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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961422

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HER SECURITY PRIVADA EIRELI

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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

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Charles Tadeu De Oliveira x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259961486

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-05.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Acórdão

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001048-05.2023.5.02.0611 : CHARLES TADEU DE OLIVEIRA : HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001048-05.2023.5.02.0611 4ª Turma EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. ac5f20f RELATORA: IVETE RIBEIRO ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Embargos declaratórios opostos pela reclamada em id. 0fb20b7, em face do v. acórdão de ac5f20f, invocando erro material omissão. É o relatório. V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 1022 do novo CPC e artigo 897-A da CLT, o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Com razão a embargante quanto o erro material apontado na parte dispositiva do voto, diante da ausência de custas processuais, motivo pelo qual passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada DHL LOGISTICS Brazil LTDA, de forma subsidiária, ao pagamento de valor objeto do acordo, referente à indenização, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da Relatora, que faz parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculados sobre o valor de R$30.000,00." III - DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos apenas para retificar erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, nos termos dos fundamentos do presente voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES TADEU DE OLIVEIRA

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D. I. C. G. x D. F. De S. G.

ID: 301761726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001048-12.2015.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. I. C. G.

Polo Passivo:

D. F. DE S. G.

Intimação

Advogados:

MARLI JOANETTE PACHECO

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MARICARMEM MARTIN RUIZ PEREIRA MARQUES

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CONRADO ORSATTI

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Processo 0035351-64.2018.8.26.0564 (apensado ao processo 1001048-12.2015.8.26.0564) (processo principal 1001048-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.F.S.G. - D.I.C.G. - Cer…

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D. F. De S. G. x D. I. C. G.

ID: 301761785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035351-64.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DE S. G.

Polo Passivo:

D. I. C. G.

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS FERREIRA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI JOANETTE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARICARMEM MARTIN RUIZ PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO ORSATTI

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Processo 0035351-64.2018.8.26.0564 (apensado ao processo 1001048-12.2015.8.26.0564) (processo principal 1001048-12.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.F.S.G. - D.I.C.G. - Cer…

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Processo nº 0000192-21.2025.8.26.0627

ID: 293393043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000192-21.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVINO ALVES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 0000192-21.2025.8.26.0627 (apensado ao processo 1001048-36.2023.8.26.0627) (processo principal 1001048-36.2023.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman…

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Rosemeire Alves De Souza x Ana Beatriz Avelino Da Silva e outros

ID: 259969085

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA MARISTELA DOS SANTOS MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Edital

Advogados:

MIGUEL TAVARES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001048-48.2013.5.02.0322 : ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA : MP EXPRESS SERVICOS AUX…

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Helena Alves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723592

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-22.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MELINA PELISSARI DA SILVA

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CRISTIANO MENDES DE FRANÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001048-22.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004267-30.2025.8.26.0037

ID: 300657201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004267-30.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 0004267-30.2025.8.26.0037 (processo principal 1001048-26.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rosimeire Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se d…

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Processo nº 0003177-14.2020.8.26.0020

ID: 313662548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003177-14.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 0003177-14.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1001048-53.2019.8.26.0020) (processo principal 1001048-53.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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