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Luciano Ferreira Dos Santos x Claro S/A

ID: 313406101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001094-09.2022.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001094-09.2022.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001094-09.2022.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apte/Apdo: Luciano Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Claro S/A - Fls. 492/501 e 503/504: a suspensão do andamento do processo foi determinada no acórdão de fls. 485/489, tendo por fundamento a decisão proferida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. No entanto, posteriormente, a matéria objeto da lide foi afetada ao Tema Repetitivo nº 1.264 do C.STJ: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, com a seguinte determinação: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Ressalte-se que por Acórdão das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 desta Corte, datado de 22 de novembro de 2024, foi julgado prejudicado, por votação unânime, o supra referido IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, por perda superveniente de interesse processual, assim fundamentado a fls. 4.567: (...) A afetação de recurso, por tribunal superior, a fim de definir tese sobre a mesma questão, impossibilita o cabimento do IRDR, de modo que não se trata de circunstância de mera suspensão. No mais, o mesmo ocorre em relação à questão envolvendo a reparação por dano moral. A análise está intrinsecamente ligada ao resultado da primeira questão, não subsistindo de forma autônoma. Diante do esclarecido, considerando que havia sido concedida suspensão dos processos nos termos do art. 982, I, do CPC, fica agora revogada, observando-se, contudo, que há determinação feita pelo D. Ministro Relator de suspensão pelo tema repetitivo acima citado. Sendo assim, verificado o efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica que envolve a matéria, impõe-se a suspensão do julgamento. Posto isso, determino a suspensão do processo até julgamento da matéria afetada pelo STJ sob o Tema nº 1.264, acima referido. Aguarde-se em cartório. Int. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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H. I. M. F. x J. C. L. A.

ID: 293300141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000600-59.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. I. M. F.

Polo Passivo:

J. C. L. A.

Intimação

Advogados:

MILTON CESAR DESSOTTE

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FERNANDA APARECIDA COSTA DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR

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Processo 0000600-59.2025.8.26.0288 (processo principal 1002549-09.2022.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.I.M.F. - J.C.L.A. - Vistos. Ao MP. Int. - AD…

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Processo nº 0001509-09.2022.8.26.0288

ID: 308254690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001509-09.2022.8.26.0288

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. R. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

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Processo 0001509-09.2022.8.26.0288 (processo principal 1000018-81.2021.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - P.R.C.O. - Vistos. Dê-se ciência às partes da d…

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H. I. M. F. x J. C. L. A.

ID: 331205765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000600-59.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. I. M. F.

Polo Passivo:

J. C. L. A.

Intimação

Advogados:

MILTON CESAR DESSOTTE

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FERNANDA APARECIDA COSTA DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR

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ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES

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Processo 0000600-59.2025.8.26.0288 (processo principal 1002549-09.2022.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.I.M.F. - J.C.L.A. - MANIFESTE A PARTE AUTORA…

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H. I. M. F. x J. C. L. A.

ID: 297001829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000600-59.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. I. M. F.

Polo Passivo:

J. C. L. A.

Intimação

Advogados:

MILTON CESAR DESSOTTE

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FERNANDA APARECIDA COSTA DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR

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Processo 0000600-59.2025.8.26.0288 (processo principal 1002549-09.2022.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.I.M.F. - J.C.L.A. - Vistos. Concedo à parte …

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Processo nº 0000306-78.2025.8.26.0620

ID: 304126673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000306-78.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMPORIUM FLORA FARMACIA E MANIPULAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000306-78.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001094-12.2024.8.26.0620) (processo principal 1001094-12.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Emporium Flor…

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Maria De Lourdes Silva x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 320965102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002580-10.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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Processo 0002580-10.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1001094-75.2020.8.26.0127) (processo principal 1001094-75.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria de Lourdes…

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Alfa Caraguatatuba Emp Imobili Rios Ltda x Francisco Leonardo Batista Da Silva

ID: 326434478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004982-33.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALFA CARAGUATATUBA EMP IMOBILI RIOS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LEONARDO BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0004982-33.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001094-44.2021.8.26.0126) (processo principal 1001094-44.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alfa Carag…

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Condomínio Residencial Vitória Ii x Alexandra Moura De Campos

ID: 307403421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004698-42.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITóRIA II

Polo Passivo:

ALEXANDRA MOURA DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

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ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI

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Processo 0004698-42.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 1001094-90.2019.8.26.0198) (processo principal 1001094-90.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Resid…

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E. De S. P. e outros x M. C. P.

ID: 330922901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001094-79.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. C. P.

Entrados

Advogados:

VICTOR COELHO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUEDES MATOS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001094-79.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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