Resultados para "1001063-62.2022.5.02.0302" – Página 1 de 151

Renata Oliveira Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 260430140

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-62.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

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THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001063-62.2022.5.02.0302 : RENATA OLIVEIRA DA SILVA : TOPSERVICE SERVICOS PESSOA…

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Renata Oliveira Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 260430156

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-62.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001063-62.2022.5.02.0302 : RENATA OLIVEIRA DA SILVA : TOPSERVICE SERVICOS PESSOA…

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Emerson Carmerino Saphira e outros x Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues e outros

ID: 320850986

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000578-62.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CARMERINO SAPHIRA GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES P. R. FIOROTTO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ERICK FERREIRA DA SILVA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000578-62.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: EMERSON CARMERINO SAPHIRA RECLAMADO: P…

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Alicya Maia Almeida e outros x Valeria Martinho Do Prado e outros

ID: 324965636

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000287-62.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALICYA MAIA ALMEIDA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

VALERIA MARTINHO DO PRADO V. M. DO PRADO - ME

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000287-62.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: ALICYA MAIA ALMEIDA RECLAMADO: V. M. D…

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Renata Oliveira Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 325209786

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-62.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

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THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001063-62.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: RENATA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001063-62.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: RENATA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9011b4e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 13/07/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Tendo em vista a concordância tácita das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 010b30b), fixando o crédito bruto do autor em R$11.125,82 (sendo R$8.605,98 de principal e R$2.519,84 de juros de mora), valor este vigente em 31/05/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 5% sobre o principal bruto. Contribuições Previdenciárias: Atualizáveis a partir de 31/05/2025. -Cota do empregador (excluídos os juros apresentados): R$355,46. -Cota parte do empregado: R$123,22, será deduzida do crédito respectivo, quando da expedição de alvará em seu favor. Tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, de 13/12/2013, do Ministro da Fazenda, desnecessária a intimação ao Órgão previdenciário acerca da presente decisão. Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a IN RFB 1558/2015 E OJ 400 da SDI-I do C.TST (observando-se os seguintes parâmetros: R$1.715,23 de base bruta, em 31/05/2025, para 2 meses de referência). Custas pela 1ª ré: R$300,00 em 02/06/2023 (2ª ré isenta nos termos da lei). Intime-se a 1ª reclamada por meio de seu advogado constituído, com publicação no Diário Oficial, para pagamento do débito (R$12.473,29 em 22/07/2025, conforme planilha Id ab5f691), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. Expeçam-se os ofícios determinados em sentença. Responde a 2ª ré, ESTADO DE SAO PAULO, subsidiariamente, pelas verbas deferidas. GUARUJA/SP, 14 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

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Fabio Rinaldi Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 325845636

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-12.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RINALDI PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001063-12.2025.5.02.0317 RECLAMANTE: FABIO RINALDI PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 297036415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

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JOAO LUIZ BRANDAO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Nilza De Cássia Bartole x Município De Manduri

ID: 302187881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-11.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NILZA DE CáSSIA BARTOLE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MANDURI

Entrados

Advogados:

PERSIA MARIA BUGHI FREITAS

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THIAGO HENRIQUE BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TASSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001063-11.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 307058569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

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JOAO LUIZ BRANDAO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Franciele Suellen Borges x Empresa Editora O Liberal Ltda

ID: 278898860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-49.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SUELLEN BORGES

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

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JOCIELE DONATO ALVES

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AILTON SABINO

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ADV: Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP), Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1001063-49.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqt…

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