Resultados para "1001450-43.2023.5.02.0302" – Página 1 de 114

Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 325213107

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000984-15.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: GIOVANNA GARCIA SOUZA RECLAMADO: OTICA…

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 260915570

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA.…

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Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 259837462

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000984-15.2024.5.02.0302 : GIOVANNA GARCIA SOUZA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS…

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Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 259837497

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000984-15.2024.5.02.0302 : GIOVANNA GARCIA SOUZA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS…

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 331059051

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA MIRANDA SILVA

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ANNA CAROLINA ARAUJO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001450-43.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA RECLAMA…

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 331059046

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ARAUJO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001450-43.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA RECLAMA…

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 260408387

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04119b2 proferida nos autos. Embora haja menção de que o Sr. ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS seja agravante, nada foi requerido ou fundamentado em relação ao mesmo na peça #id:8fa7c41. Presume-se, então, que se trata de mero erro material dita menção. Nada há para processar em relação ao mesmo. No tocante à Sra. Keli Cristina Ramos Ferreira, não houve outorga de poderes para a advogada subscritora da peça #id:8fa7c41. Portanto, não conheço da manifestação por irregularidade de representação. De bom alvitre registrar que o Sr. Alexandre é representante legal da empresa, autorizou a realização de acordo, mas não honrou os pagamentos. Certo é que a empresa uma ficção jurídica, sendo as pessoas físicas de seus titulares aqueles que têm plena ciência da situação, em especial, financeira do negócio que conduzem. Assim, ao que consta, o objetivo está em tumultuar o feito e se esquivar do pagamento do débito exequendo, sendo certo que, em momento nenhum, houve sequer esboço no interesse de saldar a dívida. Assevero que há permissão legal para se antecipar tutela, em especial, quando se trata de bloqueio de valores. É evidente que a ciência antecipada de que haverá bloqueio de valores de conta bancária, implicará no desvio de numerário e frustrará o resultado útil da execução. Isto posto, sem mais delongas, concedo à parte autora o prazo, improrrogável de cinco dias para requerer a instauração de IDPJ em relação aos titulares das empresas rés: Srs. ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS e JOICE PEREIRA LIMA, sob pena de liberação de eventual valor bloqueado de suas titularidades e retiradas das restrições havidas. Quanto à Sra. Keli, o IDPJ já foi instaurado e ela intimada. Assim, resta aguardar a manifestação dos demais, para julgamento em conjunto. GUARUJA/SP, 24 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS - KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 260408394

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04119b2 proferida nos autos. Embora haja menção de que o Sr. ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS seja agravante, nada foi requerido ou fundamentado em relação ao mesmo na peça #id:8fa7c41. Presume-se, então, que se trata de mero erro material dita menção. Nada há para processar em relação ao mesmo. No tocante à Sra. Keli Cristina Ramos Ferreira, não houve outorga de poderes para a advogada subscritora da peça #id:8fa7c41. Portanto, não conheço da manifestação por irregularidade de representação. De bom alvitre registrar que o Sr. Alexandre é representante legal da empresa, autorizou a realização de acordo, mas não honrou os pagamentos. Certo é que a empresa uma ficção jurídica, sendo as pessoas físicas de seus titulares aqueles que têm plena ciência da situação, em especial, financeira do negócio que conduzem. Assim, ao que consta, o objetivo está em tumultuar o feito e se esquivar do pagamento do débito exequendo, sendo certo que, em momento nenhum, houve sequer esboço no interesse de saldar a dívida. Assevero que há permissão legal para se antecipar tutela, em especial, quando se trata de bloqueio de valores. É evidente que a ciência antecipada de que haverá bloqueio de valores de conta bancária, implicará no desvio de numerário e frustrará o resultado útil da execução. Isto posto, sem mais delongas, concedo à parte autora o prazo, improrrogável de cinco dias para requerer a instauração de IDPJ em relação aos titulares das empresas rés: Srs. ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS e JOICE PEREIRA LIMA, sob pena de liberação de eventual valor bloqueado de suas titularidades e retiradas das restrições havidas. Quanto à Sra. Keli, o IDPJ já foi instaurado e ela intimada. Assim, resta aguardar a manifestação dos demais, para julgamento em conjunto. GUARUJA/SP, 24 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

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Jessica Da Fonseca Souza Lima x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 314486487

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000674-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA FONSECA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIENE DE SEIXAS LEANDRO

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SARAH DOS SANTOS ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000674-43.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: JESSICA DA FONSECA SOUZA LIMA RECLAMAD…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277194658

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001644-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ARNALDO PIPEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a11584 proferida nos autos. 1001644-43.2023.5.02.0302 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 8dd1a37; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 8923f47). Regular a representação processual (Id 78d5bb4, 59a4937). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.2 DO MÉRITO: VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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