Resultados para "1001418-92.2024.5.02.0402" – Página 1 de 111

Companhia Brasileira De Distribuicao x Karen Dos Santos

ID: 319010270

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001709-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

KAREN DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001709-92.2024.5.02.0402 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA D…

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Companhia Brasileira De Distribuicao x Karen Dos Santos

ID: 319010252

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001709-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

KAREN DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001709-92.2024.5.02.0402 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA D…

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Processo nº 0000052-47.2025.8.26.0219

ID: 304382700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000052-47.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL INáCIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOVANA ALVES DE MELO

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Processo 0000052-47.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001418-41.2024.8.26.0219) (processo principal 1001418-41.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Inác…

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Anna Caroline De Lima Ferreira e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 255723784

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA MARCELO PINHEIRO MATEUS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001418-92.2024.5.02.0402 : ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA : TELEFONICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001418-92.2024.5.02.0402 : ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87f440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA contra TELEFONICA BRASIL S.A., decido: REJEITAR as preliminares arguidas; RECONHECER a reversão do pedido de demissão como rescisão indireta do contrato de trabalho. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, tudo nos termos da fundamentação: - aviso prévio indenizado de 39 dias; - 1/12 avos de 13º salário projeção aviso prévio - 1/12 avos de férias acrescidas de 1/3 projeção aviso prévio - indenização por danos morais; E nas seguintes obrigações de fazer: - Após a liquidação da decisão, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 05 dias após a intimação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, caso não seja possível a utilização do benefício do seguro desemprego por culpa exclusiva das reclamadas, estas pagarão, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus ao reclamante, na forma da lei. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por meio da modalidade simples cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. O valor das parcelas deferidas nesta ação observará o artigo 840, §1º, CLT. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação, sendo que na seara trabalhista, como época própria para atualização de verbas salariais, deverá ser considerado o mês subsequente ao da prestação de serviços, em consonância com a Súmula 381 do Col. TST e art. 459, parágrafo único, CLT. Em razão de decisão nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867 e 602 pelo Excelso STF, em dezembro de 2020 e até ulterior deliberação pelo Poder Legislativo os débitos trabalhistas na fase pré-processual serão corrigidos pelo Índice Nacional e Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e a partir do ajuizamento da ação será aplicada a taxa selic (simples) que abrange juros e correção monetária, observado eventual efeito modificativo na decisão proferida, a qual aplica-se de imediato, como reiteradamente decidido pela Suprema Corte (RCL 30996 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, ARE 909.527-AgR/RS - Rel. Min. LUIZ FUX, ARE 940.027-AgR/PI - Rel. Min. ROSA WEBER, RE 611.683-AgR/DF - Rel. Min. DIAS TOFFOLI, RE 631.091-AgR/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, RE 1.006.958-AgR-ED-ED/RS, Rel. Min. DIAS TOFFOLI), bem como em virtude de seu efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal) e do princípio da efetividade processual, uma vez que decisão em sentido contrário não seria exigível, ante os termos dos artigos 884, § 5º, da CLT e 525, §12º, CPC. Sobre os juros não incide imposto de renda, em razão de sua natureza indenizatória, consoante artigo 46, §1º, inciso I, da Lei 8.541/92 e artigo 404 do Código Civil. Nesse sentido a OJ 400 da SDI-I do E. TST. Declaro, para o fim previsto no artigo 832, §3º, da CLT, que a verba deferida não é passível de incidência de contribuição previdenciária, bem como de dedução a título de imposto de renda. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamado no importe de 2%, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 9.000,00. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Cumpra-se. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA

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Anna Caroline De Lima Ferreira e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 255723790

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA MARCELO PINHEIRO MATEUS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001418-92.2024.5.02.0402 : ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA : TELEFONICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001418-92.2024.5.02.0402 : ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87f440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANNA CAROLINE DE LIMA FERREIRA contra TELEFONICA BRASIL S.A., decido: REJEITAR as preliminares arguidas; RECONHECER a reversão do pedido de demissão como rescisão indireta do contrato de trabalho. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, tudo nos termos da fundamentação: - aviso prévio indenizado de 39 dias; - 1/12 avos de 13º salário projeção aviso prévio - 1/12 avos de férias acrescidas de 1/3 projeção aviso prévio - indenização por danos morais; E nas seguintes obrigações de fazer: - Após a liquidação da decisão, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 05 dias após a intimação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, caso não seja possível a utilização do benefício do seguro desemprego por culpa exclusiva das reclamadas, estas pagarão, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus ao reclamante, na forma da lei. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por meio da modalidade simples cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. O valor das parcelas deferidas nesta ação observará o artigo 840, §1º, CLT. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação, sendo que na seara trabalhista, como época própria para atualização de verbas salariais, deverá ser considerado o mês subsequente ao da prestação de serviços, em consonância com a Súmula 381 do Col. TST e art. 459, parágrafo único, CLT. Em razão de decisão nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867 e 602 pelo Excelso STF, em dezembro de 2020 e até ulterior deliberação pelo Poder Legislativo os débitos trabalhistas na fase pré-processual serão corrigidos pelo Índice Nacional e Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e a partir do ajuizamento da ação será aplicada a taxa selic (simples) que abrange juros e correção monetária, observado eventual efeito modificativo na decisão proferida, a qual aplica-se de imediato, como reiteradamente decidido pela Suprema Corte (RCL 30996 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, ARE 909.527-AgR/RS - Rel. Min. LUIZ FUX, ARE 940.027-AgR/PI - Rel. Min. ROSA WEBER, RE 611.683-AgR/DF - Rel. Min. DIAS TOFFOLI, RE 631.091-AgR/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, RE 1.006.958-AgR-ED-ED/RS, Rel. Min. DIAS TOFFOLI), bem como em virtude de seu efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal) e do princípio da efetividade processual, uma vez que decisão em sentido contrário não seria exigível, ante os termos dos artigos 884, § 5º, da CLT e 525, §12º, CPC. Sobre os juros não incide imposto de renda, em razão de sua natureza indenizatória, consoante artigo 46, §1º, inciso I, da Lei 8.541/92 e artigo 404 do Código Civil. Nesse sentido a OJ 400 da SDI-I do E. TST. Declaro, para o fim previsto no artigo 832, §3º, da CLT, que a verba deferida não é passível de incidência de contribuição previdenciária, bem como de dedução a título de imposto de renda. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamado no importe de 2%, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 9.000,00. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Cumpra-se. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Processo nº 0004277-12.2023.8.26.0048

ID: 330095584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004277-12.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JERONIMO DE CAMARGO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN CINTRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004277-12.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1001418-11.2020.8.26.0048) (processo principal 1001418-11.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Resid…

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Processo nº 0003332-94.2022.8.26.0198

ID: 329947406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-94.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003332-94.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1001418-80.2019.8.26.0198) (processo principal 1001418-80.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Fica o(a…

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Processo nº 0003332-94.2022.8.26.0198

ID: 316786415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-94.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003332-94.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1001418-80.2019.8.26.0198) (processo principal 1001418-80.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. …

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R. F. De J. x B. V. S.

ID: 314675138

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001418-54.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. F. DE J.

Polo Passivo:

B. V. S.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001418-54.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S.A. x Hulda Ferreira Soares

ID: 326249744

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001418-94.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

HULDA FERREIRA SOARES

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001418-94.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado E…

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