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"1001272-92.2022.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 131

Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 328340342

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

ELI CARLOS HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO…

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Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 328340364

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

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DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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Advogados:

ELI CARLOS HONORIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO…

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Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 318618390

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

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DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

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Advogados:

ELI CARLOS HONORIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3b1c5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da presente fundamentação". Certifico, ainda, que foi denegado seguimento ao Recurso de Revista, negado provimento ao Agravo de Instrumento e ao agravo interno. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Intime-se a Reclamada para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 318618392

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3b1c5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da presente fundamentação". Certifico, ainda, que foi denegado seguimento ao Recurso de Revista, negado provimento ao Agravo de Instrumento e ao agravo interno. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Intime-se a Reclamada para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

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Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 333089452

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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ELI CARLOS HONORIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a563e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da reclamada. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$35.389,30 (valor vigente em 31/07/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$8.908,45 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 31/07/2025), sendo R$1.887,40 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$7.021,05 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$4.593,86 (valor vigente em 31/07/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 31/07/2025importa em R$57.553,50, sendo: Principal----------------------------------------------------R$35.389,30 Taxa Selic --------------------------------------------------R$10.549,29 Honorários advocatícios -----------------------------R$4.593,86 INSS reclamada----------------------------------------- R$7.021,05 INSS reclamante (a deduzir) -------------------- R$1.887,40 (-) Considerando o valor acima devido pela reclamada, libere-se ao reclamante o valor de R$12.296,38, referente ao depósito recursal (RO), VIA SIF, libere-se ao reclamante o valor de R$12.703,62, referente ao depósito recursal (RR), VIA SIF. Ato contínuo, cite-se a reclamada (CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA) para pagamento, na forma supra indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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Douglas De Santana Vasconcelos x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 333089477

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001272-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS

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ELI CARLOS HONORIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001272-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SANTANA VASCONCELOS RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a563e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da reclamada. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$35.389,30 (valor vigente em 31/07/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$8.908,45 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 31/07/2025), sendo R$1.887,40 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$7.021,05 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$4.593,86 (valor vigente em 31/07/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 31/07/2025importa em R$57.553,50, sendo: Principal----------------------------------------------------R$35.389,30 Taxa Selic --------------------------------------------------R$10.549,29 Honorários advocatícios -----------------------------R$4.593,86 INSS reclamada----------------------------------------- R$7.021,05 INSS reclamante (a deduzir) -------------------- R$1.887,40 (-) Considerando o valor acima devido pela reclamada, libere-se ao reclamante o valor de R$12.296,38, referente ao depósito recursal (RO), VIA SIF, libere-se ao reclamante o valor de R$12.703,62, referente ao depósito recursal (RR), VIA SIF. Ato contínuo, cite-se a reclamada (CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA) para pagamento, na forma supra indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

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Durculino Francisco Xavier e outros x Angelica Borela Nascimento e outros

ID: 280404025

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001854-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DURCULINO FRANCISCO XAVIER ENIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANGELICA BORELA NASCIMENTO CREART METAIS SANITARIOS LTDA - ME LAZARO TADEU POLATO

Notificação

Advogados:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JEREMIAS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001854-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DURCULINO FRANCISCO XAVI…

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Durculino Francisco Xavier e outros x Angelica Borela Nascimento e outros

ID: 280404027

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001854-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DURCULINO FRANCISCO XAVIER ENIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANGELICA BORELA NASCIMENTO CREART METAIS SANITARIOS LTDA - ME LAZARO TADEU POLATO

Notificação

Advogados:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JEREMIAS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001854-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DURCULINO FRANCISCO XAVI…

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Processo nº 0004588-67.2022.8.26.0038

ID: 325227538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004588-67.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOEL DE MELO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004588-67.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1001272-05.2017.8.26.0038) (processo principal 1001272-05.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Noel de Mel…

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Durculino Francisco Xavier e outros x Angelica Borela Nascimento e outros

ID: 325507044

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001854-92.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DURCULINO FRANCISCO XAVIER ENIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANGELICA BORELA NASCIMENTO CREART METAIS SANITARIOS LTDA - ME LAZARO TADEU POLATO

Notificação

Advogados:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JEREMIAS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001854-92.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: DURCULINO FRANCISCO XAVI…

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