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"1001482-34.2025.8.26.0472" - Resultados da Busca – Página 1 de 126

Processo nº 1001482-34.2025.8.26.0472

ID: 296394720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001482-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO TERAZZI SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tiago Terazzi Siqueira - Vistos. Considerando que por ocasião da distribuição deste …

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Processo nº 1001483-19.2025.8.26.0472

ID: 296394722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001483-19.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO TERAZZI SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON FANTINATO

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FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tiago Terazzi Siqueira - Vistos. Considerando que por ocasião da distribuição deste …

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Processo nº 1001482-34.2025.8.26.0472

ID: 330145562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001482-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO TERAZZI SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tiago Terazzi Siqueira - Vistos. Confrontados os dados dos processos e tratando-se d… Processo 1001482-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tiago Terazzi Siqueira - Vistos. Confrontados os dados dos processos e tratando-se de feitos distintos, considerando que os autos do processo nº 1001483-19.2025.8.26.0472 visa a restituição dos valores retidos indevidamente do autor a título de imposto de renda sobre a licença-prêmio paga em pecúnia em 05/09/2023, 30/12/2024 e 04/02/2025, com a incidência de juros e correção monetária e o presente feito objetiva a declaração de inexigibilidade do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica Hora Refeição/Bônus Refeição, não configurada a hipótese de repetição de demanda, prossigam-se esses autos. CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida pelo Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 418/2020 e nº 197/2023, para os atos e termos da presente ação, advertindo-o(a) de que deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da citação, porquanto, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009: "não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos". Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, considerando os princípios da informalidade e celeridade que norteiam a atividade do Juizado Especial e, nos termos do art. 13 da Lei 9.099/95, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, caso não haja confirmação de recebimento da citação eletrônica em 3 (três) dias, valerá a presente decisão como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Int. e Dil. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP)

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Q. De F. F. Da S. x B. M. Do B. S. A.

ID: 322384902

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000318-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Q. DE F. F. DA S.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000318-34.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Q. De F. F. Da S. x B. M. Do B. S. A.

ID: 331671280

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000318-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Q. DE F. F. DA S.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000318-34.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Levi Rodrigues Dos Santos e outros x Marcelino Transportes E Logistica Ltda

ID: 325016359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000140-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEVI RODRIGUES DOS SANTOS SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Outros

Advogados:

MARIA FERNANDA VIARO GONÇALVES LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000140-34.2025.8.26.0472 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira na data de 12/07/2025.

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Processo nº 1500159-34.2025.8.26.0472

ID: 318956525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500159-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. D. S.

Intimação

Advogados:

NELSON RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500159-34.2025.8.26.0472 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - M.D.S. - Fica o I. Defensor intimado dos termos da r. Decisão proferida as fls. 71/72. - A…

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Processo nº 1000512-34.2025.8.26.0472

ID: 303989436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000512-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-34.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Requerente, manifeste-se, no prazo legal, sobre certidão negativa de ofi…

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Processo nº 1000997-34.2025.8.26.0472

ID: 276086552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000997-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR REDUCINO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1000997-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Reducino Lemos - Vistas dos autos ao autor/exequente para…

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Processo nº 1000997-34.2025.8.26.0472

ID: 276562957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000997-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR REDUCINO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1000997-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Reducino Lemos - Vistas dos autos ao autor/exequente para…

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