Resultados para "1001056-33.2023.5.02.0303" – Página 1 de 159

Paula Do Nascimento Silva x Construdecor S/A

ID: 278518731

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA MAGALHAES

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001444-33.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: PAULA DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: C…

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Paulo Jose Da Silva x Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.A. e outros

ID: 260158768

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. NOVA SANTOS TELECOM EIRELI XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA

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KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001056-33.2023.5.02.0303 : PAULO JOSE DA SILVA : NOVA SANTOS TELECOM EIRELI E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001056-33.2023.5.02.0303 : PAULO JOSE DA SILVA : NOVA SANTOS TELECOM EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67a728 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Transcrevo parcialmente o Acórdão (id. 13d79e7): "ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença de Origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação, condenando a segunda reclamada, SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S/A, sucessora da primeira reclamada, NOVA SANTOS TELECOM EIRELI, a pagar ao reclamante...". Conforme informado pela reclamada (Sumicity), a GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. é a atual denominação da empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Diante da concordância expressa do reclamante (id. 158c681), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª reclamada (id. 696799c, id. 49550bd), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 04/09/2023, perfazendo o montante de R$ 407,19, atualizados até 31/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimentos previdenciários e nem fiscais (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 11,85, atualizadas até 31/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, no valor de R$ 40,72, atualizado até 31/03/2025, a cargo da 2ª reclamada (GIGA), a favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, no valor de R$ 9.201,38, atualizado até 31/03/2025, pelo reclamante a favor do patrono da 2ª reclamada (GIGA), com exigibilidade suspensa, consoante entendimento do E. STF na ADI 5766. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 10/03/2025 (id. 91fb7ba). Intime-se a 2ª reclamada (GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.) para proceder a anotação do contrato de emprego do reclamante na CTPS DIGITAL e também cumprir as demais obrigações de fazer relativas ao contrato de trabalho no sistema E-Social, no prazo de 10 dias, conforme determinado na Sentença (id. 2f686ab), sob pena das multas lá cominadas. Intime-se também a 2ª reclamada (GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. c803b3c), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE DA SILVA

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Paulo Jose Da Silva x Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.A. e outros

ID: 260158769

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. NOVA SANTOS TELECOM EIRELI XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA

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KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

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RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001056-33.2023.5.02.0303 : PAULO JOSE DA SILVA : NOVA SANTOS TELECOM EIRELI E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001056-33.2023.5.02.0303 : PAULO JOSE DA SILVA : NOVA SANTOS TELECOM EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67a728 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Transcrevo parcialmente o Acórdão (id. 13d79e7): "ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença de Origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação, condenando a segunda reclamada, SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S/A, sucessora da primeira reclamada, NOVA SANTOS TELECOM EIRELI, a pagar ao reclamante...". Conforme informado pela reclamada (Sumicity), a GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. é a atual denominação da empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Diante da concordância expressa do reclamante (id. 158c681), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 2ª reclamada (id. 696799c, id. 49550bd), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 04/09/2023, perfazendo o montante de R$ 407,19, atualizados até 31/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimentos previdenciários e nem fiscais (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 11,85, atualizadas até 31/03/2025, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, no valor de R$ 40,72, atualizado até 31/03/2025, a cargo da 2ª reclamada (GIGA), a favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, no valor de R$ 9.201,38, atualizado até 31/03/2025, pelo reclamante a favor do patrono da 2ª reclamada (GIGA), com exigibilidade suspensa, consoante entendimento do E. STF na ADI 5766. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 10/03/2025 (id. 91fb7ba). Intime-se a 2ª reclamada (GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.) para proceder a anotação do contrato de emprego do reclamante na CTPS DIGITAL e também cumprir as demais obrigações de fazer relativas ao contrato de trabalho no sistema E-Social, no prazo de 10 dias, conforme determinado na Sentença (id. 2f686ab), sob pena das multas lá cominadas. Intime-se também a 2ª reclamada (GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove em 05 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - id. c803b3c), sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - NOVA SANTOS TELECOM EIRELI

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Paula Do Nascimento Silva x Construdecor S/A

ID: 261268236

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA MAGALHAES

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001444-33.2023.5.02.0303 : PAULA DO NASCIMENTO SILVA : CONSTRUDECOR S/A Destina…

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Paula Do Nascimento Silva x Construdecor S/A

ID: 316614823

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001444-33.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: PAULA DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: C…

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Manuel Domingos x Joyce Marion Zorgdrager Guaruja e outros

ID: 315431890

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001250-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL DOMINGOS

Polo Passivo:

JOYCE MARION ZORGDRAGER GUARUJA SOLO BRASIL - USINA DE RECICLAGEM E CONSTRUCOES - EIRELI WENDEL PESSOA DA SILVA

Notificação

Advogados:

BRUNA DOS SANTOS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FELICIO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001250-33.2023.5.02.0303 RECORRENTE: MANUEL DOMINGOS RE…

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Manuel Domingos x Joyce Marion Zorgdrager Guaruja e outros

ID: 315431900

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001250-33.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL DOMINGOS

Polo Passivo:

JOYCE MARION ZORGDRAGER GUARUJA SOLO BRASIL - USINA DE RECICLAGEM E CONSTRUCOES - EIRELI WENDEL PESSOA DA SILVA

Notificação

Advogados:

BRUNA DOS SANTOS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA FELICIO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001250-33.2023.5.02.0303 RECORRENTE: MANUEL DOMINGOS RE…

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L. C. A. K. x B. Do B. S. A.

ID: 295834938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-31.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. A. K.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS

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Processo 0000632-31.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1001056-61.2020.8.26.0160) (processo principal 1001056-61.2020.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.C.A.K.…

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Processo nº 0009342-71.2025.8.26.0224

ID: 306707373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009342-71.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009342-71.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001056-87.2025.8.26.0224) (processo principal 1001056-87.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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L. C. A. K. x B. Do B. S. A.

ID: 333975028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-31.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. C. A. K.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-31.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1001056-61.2020.8.26.0160) (processo principal 1001056-61.2020.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.C.A.K.…

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