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Processo nº 1001107-20.2024.8.26.0229

ID: 258135369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

B. G. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK SANTANA BATISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Erick Santana Batista (OAB 49457/CE) Processo 1001107-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. G. dos S. D. - Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de con…

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Processo nº 1001107-20.2024.8.26.0229

ID: 292791333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. G. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK SANTANA BATISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.G.S.D. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, … Processo 1001107-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.G.S.D. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por B.G.D.S.D., devidamente representada nos autos por sua genitora, em face de Breno Henrique da Costa Dias para o fim de (i) condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido/genitor em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), consoante fundamentação supra, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) fixar a guarda unilateral definitiva da menor em favor da genitora; (iii) suspender as visitas, conforme informado no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Sem sucumbência, ante a ausência de resistência apresentada pelo requerido, o qual não ofereceu contestação. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 05 de junho de 2025. - ADV: ERICK SANTANA BATISTA (OAB 49457/CE)

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Cindy Cristina Teixeira x Etep Escola Tecnica De Ensino Profissionalizante Ltda

ID: 323037929

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008188-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CINDY CRISTINA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ETEP ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTFERSON GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008188-20.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cindy Cristina Teixeira x Etep Escola Tecnica De Ensino Profissionalizante Ltda

ID: 316237857

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008188-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CINDY CRISTINA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ETEP ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA

Entrados

Advogados:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DIAS DE AGUIAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTFERSON GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1008188-20.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x José Roberto Estevam Dos Santos

ID: 280643437

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008964-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1008964-20.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500560-20.2024.8.26.0229

ID: 260873851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500560-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO RUBENS DOS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JEAN RODOLFO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Rodolfo Martins (OAB 355525/SP) Processo 1500560-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: REGINALDO RUBENS DOS SANTOS PEREIRA - Certidão de Honorários Expedida

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Processo nº 0003171-20.2024.8.26.0229

ID: 261002671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MILTON DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0003171-20.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton da Silva Xavier - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme já determinado. Int.

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Processo nº 1009643-20.2024.8.26.0229

ID: 258931870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1009643-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

J. F. C. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Augusto Lopes (OAB 148321/MG) Processo 1009643-20.2024.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - Reqte: J. F. C. S. R. - Ciência ao advogado acerca de sua habilitação nos autos.

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Processo nº 1002077-20.2024.8.26.0229

ID: 306455951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002077-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL QUINTA DAS OLIVEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002077-20.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Oliveiras - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: AMAND…

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J. D. De L. x R. A. P.

ID: 301139355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011874-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. D. DE L.

Polo Passivo:

R. A. P.

Intimação

Advogados:

RUBERLEI MALACHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO APARECIDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011874-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Família - J.D.L. - R.A.P. - Vistos. Aguarde-se a resposta do oficio enviado a empregadora. Intime-se. - ADV: RUBERLEI MALACHIAS (OAB …

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