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Juízo Ex Officio e outros x Milton Ferreira Santana

ID: 312369669

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001472-13.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE NIPOã

Polo Passivo:

MILTON FERREIRA SANTANA

VISTA

Advogados:

ELCIO PADOVEZ (OAB/SP 74.524) AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB/SP 138.045) ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB/SP 362.417) FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB/SP 225.696) DANIEL CABRERA BARCA (OAB/SP 240.339)

VISTA Nº 1001472-13.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Monte Aprazível - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de Nipoã - Apela… Ver mais

M. P. Do E. De S. P. x A. M.

ID: 331270151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500052-13.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB/SP 453.203)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500052-13.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Aprazível - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. M. - Magistrado(a) … Ver mais

A. R. Dos S. M. x A. C. A. V. e outros

ID: 335264425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-13.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S. M.

Polo Passivo:

A. C. A. V. F. DE A. S. M. D. S. J. D. R. P.

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB/SP 362.417) LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO (OAB/SP 400.198) ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB/SP 270.601) ÂNGELO AZEVEDO DE MORAES (OAB/SP 439.004)

Processo 1002345-13.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Ricassio dos Santos Martins - M.S.J.R.P. - - A.V. - - Fabio de Aquino Silva e outros - Certidão de honorários expedida - retirada exclusivamente pela internet. - ADV: ÂN… Ver mais

Cleusa Ribeiro Borges x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 332607137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000932-11.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NADINE NATALIA LIMA (OAB/SP 467.621) ISABELA DÓCUSSE LAGUNA (OAB/SP 444.513) FELICIANO LYRA MOURA (OAB/SP 320.370)

Processo 0000932-11.2024.8.26.0369 (processo principal 1002248-13.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cleusa Ribeiro Borges - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Recolhidas as custas às fls.203/205 , e não havendo mais nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo,… Ver mais

A. R. Dos S. M. x A. C. A. V. e outros

ID: 320099784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-13.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S. M.

Polo Passivo:

A. C. A. V. F. DE A. S. M. D. S. J. D. R. P.

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB/SP 362.417) LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO (OAB/SP 400.198) ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB/SP 270.601) ÂNGELO AZEVEDO DE MORAES (OAB/SP 439.004)

Processo 1002345-13.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Ricassio dos Santos Martins - M.S.J.R.P. - - A.V. - - Fabio de Aquino Silva e outros - Vistos. Fixo os honorários advocatícios ao(à) Dr.(a) Luma Veiga Baroli Lourenção (… Ver mais

Alessandra Aparecida Ferreira x Jane Bronze (Janaina)

ID: 297689889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006909-20.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

JANE BRONZE (JANAINA)

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/SP 324.302) JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB/SP 277.230)

Processo 0006909-20.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001472-83.2021.8.26.0066) (processo principal 1001472-83.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alessandra Aparecida Ferreira - Jane Bronze (Janaina) - Ciência às partes sobre o(s) documento(s) retro junta… Ver mais

Processo nº 0001077-60.2025.8.26.0457

ID: 326528357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001077-60.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA DEL SANTO MAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB/SP 402.491)

Processo 0001077-60.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001472-69.2024.8.26.0457) (processo principal 1001472-69.2024.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Elisa Del Santo Maggio - Vista dos autos ao(à) requerente para que se manifes… Ver mais

C. E Simões Comercial Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307861109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-82.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. E SIMõES COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB/SP 413.603) JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB/SP 345.013) FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB/SP 326.440) ANA BEATRIZ MARIANO (OAB/SP 381.869)

Processo 0000553-82.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001472-88.2024.8.26.0095) (processo principal 1001472-88.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C. e Simões Comercial Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vista à parte autora quanto à petição e comprovante de depósi… Ver mais

Juízo Ex Officio x Reginaldo Teodoro De Souza

ID: 326585038

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001472-53.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

REGINALDO TEODORO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB/SP 233.481) WILLIAM CESAR GUIMARAES ROMEIRO (OAB/SP 117.250)

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001472-53.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação: Ação Popular; Nº ori… Ver mais

Rosemaril Barbosa Perugini Ferreti x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 319149495

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001472-92.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARIL BARBOSA PERUGINI FERRETI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA PELEGRINI (OAB/SP 217.804) MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB/SP 475.698) BRUNO CESAR PEROBELI (OAB/SP 289.655)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001472-92.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001472-… Ver mais

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