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Banco Bmg S/A x Juvenal Vilas Boas

ID: 330166910

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-93.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JUVENAL VILAS BOAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Juvenal Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, RESTANDO PREJUDICADO o recurso do autor. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, POR APLICAÇÃO DO CDC. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE SAQUE COMPLEMENTAR INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A VALIDADE DO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. SENTENÇA REFORMADA, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Mateus Eduardo Andrade Gotardi (OAB: 241236/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bmg S/A x Juvenal Vilas Boas

ID: 331433580

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-93.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JUVENAL VILAS BOAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Juvenal Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, RESTANDO PREJUDICADO o recurso do autor. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, POR APLICAÇÃO DO CDC. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE SAQUE COMPLEMENTAR INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A VALIDADE DO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. SENTENÇA REFORMADA, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Mateus Eduardo Andrade Gotardi (OAB: 241236/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bmg S/A x Juvenal Vilas Boas

ID: 332416349

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-93.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JUVENAL VILAS BOAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-93.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Juvenal Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, RESTANDO PREJUDICADO o recurso do autor. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, POR APLICAÇÃO DO CDC. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE SAQUE COMPLEMENTAR INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A VALIDADE DO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. SENTENÇA REFORMADA, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Mateus Eduardo Andrade Gotardi (OAB: 241236/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000439-93.2022.8.26.0275

ID: 302591832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000439-93.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DARLENE APARECIDA RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000439-93.2022.8.26.0275 (processo principal 0001199-91.2012.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Darlene Aparecida Rafael - Ao patrono, apresentar o co…

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Processo nº 0010556-41.2022.8.26.0309

ID: 293590429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-41.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALEXANDRA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-41.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1001285-64.2017.8.26.0309) (processo principal 1001285-64.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.L.G. - Manifeste-se a parte …

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323302760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323302770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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P. H. F. D. S. x E. F. Da S.

ID: 323300394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009550-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. D. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009550-37.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001285-44.2014.8.26.0576) (processo principal 1001285-44.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - E.F.S. - Fls. 8…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 326325188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001191-27.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001191-27.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001285-89.2020.8.26.0299) (processo principal 1001285-89.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Hdi Seguros do B…

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Processo nº 0004843-47.2023.8.26.0278

ID: 333836233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004843-47.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. P. R. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004843-47.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001285-60.2017.8.26.0278) (processo principal 1001285-60.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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