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Banco Bradesco S/A e outros x Wesley Igor Dos Santos

ID: 317518472

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001468-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

WESLEY IGOR DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA CRISTINA GONÇALVES PAES

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001468-71.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001468-71.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco C6 S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Wesley Igor dos Santos - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO OBJEÇÃO PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO OCORRÊNCIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIRETAMENTE LIGADA AO DIREITO MATERIAL DESCRITO NA CAUSA DE PEDIR QUE ENVOLVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSAÇÕES INDEVIDAS PARCIAL PROCEDÊNCIA APELADO QUE FOI VÍTIMA DE ROUBO DE CELULAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS CLARAMENTE DISCREPANTES DO PERFIL ORDINÁRIO DE USO DA CONTA DO APELADO - RESPONSABILIDADE PELOS VALORES PERTINENTES ÀS TRANSAÇÕES REFUTADAS QUE SÃO IMPUTADAS AOS APELANTES - DEFICIÊNCIA NA DETECÇÃO DAS OPERAÇÕES ANORMAIS E NÃO IMPLANTAÇÃO DE BLOQUEIO PROVISÓRIO DE ACESSO À CONTA - DEFEITO EFETIVAMENTE OCORRIDO - PRECEDENTES QUANTO À RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA HIPÓTESE FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE DOS APELANTES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE TRANSFERIDOS DA CONTA DO APELADO QUE É COROLÁRIO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES - DANO MORAL QUE SE PATENTEOU PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DO APELADO QUE SE MOSTROU OCORRIDA - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A CARGO DE CADA REQUERIDO - VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE - ASTREINTE - HIPÓTESE EM QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A ESTIPULAÇÃO DA COMINAÇÃO, NÃO OBSTANTE A INTRÍNSECA CARGA MANDAMENTAL CONTIDA NA DECISÃO JUDICIAL - MULTA BEM DOSADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE AUTORA EM FACE DE CADA REQUERIDO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO - VERBA ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS BALIZAS PRECONIZADAS PELO ART. 85, §2º - SENTENÇA MANTIDA.RESULTADO RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Renata Cristina Gonçalves Paes (OAB: 448305/SP) - 3º andar

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Processo nº 1502085-71.2023.8.26.0229

ID: 323770389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502085-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. D. S.

Intimação

Advogados:

NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA

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Processo 1502085-71.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - J.R.S. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: NAIARA RODRIGUES …

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B. V. S. A. x A. P. B.

ID: 311795191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011265-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. P. B.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADRIANA ARAÚJO FURTADO

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Processo 1011265-71.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - A.P.B. - Ciência às partes quanto ao desbloqueio Renajud. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB…

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Processo nº 1001274-71.2023.8.26.0229

ID: 314085406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001274-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 1001274-71.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo …

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Processo nº 1001371-71.2023.8.26.0229

ID: 307349718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001371-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1001371-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, infor…

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Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda x Caio Vinicius Piccolo

ID: 307015774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006415-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PRíNCIPE ENCANTADO LTDA

Polo Passivo:

CAIO VINICIUS PICCOLO

Intimação

Advogados:

FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1006415-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Caio Vinicius Piccolo - Manifeste-se o executado sobre a cont…

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Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda x Caio Vinicius Piccolo

ID: 297055462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006415-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PRíNCIPE ENCANTADO LTDA

Polo Passivo:

CAIO VINICIUS PICCOLO

Intimação

Advogados:

FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1006415-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Príncipe Encantado Ltda - Caio Vinicius Piccolo - Manifeste-se o autor sobre a petição …

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Processo nº 1006609-71.2023.8.26.0229

ID: 327352624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006609-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1006609-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Recanto das Colinas - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da …

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Processo nº 0002114-30.2025.8.26.0229

ID: 310714841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002114-30.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Processo 0002114-30.2025.8.26.0229 (processo principal 1009907-71.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Liminar - Adauto Alves - Vistos. Fls.54: defiro. Cadastre-se o advogado da executada e re…

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Processo nº 1009422-71.2023.8.26.0229

ID: 291198412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009422-71.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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ANA LAURA ROSSI FRÓES

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Processo 1009422-71.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de d…

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