Resultados para "1001245-86.2023.5.02.0472" – Página 1 de 143

Flavia Claro Iglesias e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 327200054

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001245-86.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CLARO IGLESIAS NEIDE DE AGOSTINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

LEANDRA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALEXANDRE LOZANO RUBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001245-86.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: NEIDE DE AGOSTINO RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Jose Pereira Da Silva x Sindicato Das Empresas De Asseio Conservacao E Afins Do Grande Abcdmrprgs

ID: 319010888

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000372-86.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVACAO E AFINS DO GRANDE ABCDMRPRGS

Notificação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000372-86.2023.5.02.0472 AUTOR: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA RÉ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Jose Pereira Da Silva x Sindicato Das Empresas De Asseio Conservacao E Afins Do Grande Abcdmrprgs

ID: 336106200

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000372-86.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVACAO E AFINS DO GRANDE ABCDMRPRGS

Notificação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000372-86.2023.5.02.0472 AUTOR: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA RÉ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Neide De Agostino

ID: 276354874

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001245-86.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

NEIDE DE AGOSTINO

Acórdão

Advogados:

LEANDRA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALEXANDRE LOZANO RUBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001245-86.2023.5.02.0472 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001245-86.2023.5.02.0472 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL RECORRIDO: NEIDE DE AGOSTINO PROCESSO TRT/SP N.º 1001245-86.2023.5.02.0472 ORIGEM: 2.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL RECORRIDO: NEIDE DE AGOSTINO EMENTA Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO EM ESCOLA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que condenou a reclamada a entregar à reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com indicação de labor em ambiente insalubre em grau máximo, conforme laudo pericial. A reclamada sustenta a imprecisão da perícia e a inexistência de contato com lixo urbano nos termos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a reclamante fazia jus à entrega do formulário PPP com anotação de exposição a agentes insalubres em grau máximo, conforme constatado na prova pericial, tendo em vista a atividade de limpeza de banheiros escolares e coleta dos respectivos resíduos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A entrega do PPP constitui obrigação contratual do empregador, nos termos do § 4º do art. 58 da Lei nº 8.213/91, devendo refletir as condições ambientais de trabalho. 4. O laudo pericial atestou a habitualidade da exposição da reclamante a agentes biológicos, decorrente da limpeza de sanitários de uso coletivo em escola pública, atividade classificada como insalubre em grau máximo nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. 5. A higienização de sanitários coletivos em ambiente de grande circulação caracteriza atividade insalubre em grau máximo, conforme a Súmula 448, II, do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é obrigação do empregador, devendo refletir as condições reais de trabalho, inclusive quanto à exposição a agentes insalubres em grau máximo, conforme apurado por prova pericial. 2. A atividade de limpeza de sanitários de uso coletivo em estabelecimentos com grande circulação configura insalubridade em grau máximo, independentemente de vinculação à coleta domiciliar urbana". Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 58, § 4º; Portaria nº 3.214/1978, NR-15, Anexo 14. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 448, II. Inconformada com a r. sentença de ID 57d5181, que julgou procedente o pedido inicial e cujo relatório é adotado, a reclamada apresentou Recurso Ordinário, requerendo a reforma do julgado. Manifestação do Ministério Público do Trabalho foi apresentada. É o relatório. V O T O Por satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, o recurso é conhecido. Mérito Entrega do formulário PPP A reclamada insurge-se contra a sentença que a condenou a entregar à reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, constando que o labor foi desempenhado em ambiente insalubre em grau máximo, além de outras informações técnicas apuradas em prova pericial. A tese recursal sustenta, em síntese, que a perícia seria imprecisa e que as atividades da reclamante não se equiparam àquelas que ensejam adicional de insalubridade em grau máximo. Alega que a higienização de sanitários escolares e o recolhimento de lixo previamente acondicionado não configuram contato com "lixo urbano", nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78. E mais: que os produtos utilizados para limpeza eram diluídos e não apresentavam riscos à saúde da trabalhadora, tampouco direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Todavia, não lhe assiste razão. Em primeiro lugar, é bom que se diga que a pretensão da autora restringiu-se à condenação da ré à entrega de formulário PPP, conforme os termos do laudo pericial produzido nos autos. Trata-se, pois, de obrigação de natureza contratual, prevista no § 4.º do art. 58 da Lei n.º 8.213/91, que impõe ao empregador o dever de elaborar e manter atualizado o PPP, fornecendo-o ao trabalhador sempre que solicitado, especialmente por ocasião da rescisão contratual. Superada essa questão, tem-se que o laudo pericial foi conclusivo ao apontar que, no exercício da função de servente, a autora realizava atividades de limpeza de banheiros e a respectiva coleta de lixo em escola pública, estando exposta de forma habitual e intermitente a agentes biológicos presentes em tais resíduos. A Sra. Perita, profissional habilitada e de confiança deste MM. Juízo, consignou que as condições ambientais de trabalho eram insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15. A reclamada, por sua vez, não produziu prova capaz de infirmar tais conclusões técnicas. Com efeito, o entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista, inclusive sedimentado na Súmula n.º 448, II, do C. TST, reconhece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a respectiva coleta de lixo, configura atividade insalubre em grau máximo. Não se pode exigir que a trabalhadora esteja vinculada à coleta domiciliar urbana para ver reconhecida a insalubridade em grau elevado, bastando, para tanto, a constatação de contato habitual com agentes biológicos presentes nos resíduos sanitários de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. No presente caso, a prova técnica evidenciou que a reclamante desenvolvia suas atividades em ambiente escolar, com circulação contínua de crianças, professores e demais trabalhadores, realizando a higienização de sanitários de uso coletivo e a coleta dos respectivos resíduos. Não se tratava de lixo doméstico, mas de resíduos que, pelas suas características e origem, se equiparam aos classificados como "lixo urbano" pela norma regulamentadora aplicável. Por outro lado, é certo que os produtos de limpeza utilizados são aqueles de uso doméstico, encontram-se diluídos e não importam em exposição a agente químico agressor. Todavia, a sentença condenou a ré a entregar o formulário PPP à reclamante, constando o trabalho realizado em ambiente insalubre em grau máximo, apenas, nada dizendo quanto ao grau médio, carecendo a reclamada de interesse recursal nesse particular. Assim, considerando a robustez do laudo pericial, a ausência de prova em sentido contrário e a obrigação legal da reclamada de fornecer o formulário PPP atualizado, com as condições efetivamente vivenciadas pela trabalhadora, deve ser mantida a r. sentença que determinou a entrega do documento com a indicação de exposição a agentes insalubres em grau máximo. Fica mantido o julgado de primeiro grau. Honorários periciais Os honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00 mostra-se adequado e atende à complexidade da matéria, o grau de zelo profissional revelado, o tempo e o custo envolvido na elaboração do laudo e, por esses motivos, ficam mantidos. Por outro lado, não há se aplicar o limite previsto na Resolução do CSJT n.º 247/2019 do CSJT para os honorários periciais, uma vez que destinado apenas ao beneficiário da justiça gratuita sucumbente no objeto da perícia, o que não é o caso. Aliás, a fixação de um limite inferior para os honorários periciais por essa norma - ou qualquer outra norma na mesma direção, caso do Ato GP/CR n.º 2/2021 deste E. TRT - não afronta o princípio da isonomia, pois trata de forma desigual o trabalhador ou a pessoa jurídica que não possui condição de arcar com os custos do processo, em razão de sua condição de insuficiência de recursos, o que não é o caso da recorrente. Mantém-se a sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais O percentual fixado aos honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada, no importe de 10% sobre o valor da condenação atende aos parâmetros do art. 791-A, § 2.º, da CLT e mostra-se adequado, razão pela qual fica mantido. Fica mantida a sentença. Acórdão Face ao exposto, ACORDAM os Magistrados da 4.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Márcio Mendes Granconato e as Excelentíssimas Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage e Juíza Convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator: Márcio Mendes Granconato. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE DE AGOSTINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudete Bezerra Dos Santos Canadá x Prefeitura Municipal De Poá

ID: 307616516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000820-93.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE BEZERRA DOS SANTOS CANADá

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POá

Intimação

Advogados:

THIAGO PIVA CAMPOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000820-93.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1001245-40.2019.8.26.0462) (processo principal 1001245-40.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - Cla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues x Tainara Silva Lima Oliveira

ID: 308197328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-06.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

TAINARA SILVA LIMA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000157-06.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001245-33.2022.8.26.0301) (processo principal 1001245-33.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians Fr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000341-47.2025.8.26.0035

ID: 293068580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000341-47.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MONTE REAL HOTéIS E TURISMO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL DIAS SANCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000341-47.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1001245-55.2022.8.26.0035) (processo principal 1001245-55.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Turismo - Monte Real Hotéis e Turismo S/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Émerson Callejon Lincka x Allan Cristian Moretti

ID: 295420050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-80.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA

Polo Passivo:

ALLAN CRISTIAN MORETTI

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE VAZQUEZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000628-80.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001245-62.2021.8.26.0238) (processo principal 1001245-62.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - Émerson Callejon L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ojea Servicos Medicos x Instituto Social Resgate A Vida

ID: 329594818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-57.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OJEA SERVICOS MEDICOS

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL RESGATE A VIDA

Intimação

Advogados:

JACQUELINE APARECIDA PINHEIRO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-57.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1001245-63.2020.8.26.0152) (processo principal 1001245-63.2020.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tex Courier Ltda x Bololô Comércio Varejista De Presentes E Artigos Para Casa Ltda

ID: 332058738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007671-98.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TEX COURIER LTDA

Polo Passivo:

BOLOLô COMéRCIO VAREJISTA DE PRESENTES E ARTIGOS PARA CASA LTDA

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007671-98.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1001245-24.2020.8.26.0068) (processo principal 1001245-24.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Tex Courier LTDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1422 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes