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Relator Dos Embargos De Dec…

Envolvido

RELATOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1001266-74.2023.8.11.0015 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Altemir Ottoni

Envolvido

JOSE ALTEMIR OTTONI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Bradesco S.A. x Valdenir Jacob Hessel Junior

ID: 314929633

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001266-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR

Notificação

Advogados:

SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c5ae17 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) SERGIO MOREIRA DA SILVA (SP200109) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER (SP162676) RECURSO DE: VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id e552250; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 8a07a7e). Regular a representação processual (Id ba95254). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS ABATIMENTO APENAS DO EXCEDENTE A 1/3, PREVISTO EM LEI - CLÁUSULA 11ª DA CCT Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR

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Banco Bradesco S.A. x Valdenir Jacob Hessel Junior

ID: 314929643

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001266-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR

Notificação

Advogados:

SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c5ae17 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001266-98.2024.5.02.0384 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR RENATO SIDNEI PERICO (SP117476) SERGIO MOREIRA DA SILVA (SP200109) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER (SP162676) RECURSO DE: VALDENIR JACOB HESSEL JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id e552250; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 8a07a7e). Regular a representação processual (Id ba95254). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS ABATIMENTO APENAS DO EXCEDENTE A 1/3, PREVISTO EM LEI - CLÁUSULA 11ª DA CCT Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Anderson Jorge Domenich e outros x Dayane Fitipaldi

ID: 255649621

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001363-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

DAYANE FITIPALDI

Distribuição

Advogados:

ADOLFO PAIVA MOURY FERNANDES NETO

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FERNANDA ALVES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHAES

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Processo 1001363-98.2024.5.02.0384 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Cleonice Alves Mendes x Centro Automotivo Helena Maria Ltda

ID: 332793345

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001557-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE ALVES MENDES

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO HELENA MARIA LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR RONDINELLE PEREIRA DE SOUZA ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001557-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CLEONICE ALVES MENDES RECLAMADO: CENTRO…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 316743471

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002042-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1002042-98.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS N…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 281127023

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002042-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1002042-98.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS N…

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Cleonice Alves Mendes x Centro Automotivo Helena Maria Ltda

ID: 332793327

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001557-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE ALVES MENDES

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO HELENA MARIA LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR RONDINELLE PEREIRA DE SOUZA ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001557-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CLEONICE ALVES MENDES RECLAMADO: CENTRO…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 316743449

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002042-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1002042-98.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS N…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 281127012

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002042-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1002042-98.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS N…

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Alexandre Pereira Dos Santos x Fruticola Valinhos Ltda

ID: 315334263

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000393-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRUTICOLA VALINHOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUCARA SECCO

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ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS

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THIAGO LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000393-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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