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Luiz Alberto Antunes x Abcb - Associação Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 306498046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001027-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO ANTUNES

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001027-04.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alberto Antunes - ABCB - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Houve a edição do Comunicado N… Processo 1001027-04.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alberto Antunes - ABCB - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)

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Processo nº 1000833-04.2024.8.26.0699

ID: 332788733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000833-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000833-04.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS …

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Processo nº 1000736-04.2024.8.26.0699

ID: 292997577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000736-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000736-04.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Fls. 92/94: Ciência ao exequente. Manifeste-se em termos de prosse…

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Processo nº 1001124-04.2024.8.26.0699

ID: 312944804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001124-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANIAS NUNES CAMPANHOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GROTHE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-04.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vanias Nunes Campanholi - Vistos. Fls. 164/165: C…

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Processo nº 1001997-04.2024.8.26.0699

ID: 326051166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001997-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001997-04.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento da ação, no p…

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Processo nº 1001706-04.2024.8.26.0699

ID: 308652062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001706-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BARRADO LANZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS

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Processo 1001706-04.2024.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Barrado Lanzoni - Vistos. Reporto-me ao despacho anteriormente proferido com relação às certidões neg…

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Processo nº 1002385-04.2024.8.26.0699

ID: 326344849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002385-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002385-04.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Tendo em vista a conversão da presente ação em exec…

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Processo nº 1000833-04.2024.8.26.0699

ID: 327249653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000833-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000833-04.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Desarquive-se com reabertura. Fls. 132: Defiro o bloqueio …

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Ângelo Tadeu Scarpa Ronzani e outros x Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora

ID: 324490701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELO TADEU SCARPA RONZANI FLAVIANE BATISTA BARBOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-04.2024.8.26.0699 (processo principal 1001051-37.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Ângelo Tadeu Scarpa Ronzani - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEI…

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Andressa Josceline Vertoles Pankow e outros x Marco Vinicius De Souza

ID: 301242496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001609-04.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA JOSCELINE VERTOLES PANKOW LAíS FERNANDA DE CAMPOS LUANA MARIA DOMINGUES LIMA

Polo Passivo:

MARCO VINICIUS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS NAGAMINE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-04.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laís Fernanda de Campos - - Luana Maria Domingues Lima - - Andressa Josceline Vertoles Pankow - Marco V…

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