Resultados para "1001644-43.2023.5.02.0302" – Página 1 de 113

Ministério Público Do Trabalho e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277194658

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001644-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO PIPEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a11584 proferida nos autos. 1001644-43.2023.5.02.0302 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 8dd1a37; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 8923f47). Regular a representação processual (Id 78d5bb4, 59a4937). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.2 DO MÉRITO: VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277194699

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001644-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ARNALDO PIPEK

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001644-43.2023.5.02.0302 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a11584 proferida nos autos. 1001644-43.2023.5.02.0302 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 8dd1a37; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 8923f47). Regular a representação processual (Id 78d5bb4, 59a4937). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.2 DO MÉRITO: VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Jessica Da Fonseca Souza Lima x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 314486487

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000674-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA FONSECA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIENE DE SEIXAS LEANDRO

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SARAH DOS SANTOS ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000674-43.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: JESSICA DA FONSECA SOUZA LIMA RECLAMAD…

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Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 325213107

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

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RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000984-15.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: GIOVANNA GARCIA SOUZA RECLAMADO: OTICA…

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Alexsania Mariah Pinheiro Lima x Alexandre Teixeira Ramos e outros

ID: 260915570

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001450-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS JOICE PEREIRA LIMA KELI CRISTINA RAMOS FERREIRA MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

NEIARIA LIMA SILVA

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IARA MIRANDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001450-43.2023.5.02.0302 : ALEXSANIA MARIAH PINHEIRO LIMA : OTICAS AKHANDA LTDA.…

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Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 259837462

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

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RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000984-15.2024.5.02.0302 : GIOVANNA GARCIA SOUZA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS…

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Giovanna Garcia Souza x Moov Optical Comercio De Produtos Opticos Ltda e outros

ID: 259837497

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-15.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GARCIA SOUZA

Polo Passivo:

MOOV OPTICAL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA OTICAS AKHANDA LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000984-15.2024.5.02.0302 : GIOVANNA GARCIA SOUZA : OTICAS AKHANDA LTDA. E OUTROS…

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Flavia Barros Moreira e outros x Organizacao Social Pro Vida e outros

ID: 336694385

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000286-43.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA BARROS MOREIRA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA WELINTON DA SILVA PINTO

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000286-43.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: FLAVIA BARROS MOREIRA RECLAMADO: ORGAN…

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Processo nº 0004155-77.2024.8.26.0625

ID: 294828506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004155-77.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

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Processo 0004155-77.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001644-26.2023.8.26.0625) (processo principal 1001644-26.2023.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Oferta e …

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Processo nº 0000435-90.2020.8.26.0157

ID: 293372835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000435-90.2020.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

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Processo 0000435-90.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1001644-82.2017.8.26.0157) (processo principal 1001644-82.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - I - Ciência…

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