Resultados para "1001444-03.2021.5.02.0271" – Página 1 de 194

Autopass S.A. e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 256101907

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AUTOPASS S.A. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - E…

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Autopass S.A. e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 256101916

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AUTOPASS S.A. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - E…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Conducoop - Cooperativa De Trabalho Dos Condutores Profissionais De Veiculos Automotores e outros

ID: 260400771

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000377-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VANUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONDUCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DANIEL BEDOTTI SERRA

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CARLOS EDUARDO DA CRUZ

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FELIPE ALVES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000377-03.2021.5.02.0271 : VANUSA RODRIGUES : JTP TRANSPORTES, SERV…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Conducoop - Cooperativa De Trabalho Dos Condutores Profissionais De Veiculos Automotores e outros

ID: 260400783

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000377-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VANUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONDUCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DANIEL BEDOTTI SERRA

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CARLOS EDUARDO DA CRUZ

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FELIPE ALVES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000377-03.2021.5.02.0271 : VANUSA RODRIGUES : JTP TRANSPORTES, SERV…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Conducoop - Cooperativa De Trabalho Dos Condutores Profissionais De Veiculos Automotores e outros

ID: 260400801

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000377-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VANUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONDUCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DANIEL BEDOTTI SERRA

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CARLOS EDUARDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000377-03.2021.5.02.0271 : VANUSA RODRIGUES : JTP TRANSPORTES, SERV…

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Autopass S.A. e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 262951972

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AUTOPASS S.A. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e714e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que: ID. f34bb74: os autos retornaram do TRT, tendo como resultado a seguinte decisão: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para o fim de que seja concedido prazo de 15 (quinze) dias a autora para que proceda a regularização da petição inicial (CPC, artigo 321), possibilitando a reclamada a retificação de sua contestação no mesmo prazo, bem como, seja reaberta a instrução probatória oportunizando as partes a produção de provas (testemunhais, documentais etc) quanto ao pleito de equiparação salarial. Diante de tal determinação, ficam anulados todos os atos decisórios a partir da audiência (ID. 954bcbc), com ressalva quanto as provas já produzidas pelas partes, visto não haver qualquer vícios ou prejuízos processuais quanto a estas. Prejudicada a análise dos demais pleitos recursais." ID. d2cd23e: o reclamante apresentou emenda à inicial, especificamente quanto à equiparação salarial. ID. b311f4a: em face da anulação da sentença ID. 2c57bad, pelo Tribunal Superior, requer o reclamante a expedição de ofício às autoridades Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco, Policia Civil do Estado de São Paulo, Departamento de Policia Federal – Superintendência Regional de SP, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal para trancamento de inquérito policial, processos administrativos e ações judiciais que estejam em curso. ID. 42c8605: requer o reclamante a redesignação da audiência de instrução marcada para o dia 06/05/2025, às 09h00, em face do afastamento médico de sua testemunha Thais Oliveira Estefano Alves, conforme atestado médico ID. 2f39b88. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Ante o acima certificado, ID. d2cd23e: Recebo a emenda apresentada pelo reclamante. Ciência à reclamada para que, querendo, no prazo de 15 dias, retifique a sua contestação com base na emenda à petição inicial apresentada, conforme v. Acórdão ID. f34bb74. ID. b311f4a: Comprove o reclamante, no prazo de 10 dias, se foram efetivamente instaurados os referidos inquéritos policiais, processos administrativos e ações judiciais. Em caso afirmativo, retornem os autos conclusos para decisão. ID. 42c8605: em face do atestado médico apresentado no ID. 2f39b88, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 29/09/2025, às 13h00 quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão, para a hipótese de ausência da(s) parte(s). Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, devendo a intimação da(s) testemunha(s) ser EXCLUSIVAMENTE por meio desse modelo, não sendo aceita de forma diversa, sendo que a ausência injustificada da(s) testemunha(as) cientes/intimadas acarretará condução coercitiva e multa. Não atendida esta determinação, serão ouvidas apenas as testemunhas que estiverem presentes no dia. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE

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Autopass S.A. e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 262951974

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AUTOPASS S.A. CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001444-03.2021.5.02.0271 : MARIA LUIZA NUNES DE ANDRADE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e714e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que: ID. f34bb74: os autos retornaram do TRT, tendo como resultado a seguinte decisão: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para o fim de que seja concedido prazo de 15 (quinze) dias a autora para que proceda a regularização da petição inicial (CPC, artigo 321), possibilitando a reclamada a retificação de sua contestação no mesmo prazo, bem como, seja reaberta a instrução probatória oportunizando as partes a produção de provas (testemunhais, documentais etc) quanto ao pleito de equiparação salarial. Diante de tal determinação, ficam anulados todos os atos decisórios a partir da audiência (ID. 954bcbc), com ressalva quanto as provas já produzidas pelas partes, visto não haver qualquer vícios ou prejuízos processuais quanto a estas. Prejudicada a análise dos demais pleitos recursais." ID. d2cd23e: o reclamante apresentou emenda à inicial, especificamente quanto à equiparação salarial. ID. b311f4a: em face da anulação da sentença ID. 2c57bad, pelo Tribunal Superior, requer o reclamante a expedição de ofício às autoridades Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco, Policia Civil do Estado de São Paulo, Departamento de Policia Federal – Superintendência Regional de SP, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal para trancamento de inquérito policial, processos administrativos e ações judiciais que estejam em curso. ID. 42c8605: requer o reclamante a redesignação da audiência de instrução marcada para o dia 06/05/2025, às 09h00, em face do afastamento médico de sua testemunha Thais Oliveira Estefano Alves, conforme atestado médico ID. 2f39b88. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Ante o acima certificado, ID. d2cd23e: Recebo a emenda apresentada pelo reclamante. Ciência à reclamada para que, querendo, no prazo de 15 dias, retifique a sua contestação com base na emenda à petição inicial apresentada, conforme v. Acórdão ID. f34bb74. ID. b311f4a: Comprove o reclamante, no prazo de 10 dias, se foram efetivamente instaurados os referidos inquéritos policiais, processos administrativos e ações judiciais. Em caso afirmativo, retornem os autos conclusos para decisão. ID. 42c8605: em face do atestado médico apresentado no ID. 2f39b88, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 29/09/2025, às 13h00 quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão, para a hipótese de ausência da(s) parte(s). Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, devendo a intimação da(s) testemunha(s) ser EXCLUSIVAMENTE por meio desse modelo, não sendo aceita de forma diversa, sendo que a ausência injustificada da(s) testemunha(as) cientes/intimadas acarretará condução coercitiva e multa. Não atendida esta determinação, serão ouvidas apenas as testemunhas que estiverem presentes no dia. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 29 de abril de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1001444-36.2021.4.01.3400

ID: 307999881

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001444-36.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001444-36.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1001444-36.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 0001583-29.2023.8.26.0288

ID: 319860772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001583-29.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA MACHADO DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001583-29.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1001444-36.2018.8.26.0288) (processo principal 1001444-36.2018.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Nicoletti Textil Ltda x Nadia Biancardi

ID: 295931067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000934-27.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NICOLETTI TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

NADIA BIANCARDI

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCALQUO FONSECA

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ELIANA DA SILVA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000934-27.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1001444-57.2024.8.26.0019) (processo principal 1001444-57.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ni…

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