Resultados para "1001127-03.2023.5.02.0443" – Página 1 de 171

Andre Marcondes Silva e outros x Corredor Logistica E Infraestrutura S.A. e outros

ID: 338032828

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001127-03.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

CORREDOR LOGISTICA E INFRAESTRUTURA S.A. ELEVACOES PORTUARIAS S.A RUMO S.A SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA

Notificação

Advogados:

DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001127-03.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: …

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Andre Marcondes Silva e outros x Corredor Logistica E Infraestrutura S.A. e outros

ID: 333987774

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001127-03.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

CORREDOR LOGISTICA E INFRAESTRUTURA S.A. ELEVACOES PORTUARIAS S.A RUMO S.A SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA

Notificação

Advogados:

DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALEXANDRE BADRI LOUTFI

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JANAINA RIBEIRO PEREIRA

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001127-03.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001127-03.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c982bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Eduardo Nuyens Hourneaux. Santos, data abaixo. Caroline Cristina Cavalcante Cerqueira Hilário. Assistente de Juiz. Vistos, etc. Embargos Declaratórios interpostos pelas partes. Tempestivos e regulares, conheço-os. Embargos do autor (Id 34d5520), da Rumo S.A (2ª reclamada) e Elevações Portuárias S.A (4ª reclamada) - matéria em comum: No mérito, com razão as embargantes. Sano a omissão apontada para fazer constar no dispositivo da sentença a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, consubstanciada em pensão, a ser paga de uma única vez, com redutor de 25%, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desse dispositivo Embargos da CLI SUL S.A (Id 6a56294): No mérito, complemento a decisão para esclarecer que 2ª, 3ª e 4ª reclamadas respondem solidariamente entre si em razão da formação do grupo econômico (fato incontroverso), com base no art. 2º, § 2º, da CLT, de modo que é irrelevante o fato do reclamante ter ou não prestado serviços diretamente à embargante. No mais, a r. sentença embargada considerou que este grupo econômico, formado pelas três últimas rés, na qualidade de tomador dos serviços do trabalhador avulso não portuário (fato igualmente incontroverso), também responde de forma solidária com o sindicato (1ª reclamada), em razão do preconizado no art. 8º da Lei 12.023/09. Era o que me cumpria esclarecer, nada havendo para ser modificado. Eventual irresignação deve ser apresentada por meio de recurso próprio. Do exposto, acolho os embargos das partes, sanando omissão e prestando esclarecimentos às rés, nos termos da fundamentação supra, com a respectiva repercussão na parte dispositiva da sentença. Intimem-se. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS

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Andre Marcondes Silva e outros x Corredor Logistica E Infraestrutura S.A. e outros

ID: 333987805

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001127-03.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

CORREDOR LOGISTICA E INFRAESTRUTURA S.A. ELEVACOES PORTUARIAS S.A RUMO S.A SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA

Notificação

Advogados:

DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001127-03.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001127-03.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PABLO TIERRE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c982bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Eduardo Nuyens Hourneaux. Santos, data abaixo. Caroline Cristina Cavalcante Cerqueira Hilário. Assistente de Juiz. Vistos, etc. Embargos Declaratórios interpostos pelas partes. Tempestivos e regulares, conheço-os. Embargos do autor (Id 34d5520), da Rumo S.A (2ª reclamada) e Elevações Portuárias S.A (4ª reclamada) - matéria em comum: No mérito, com razão as embargantes. Sano a omissão apontada para fazer constar no dispositivo da sentença a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, consubstanciada em pensão, a ser paga de uma única vez, com redutor de 25%, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desse dispositivo Embargos da CLI SUL S.A (Id 6a56294): No mérito, complemento a decisão para esclarecer que 2ª, 3ª e 4ª reclamadas respondem solidariamente entre si em razão da formação do grupo econômico (fato incontroverso), com base no art. 2º, § 2º, da CLT, de modo que é irrelevante o fato do reclamante ter ou não prestado serviços diretamente à embargante. No mais, a r. sentença embargada considerou que este grupo econômico, formado pelas três últimas rés, na qualidade de tomador dos serviços do trabalhador avulso não portuário (fato igualmente incontroverso), também responde de forma solidária com o sindicato (1ª reclamada), em razão do preconizado no art. 8º da Lei 12.023/09. Era o que me cumpria esclarecer, nada havendo para ser modificado. Eventual irresignação deve ser apresentada por meio de recurso próprio. Do exposto, acolho os embargos das partes, sanando omissão e prestando esclarecimentos às rés, nos termos da fundamentação supra, com a respectiva repercussão na parte dispositiva da sentença. Intimem-se. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUMO S.A - CORREDOR LOGISTICA E INFRAESTRUTURA S.A. - ELEVACOES PORTUARIAS S.A - SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA

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Ari Roberto Pires e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Santos

ID: 256866699

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-03.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES CATIA CILENE MARQUES DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Notificação

Advogados:

ERNESTO RODRIGUES FILHO

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001030-03.2023.5.02.0443 : CATIA CILENE MARQUES DOS SANTOS : IRMANDADE DA SANTA C…

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Ari Roberto Pires e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Santos

ID: 256866706

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-03.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES CATIA CILENE MARQUES DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Notificação

Advogados:

ERNESTO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001030-03.2023.5.02.0443 : CATIA CILENE MARQUES DOS SANTOS : IRMANDADE DA SANTA C…

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Processo nº 0003622-97.2024.8.26.0438

ID: 309232999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003622-97.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. H. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA VIEIRA TORRES

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Processo 0003622-97.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1001127-39.2019.8.26.0438) (processo principal 1001127-39.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 308804867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 308805447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 297149704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 290735848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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