS CONTRATAÇÕES E DOS DESCONTOS CORRESPONDENTES. ADEQUADO JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 355, INC. I, DO CPC). 3. DISCUSSÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO PELA VIA DIGITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DOS DOCUMENTOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS OU MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO.4. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Nilson Reis da Silva (OAB: 20030/GO) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º andar

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Processo nº 1500430-59.2023.8.26.0651

ID: 309509900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500430-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. T. D. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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Processo 1500430-59.2023.8.26.0651 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.R.T.S. - Vistos. Considerando a manifestação retro do I. Representante do Ministério Público, mantenho o arquivamen…

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A. R. O. x B. Dos S. R.

ID: 329634210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002432-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. R. O.

Polo Passivo:

B. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCI

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ANDREZA YARA SANTINI

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Processo 1002432-59.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.O. - B.S.R. - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDREZA YARA SANTINI (OAB 382978/SP)…

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J. C. S. T. P. x G. T. P.

ID: 298371737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000492-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S. T. P.

Polo Passivo:

G. T. P.

Intimação

Advogados:

HELIO MENDES MACEDO

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EDSON SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000492-59.2023.8.26.0651 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.T.P. - G.T.P. - Manifeste-se a parte interessada, sobre o mandado de citação/intimação que retornou negativo, no prazo l…

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Processo nº 0000251-34.2025.8.26.0651

ID: 306268096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000251-34.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. V. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0000251-34.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001074-59.2023.8.26.0651) (processo principal 1001074-59.2023.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda … Processo 0000251-34.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001074-59.2023.8.26.0651) (processo principal 1001074-59.2023.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda ou Modificação de Guarda - A.V.R.S. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença para exigência de alimentos pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil, com possibilidade de prisão civil do devedor. Após regularmente intimado, o executado apresentou justificativa, pendente de análise por este Juízo. Na sequência, a parte exequente peticionou informando que não deseja a decretação da prisão civil, requerendo, em substituição, a constrição de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD. O pedido não comporta acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos do art. 528, §§ 3º a 7º, do CPC, o rito da prisão é específico para a cobrança de alimentos vencidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução e os que se vencerem no curso do processo, sendo cabível a prisão civil como medida coercitiva. O legislador previu essa modalidade justamente em razão da natureza urgente e personalíssima da obrigação alimentar, sendo inviável sua substituição direta por medidas típicas do rito da expropriação (art. 523 e seguintes), como o bloqueio de valores. Ressalta-se que a opção pela execução pelo rito da prisão impede a adoção simultânea de medidas patrimoniais, exceto após eventual conversão para o rito da expropriação, mediante requerimento da parte credora (CPC, art. 528, § 8º). Assim, a parte exequente deve, querendo, manifestar-se pela conversão do rito para a execução por quantia certa (arts. 523/528, § 8º, CPC), hipótese em que poderá ser analisada a viabilidade do pedido de constrição patrimonial. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de valores formulado pela parte exequente, permanecendo o feito no rito da prisão. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 410581/SP)

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Neuza Soares Bravo x Banco Votorantim S/A

ID: 300973163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001462-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA SOARES BRAVO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO SILVEIRA ADACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001462-59.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza Soares Bravo - Banco Votorantim S/A - Vistos. Fls. 215/216: HOMOLOGO a transação celebrada entre as parte…

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A. R. O. x B. Dos S. R.

ID: 330183417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002432-59.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. R. O.

Polo Passivo:

B. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA YARA SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002432-59.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.O. - B.S.R. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à(s) peça(s) defensiva(s), no praz…

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Martim Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 311121173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011439-52.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTIM SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0011439-52.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1000977-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1000977-53.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Martim Silva - …

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