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Cesar Dos Santos x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278518338

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001404-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-05.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-05.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Cesar dos Santos - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍNCULO COM SINDICATO-RÉU NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. DESCONTO DE MENSALIDADE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS CONTRATADOS, INCLUSIVE COM ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE SUAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS E OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR. EVIDENCIADO VÍCIO DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ART. 373, II DO CPC. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ACERTADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, POIS CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME SEDIMENTADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NO ERESP 1.413.542/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. DESCONTO IRREGULAR EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VERBA ALIMENTAR QUE COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA QUE CAUSOU TRANSTORNOS E SÉRIOS ABORRECIMENTOS, TUDO A RESULTAR NUM DANO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Mercadão Atacadista Comercial E Alimentos Ltda x Debora Souza De Lima

ID: 316039568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003441-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DEBORA SOUZA DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003441-05.2024.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Registro; Vara do Juiza…

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Processo nº 1003247-05.2024.8.26.0495

ID: 310435091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003247-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003247-05.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.E.F.L. - - P.E.F.L. - Ciência dos autos ao autor/exequente sobre a petição de fls. 71/72…

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Processo nº 1003247-05.2024.8.26.0495

ID: 329716935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003247-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003247-05.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.E.F.L. - - P.E.F.L. - Vistos. Promova o exequente o andamento do feito em 5 dias. Intime…

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Processo nº 0002595-05.2024.8.26.0495

ID: 304095088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002595-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. J. A. DE M.

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002595-05.2024.8.26.0495 (processo principal 1004504-70.2021.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.J.A.M. - Vistos. Defiro, suspendendo o curs…

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Eliseu Ferreira De Souza x Roseno Santiago

ID: 320891718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001113-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSENO SANTIAGO

Intimação

Advogados:

GIULLIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001113-05.2024.8.26.0495 - Monitória - Nota Promissória - Eliseu Ferreira de Souza - Roseno Santiago - réu revel - Manifestar o autor, em termos de prosseguimento, requerendo o que de dir…

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Processo nº 0001193-49.2025.8.26.0495

ID: 332121276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. G. M. R. S. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PRIMO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1502021-05.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.V. - - R.G.M.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Jus…

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Processo nº 0001193-49.2025.8.26.0495

ID: 311981999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. G. M. R. S. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PRIMO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1502021-05.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.V. - - R.G.M.R. - Vistas dos autos ao exequente para: (X) ciência da junt…

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A. A. G. e outros x G. F. Da S. F.

ID: 303343967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002471-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. J. DE M. A. L. D. DE M. G.

Polo Passivo:

G. F. DA S. F.

Intimação

Advogados:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BIAZZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002471-05.2024.8.26.0495 - Tutela Infância e Juventude - Indenização do Prejuízo - A.A.G. - - L.D.M.G. - - J.M.A. - G.F.S.F. e outro - Digam as partes sobre as provas que pretendem produ…

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B. B. S. A. x J. E. S.

ID: 336612438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001916-05.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. E. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001916-05.2024.8.26.0495 (processo principal 1000071-23.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B.S. - J.E.S. - Vistos. Fls. 61/62: Defiro a intimação pes…

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