Resultados para "1001202-83.2023.5.02.0203" – Página 1 de 151

Robson Halley Pereira Dos Santos x Bb Transporte E Turismo Limitada

ID: 322811141

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001202-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELSON MANUEL DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: ROBSON HALLEY P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE : ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA : Dra. CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA ADVOGADO : Dr. ADELSON MANUEL DE SOUSA AGRAVADO : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA ADVOGADA : Dra. VIRGINIA ALMEIDA LOPES ADVOGADA : Dra. BRUNA DA SILVA TORQUATO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001202-83.2023.5.02.0203 RECORRENTE: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) ROT 1001202-83.2023.5.02.0203 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RECURSO DE:ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b92fb35; recursoapresentado em 05/11/2024 - Id c643bf8). Regular a representação processual (Id 462a198). Preparo dispensado (Id 8b3e86c). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. O acórdão recorrido assim consignou: “Quando os comprovantes de pagamento noticiam a remuneração de várias horas extras e de adicional noturno (id. 52f0a74), compete ao empregado demonstrar, de forma inequívoca, que nem todas aquelas efetivamente cumpridas foram pagas. Com efeito, não se desincumbiu o autor do ônus que lhe cabia, haja vista que não houve comprovação nem da entrada antecipada nem da prorrogação de jornada, conforme alegada na exordial.” Dessa forma, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Robson Halley Pereira Dos Santos x Bb Transporte E Turismo Limitada

ID: 322811153

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001202-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELSON MANUEL DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: ROBSON HALLEY P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001202-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE : ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA : Dra. CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA ADVOGADO : Dr. ADELSON MANUEL DE SOUSA AGRAVADO : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA ADVOGADA : Dra. VIRGINIA ALMEIDA LOPES ADVOGADA : Dra. BRUNA DA SILVA TORQUATO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001202-83.2023.5.02.0203 RECORRENTE: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) ROT 1001202-83.2023.5.02.0203 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RECURSO DE:ROBSON HALLEY PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b92fb35; recursoapresentado em 05/11/2024 - Id c643bf8). Regular a representação processual (Id 462a198). Preparo dispensado (Id 8b3e86c). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. O acórdão recorrido assim consignou: “Quando os comprovantes de pagamento noticiam a remuneração de várias horas extras e de adicional noturno (id. 52f0a74), compete ao empregado demonstrar, de forma inequívoca, que nem todas aquelas efetivamente cumpridas foram pagas. Com efeito, não se desincumbiu o autor do ônus que lhe cabia, haja vista que não houve comprovação nem da entrada antecipada nem da prorrogação de jornada, conforme alegada na exordial.” Dessa forma, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alessandra Libaneo Do Couto e outros x Bamo-Comercio De Banheiros E Modulos Portateis Ltda. - Epp e outros

ID: 259030143

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002269-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BAMO-COMERCIO DE BANHEIROS E MODULOS PORTATEIS LTDA. - EPP GENILDO BISPO DE CARVALHO JOSE ANTONIO MARTINS

Notificação

Advogados:

SOLANGE PANTOJO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002269-83.2023.5.02.0203 : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS : BAMO-COMERCIO DE BANHEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Araujo De Oliveira x Ds Bank Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 321365426

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000523-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ag AIRR 1000523-83.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: PATRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA AGRAVADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal e outros x Cantu Comercio De Pneumaticos Ltda. e outros

ID: 260088386

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001396-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. TO MOVE SOLUTIONS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIZIERI CESAR MEZADRI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001396-83.2023.5.02.0203 : EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO : TO MOVE SOLUTIONS LTD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal e outros x Cantu Comercio De Pneumaticos Ltda. e outros

ID: 260088379

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001396-83.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. TO MOVE SOLUTIONS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIZIERI CESAR MEZADRI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001396-83.2023.5.02.0203 : EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO : TO MOVE SOLUTIONS LTD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Sergio Antoniossi x Águas De Matao S.A

ID: 290726309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-61.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO ANTONIOSSI

Polo Passivo:

ÁGUAS DE MATAO S.A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-61.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001202-84.2024.8.26.0347) (processo principal 1001202-84.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. V. M. Da S. R. x T. L. Dos S. R.

ID: 296755436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-12.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. V. M. DA S. R.

Polo Passivo:

T. L. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÁQUES FÉLIX COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-12.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1001202-47.2019.8.26.0028) (processo principal 1001202-47.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.V.M.S.R. - T.L.S.R. - R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Sergio Antoniossi x Águas De Matao S.A

ID: 306893026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-61.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO ANTONIOSSI

Polo Passivo:

ÁGUAS DE MATAO S.A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-61.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001202-84.2024.8.26.0347) (processo principal 1001202-84.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. V. M. Da S. R. x T. L. Dos S. R.

ID: 301017971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-12.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. V. M. DA S. R.

Polo Passivo:

T. L. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÁQUES FÉLIX COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-12.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1001202-47.2019.8.26.0028) (processo principal 1001202-47.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.V.M.S.R. - T.L.S.R. - D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1505 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes