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"1001206-40.2023.5.02.0262" - Resultados da Busca – Página 1 de 133

Active Engenharia Ltda x Leandro Rodrigues De Souza

ID: 315382960

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001206-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

FERNANDO MERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag AIRR 1001206-40.2023.5.02.0262 AGRAVANTE: ACTIVE ENGENHARIA LTDA AGRAVAD…

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Processo nº 5009898-23.2024.4.03.6100

ID: 277789985

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5009898-23.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ACTIVE ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANE CAROLINE LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Nº 5009898-23.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ACTIVE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418, F… EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Nº 5009898-23.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ACTIVE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418, FABIANE CAROLINE LOZANO - SP399753 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT S E N T E N Ç A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FINALIDADE NÃO COMPROVADA. VALIDADE DA CITAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACTIVE ENGENHARIA LTDA ajuizou ação de exibição de documentos em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, visando em tutela provisória de urgência do comprovante de recebimento referente à notificação expedida no processo trabalhista nº 1001206-40.2023.5.02.0262, com a exibição do AR, com nome, assinatura e data de recebimento da correspondência, sob pena de multa diária. Conforme narrou na inicial, a autora foi revel na Ação Reclamatória nº 1001206-40.2023.5.02.0262. Alega que não tomou conhecimento da ação mencionada. Porém, após tentativas infrutíferas de corrigir essa injustiça, requer a consideração e a possibilidade da concessão da exibição de documento contra os Correios. Assim "visa obter judicialmente o Aviso de Recebimento (AR) com a assinatura e o RG de quem recebeu a notificação original, fornecendo assim a comprovação necessária para demonstrar a ausência de ciência do processo por parte da autora." A tutela foi indeferida (ID 324306783). A parte ré quedou-se silente, mas a aplicação do art. 400, inciso I do Código de Processo Civil foi rejeitada (ID 345122502). É o relatório. Decido. A ação de exibição de documentos tem por finalidade a apresentação de documento que se encontre em poder do réu, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil. Para tanto, incumbe à parte autora atender aos requisitos previstos nos artigos 397 e 398 do diploma processual, entre os quais se encontram a necessidade de descrição do documento ou da coisa a ser exibida e a finalidade da prova. Confira-se: "Art. 397: O pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. No caso dos autos, a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a finalidade do documento pretendido. A reclamatória trabalhista se encontrava em fase de execução e, ao que se verifica da documentação acostada, foram esgotadas as tentativas de reconhecer a nulidade da citação perante o juízo da causa trabalhista. Nesse sentido, se o juízo competente considerou válida a citação e restaram preclusas as tentativas de a parte requerente comprovar que não recebeu a carta via correios não há elementos que justifique o interesse na obtenção do aviso de recebimento,. Por fim, estão também ausentes os requisitos para produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 do Código de Processo Civil, pois a obtenção do aviso de recebimento, nesse momento, não terá o condão de anular a execução da reclamatória trabalhista mencionada, uma vez que, como já ressaltado, a citação fora tida como válida. Diante do exposto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Procedi à resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Honorários advocatícios indevidos diante da ausência de resposta da parte ré. À CPE: 1-Publique-se e intimem-se. 2-Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SÃO PAULO, 22 de maio de 2025. mv

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Jose Nicodemos Pereira Lopes e outros x Ama Servicos Ltda e outros

ID: 324512022

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001012-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES RAIMUNDA ANSELMA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

AMA SERVICOS LTDA EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CRISTINA AURELIANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001012-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDA ANSELMA DOS SANTOS ALVES RECL…

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Jose Nicodemos Pereira Lopes e outros x Ama Servicos Ltda e outros

ID: 324512028

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001012-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES RAIMUNDA ANSELMA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

AMA SERVICOS LTDA EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CRISTINA AURELIANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001012-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDA ANSELMA DOS SANTOS ALVES RECL…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 332376414

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 326726933

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 326726523

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 332376388

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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LEANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 330516184

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LIMA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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Amanda Do Nascimento Santos e outros x Pizzaria E Lanchonete J M Dos Santos & E C F Da Silva Ltda e outros

ID: 330516170

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000818-40.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & E C F DA SILVA LTDA PIZZARIA E LANCHONETE J M DOS SANTOS & FILHOS EIRELI - ME PIZZARIA E LANCHONETE REI DAVI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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LEANDRO LIMA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000818-40.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO:…

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