Resultados para "1001421-20.2024.5.02.0605" – Página 1 de 135

Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 329477188

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000936-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RENAN VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS VL TERCEIRIZACAO LTDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VL TERCEIRIZACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

FELIPE MATEUS DE ANDRADE OLIVEIRA

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ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS

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MIRELE CRISTINA DA SILVA

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

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JEAN CESAR COELHO

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ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

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Processo 1000936-20.2024.5.02.0605 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Lucas Lira Justiniano x Indab Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 335854089

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002391-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LIRA JUSTINIANO

Polo Passivo:

INDAB INDUSTRIA METALURGICA LTDA MOVICARGA COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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ANA CLAUDIA MARTINS PANTALEAO

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002391-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: LUCAS LIRA JUSTINIANO R…

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Awdrey Tamyris Vasconcelos Nunes e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 316704471

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001615-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AWDREY TAMYRIS VASCONCELOS NUNES MANOELA TAMYRIS NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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CLEIA CABRAL DANTAS PRIULI

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LAYLA ABI SAMARA MENDONCA MARONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001615-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: AWDREY TAMYRIS VASCONCEL…

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Awdrey Tamyris Vasconcelos Nunes e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 316704472

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001615-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AWDREY TAMYRIS VASCONCELOS NUNES MANOELA TAMYRIS NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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CLEIA CABRAL DANTAS PRIULI

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LAYLA ABI SAMARA MENDONCA MARONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001615-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: AWDREY TAMYRIS VASCONCEL…

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Adriana Aparecida De Moraes x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 328340626

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002682-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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RIZELMO DOS SANTOS SILVA

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CICERO PEIXOTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002682-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DE MOR…

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Adriana Aparecida De Moraes x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 328340645

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002682-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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RIZELMO DOS SANTOS SILVA

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CICERO PEIXOTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002682-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DE MOR…

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Adenis Aparecido Figueiredo Teodoro x Elcop Engenharia Ltda

ID: 326503338

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADENIS APARECIDO FIGUEIREDO TEODORO

Polo Passivo:

ELCOP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

HEDER CARDOSO DOS SANTOS

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MARDEN REIS DE ABREU FILHO

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JHENIFER PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA

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MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADENIS APARECIDO FIGUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADENIS APARECIDO FIGUEIREDO TEODORO RECLAMADO: ELCOP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID addb36c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante manteve-se inerte. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à Reclamante foi indeferida, portanto, mantenho os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos das reclamadas, conforme determinado em sentença. Ante o silêncio do reclamante, homologo os cálculos ofertados pelo reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$6.081,02 (valor vigente em 30/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$517,18 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/06/2025), sendo R$117,87 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$399,31 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$344,17 (valor vigente em 30/06/2025) a cargo da reclamada, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBÊNCIA): No importe de R$2.502,37 (valor vigente em 30/06/2025), deverá a parte autora suportar os honorários do advogado da parte da demandada, relativamente aos pedidos julgados improcedentes, conforme determinado na sentença. A base de cálculo dos honorários devidos ao advogado da parte reclamada é o valor estimado pelo autor na petição inicial para cada pretensão e o percentual ora arbitrado é de 05%. Como o valor devido pelo Reclamante não foi pago espontaneamente no prazo de até oito dias contados do trânsito em julgado, deverá ser deduzido do crédito deferido nesta decisão. Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 30/06/2025 importa em R$7.626,94, sendo: Principal-------------------------------------------------------R$6.081,02 Taxa Selic -----------------------------------------------------R$802,44 Honorários advocatícios --------------------------------R$344,17 INSS reclamada --------------------------------------------R$399,31 INSS reclamante (a deduzir) ------------------------R$117,87 (-) Honorários sucumbenciais (a deduzir) ---------R$2.502,37 (-) Cite-se a reclamada (ELCOP ENGENHARIA LTDA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (ELCOP ENGENHARIA LTDA) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADENIS APARECIDO FIGUEIREDO TEODORO

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Adenis Aparecido Figueiredo Teodoro x Elcop Engenharia Ltda

ID: 326503348

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADENIS APARECIDO FIGUEIREDO TEODORO

Polo Passivo:

ELCOP ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

HEDER CARDOSO DOS SANTOS

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MARDEN REIS DE ABREU FILHO

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JHENIFER PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA

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MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADENIS APARECIDO FIGUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-20.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ADENIS APARECIDO FIGUEIREDO TEODORO RECLAMADO: ELCOP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID addb36c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante manteve-se inerte. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à Reclamante foi indeferida, portanto, mantenho os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos das reclamadas, conforme determinado em sentença. Ante o silêncio do reclamante, homologo os cálculos ofertados pelo reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$6.081,02 (valor vigente em 30/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$517,18 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/06/2025), sendo R$117,87 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$399,31 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$344,17 (valor vigente em 30/06/2025) a cargo da reclamada, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBÊNCIA): No importe de R$2.502,37 (valor vigente em 30/06/2025), deverá a parte autora suportar os honorários do advogado da parte da demandada, relativamente aos pedidos julgados improcedentes, conforme determinado na sentença. A base de cálculo dos honorários devidos ao advogado da parte reclamada é o valor estimado pelo autor na petição inicial para cada pretensão e o percentual ora arbitrado é de 05%. Como o valor devido pelo Reclamante não foi pago espontaneamente no prazo de até oito dias contados do trânsito em julgado, deverá ser deduzido do crédito deferido nesta decisão. Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 30/06/2025 importa em R$7.626,94, sendo: Principal-------------------------------------------------------R$6.081,02 Taxa Selic -----------------------------------------------------R$802,44 Honorários advocatícios --------------------------------R$344,17 INSS reclamada --------------------------------------------R$399,31 INSS reclamante (a deduzir) ------------------------R$117,87 (-) Honorários sucumbenciais (a deduzir) ---------R$2.502,37 (-) Cite-se a reclamada (ELCOP ENGENHARIA LTDA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (ELCOP ENGENHARIA LTDA) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELCOP ENGENHARIA LTDA

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 256101538

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002585-20.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JACIRA EMILIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002585-20.2024.5.02.0605 : JACIRA EMILIA SILVA SANTOS : FC CLEAN …

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P. O. C. F. x T. Da S. F.

ID: 300535489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001469-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. O. C. F.

Polo Passivo:

T. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE COLEONI BULLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001469-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001421-48.2021.8.26.0268) (processo principal 1001421-48.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.C.F. - T.S.F. - Visto…

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