Resultados para "1001363-04.2025.8.26.0495" – Página 1 de 139

Olivio De Almeida x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307283612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001363-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLIVIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001363-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Olivio de Almeida - Itaú Unibanco S.A. - Vistos I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias…

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Processo nº 1001363-04.2025.8.26.0495

ID: 277873020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001363-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB 124671/SP) Processo 1001363-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olivio de Almeida - Vistos. A concessão da tutela de… ADV: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB 124671/SP) Processo 1001363-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olivio de Almeida - Vistos. A concessão da tutela de urgência antecipada pressupõe a presença concomitante de evidências da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, caput, e § 3º), requisitos demonstrados no caso em tela. Com efeito, os documentos encartados aos autos indicam, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito do autor, tendo em vista que evidenciam o pagamento integral do contrato de leasing do veículo VW-Saveiro, MI-1.6, Cor Azul, ano e modelo 2000, placa DBU7161, Chassi nº 9BWZZZ376YP512465, Renavam nº 733719490 (fls. 25/31), contudo o demandado não efetuou a baixa do gravame que pesa sobre o bem (fl. 29). Assim, nesse juízo de cognição sumária, entendo demonstrada a probabilidade do direito do autor, uma vez que há reconhecimento da quitação do contrato de leasing do veículo, mas que mesmo assim a demandada se nega a retirar o gravame que pesa sobre o bem. De outro lado, o risco de dano de incerta reparação é inerente à espécie, tendo em vista que a anotação do gravame impede o autor de dispor de forma plena sobre o automóvel. Vale destacar ainda que, ao menos desde 2011 (fl. 25), a demandada trata da liquidação do contrato de leasing do automóvel, circunstância que demonstra demora irrazoável para a solução da demanda pretendida. Por fim, o provimento e seus efeitos são reversíveis, uma vez que, se a demandada comprovar a celebração de negócio jurídico que legitime o gravame, este poderá ser restabelecido. Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência e o faço para o fim de determinar que o Itaú Unibanco S/A, no prazo de 5 dias úteis, contados da intimação desta decisão, proceda à baixa na anotação do gravame decorrente do contrato de arrendamento mercantil - leasing nº 82602-769679 e comprove o cumprimento no processo, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada inicialmente em R$ 3.000,00. Vale a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Cite-se a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Intimem-se.

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Estado De São Paulo x Admar De Almeida Rodrigues

ID: 303635347

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000975-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADMAR DE ALMEIDA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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PAULO CESAR BARBATTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000975-04.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Registro; Vara do Juizado E…

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Maria Aparecida Nardes x Everton Patrik Jorge 44691081895

ID: 332701120

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000312-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NARDES

Polo Passivo:

EVERTON PATRIK JORGE 44691081895

Outros

Processo 4000312-04.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1000199-04.2025.8.26.0495

ID: 335163890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1000199-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SABEL DA CUNHA

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Processo 1000199-04.2025.8.26.0495 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - P.R.D. - Manifeste-se o querelante sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 62. Intime-se. - ADV: BEAT…

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Processo nº 1001945-04.2025.8.26.0495

ID: 329598684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001945-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUíS GONçALVES DA VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1001945-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Luís Gonçalves da Veiga - Sobre a contestação, manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1001557-04.2025.8.26.0495

ID: 310533314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001557-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVINA EIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1001557-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Dalvina Eiroz - Ofereça a parte autora em dez dias, as contrarrazões…

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Processo nº 1001848-04.2025.8.26.0495

ID: 300588877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001848-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES

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Processo 1001848-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ivo da Silva - Esclareça a parte autora o valor da causa, uma vez que o cadastr…

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Processo nº 0001099-04.2025.8.26.0495

ID: 326503538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001099-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE EYROS MARCELO JOSé RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR SANT'ANNA

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Processo 0001099-04.2025.8.26.0495 (processo principal 1000621-76.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Nery Guedes Pinto x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 331889118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000781-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERY GUEDES PINTO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000781-04.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nery Guedes Pinto - UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - Vistos. Digam as partes…

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