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Processo nº 1001031-83.2023.4.01.4101

ID: 310625870

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001031-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001031-83.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AG…

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Processo nº 1003359-83.2023.4.01.4101

ID: 314668666

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003359-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA DE LUCENA GILIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GUIMARAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003359-83.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003359-83.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003359-83.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003359-83.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LAUDICEIA DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE APARECIDA GUIMARAES - RO12277-A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO2084-A e PAULA FERNANDA DE LUCENA GILIO - RO12497-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença do juízo do JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO. Sem contrarrazões. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. O artigo 15, VI, da Lei 8.213/91 c/c artigo 13, II, do Decreto 3.048/99, admite a manutenção da qualidade de segurado por até 6 meses após a cessação das contribuições no caso do contribuinte facultativo. 5. Conforme CNIS (ID 427014029), a autora manteve vínculo como empregada até 10/2016, perdendo a qualidade de segurada em 15/11/2017, sem demonstração de prorrogação do período de graça. Após, voltou a contribuir como facultativa em janeiro/2023, com pagamento efetivado em 09/02/2023. 6. A perícia judicial (ID 1972105681) estimou o início da incapacidade em fevereiro/2023, com base em relator da autora e cartão de tratamento oncológico. 7. Ainda que o recurso sustente que o diagnóstico só foi firmado em 24/03/2023 ou 13/04/2023, não se comprovou que a incapacidade laborativa tenha se iniciado após o restabelecimento da qualidade de segurada. 8. Frise-se que a qualidade de segurado deve existir no momento da incapacidade, e não pode ser recuperada a posteriori com vistas a beneficiar um evento pretérito. 9. Impõe-se a manutenção da sentença. 10. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 11. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários em razão da ausência de contrarrazões. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1007239-83.2023.4.01.4101

ID: 282868303

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007239-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO & LIMA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007239-83.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA MARI…

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Processo nº 1007239-83.2023.4.01.4101

ID: 282868312

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007239-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO & LIMA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007239-83.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA MARI…

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Processo nº 1007239-83.2023.4.01.4101

ID: 282869505

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007239-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO & LIMA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007239-83.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA MARI…

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Processo nº 1007239-83.2023.4.01.4101

ID: 282869508

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007239-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARINHO & LIMA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007239-83.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA MARI…

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G. A. P. x P. M. De B.

ID: 305614968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-95.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

LUMA HELENA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE ROSA ALVES BARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005602-95.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001031-64.2024.8.26.0077) (processo principal 1001031-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - G.A.P. - P…

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Processo nº 0000626-96.2024.8.26.0157

ID: 293368499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000626-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN DOS SANTOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000626-96.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1001031-91.2019.8.26.0157) (processo principal 1001031-91.2019.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

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Paulo César Felipe x Elcio Antonio Rosa Rezende

ID: 298119188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000806-02.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR FELIPE

Polo Passivo:

ELCIO ANTONIO ROSA REZENDE

Intimação

Advogados:

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO RIGAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000806-02.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001031-10.2021.8.26.0129) (processo principal 1001031-10.2021.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo César Felipe - E…

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B. N. J. e outros x P. C. P. J.

ID: 326252745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-21.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. N. J. N. J.

Polo Passivo:

P. C. P. J.

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE TREVISANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ZAMPOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-21.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001031-14.2021.8.26.0063) (processo principal 1001031-14.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.N.J. - - N.J. - P.C.P.J…

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