Resultados para "1001502-70.2024.5.02.0442" – Página 1 de 105

Marcio De Lima x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 281196083

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE LIMA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001502-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCIO DE LIMA RECLAMADO: ORGAO GESTAO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio De Lima x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 281196089

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE LIMA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001502-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCIO DE LIMA RECLAMADO: ORGAO GESTAO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Izildinha Morine Martins Da Silva x Alexandre Chucri e outros

ID: 327093159

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000435-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA MORINE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE CHUCRI ALEXANDRE CHUCRI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000435-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: IZILDINHA MORINE MARTINS DA SILVA RECLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318382491

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000823-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000823-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: AR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318382493

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000823-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000823-70.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: AR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio De Lima x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 261648274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE LIMA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001502-70.2024.5.02.0442 : MARCIO DE LIMA : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001502-70.2024.5.02.0442 : MARCIO DE LIMA : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f78bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas e extingo com resolução do mérito as pretensões condenatórias cuja exigibilidade teve início antes do quinquídio que antecedeu o ajuizamento, na forma da fundamentação. Rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação ajuizada por MARCIO DE LIMA para condenar ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo: pagamento das horas extras acima da da 6ª diária, a serem apuradas em liquidação conforme fundamentação, observado o percentual de 50% e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13ª salário e FGTS;pagamento da indenização pela supressão do intervalo intrajornada, a ser apurada em liquidação conforme fundamentação, com adicional de 50%;pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, a serem apuradas em liquidação conforme fundamentação com adicional de 50% e reflexos em DSRs, férias +⅓ ,13º, aviso prévio e FGTS + 40%;pagamento do tempo de intervalo interjornada suprimido, com adicional de 50%, a ser apurado em liquidação a partir do “extrato TPA”. Honorários advocatícios na forma da fundamentação, observada a gratuidade de justiça deferida. Demais pedidos julgados improcedentes. Liquidação por simples cálculos (art. 879, CLT) O valor atribuído à causa é meramente estimativo e não limita a execução (art. 840, §1º, CLT c/c art. 291 a 293 do CPC e art. 12, §2º, IN 41/2018 do C. TST.) Juros e correção monetária conforme decidido pelo E. STF na ADC nº 58, incidindo IPCA-E mais juros de 1% ao mês antes do ajuizamento (art. 39, lei 8.177/91) e, após, SELIC, que já engloba os juros do período (art. 406, CC). A partir do dia 30/08/2024, com a vigência da lei nº 14.905/24, deve ser aplicada, para fins de cálculo, a nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, utilizando-se como índice de juros a SELIC ou outro convencionado entre as partes, desde que mais benéfico ao trabalhador, subtraído o IPCA-E, admitindo-se a apuração igual a zero, mas não negativa (E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029). Observe-se a natureza indenizatória dos juros (OJ nº 400, SDI-1, TST). Base de cálculo dos honorários advocatícios conforme OJ nº 348 da SDI-1 do C. TST. A atualização do FGTS segue os mesmos parâmetros (OJ nº 302, SDI, TST). Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da súmula 368 do C. TST e arts. 22 e 43 da lei 8.212/91, a cargo da reclamada. IRPF retido consoante art. 12-A da lei 7.713/88 e IN RFB nº 1500/2014. Autorizada a dedução da quota parte da autoria e observada a incidência sobre as verbas salariais. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, possuem natureza salarial todas as condenações de pagar impostas, à exceção das previstas no art. 28, §9º da lei 8.212/91. Custas de R$800,00 ao final, pela executada, calculadas sobre R$40.000,00, valor que atribuo à causa para os fins do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio De Lima x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 261648280

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-70.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE LIMA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

FELIPE HENRIQUE PINTO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001502-70.2024.5.02.0442 : MARCIO DE LIMA : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001502-70.2024.5.02.0442 : MARCIO DE LIMA : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f78bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas e extingo com resolução do mérito as pretensões condenatórias cuja exigibilidade teve início antes do quinquídio que antecedeu o ajuizamento, na forma da fundamentação. Rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação ajuizada por MARCIO DE LIMA para condenar ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo: pagamento das horas extras acima da da 6ª diária, a serem apuradas em liquidação conforme fundamentação, observado o percentual de 50% e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13ª salário e FGTS;pagamento da indenização pela supressão do intervalo intrajornada, a ser apurada em liquidação conforme fundamentação, com adicional de 50%;pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, a serem apuradas em liquidação conforme fundamentação com adicional de 50% e reflexos em DSRs, férias +⅓ ,13º, aviso prévio e FGTS + 40%;pagamento do tempo de intervalo interjornada suprimido, com adicional de 50%, a ser apurado em liquidação a partir do “extrato TPA”. Honorários advocatícios na forma da fundamentação, observada a gratuidade de justiça deferida. Demais pedidos julgados improcedentes. Liquidação por simples cálculos (art. 879, CLT) O valor atribuído à causa é meramente estimativo e não limita a execução (art. 840, §1º, CLT c/c art. 291 a 293 do CPC e art. 12, §2º, IN 41/2018 do C. TST.) Juros e correção monetária conforme decidido pelo E. STF na ADC nº 58, incidindo IPCA-E mais juros de 1% ao mês antes do ajuizamento (art. 39, lei 8.177/91) e, após, SELIC, que já engloba os juros do período (art. 406, CC). A partir do dia 30/08/2024, com a vigência da lei nº 14.905/24, deve ser aplicada, para fins de cálculo, a nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, utilizando-se como índice de juros a SELIC ou outro convencionado entre as partes, desde que mais benéfico ao trabalhador, subtraído o IPCA-E, admitindo-se a apuração igual a zero, mas não negativa (E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029). Observe-se a natureza indenizatória dos juros (OJ nº 400, SDI-1, TST). Base de cálculo dos honorários advocatícios conforme OJ nº 348 da SDI-1 do C. TST. A atualização do FGTS segue os mesmos parâmetros (OJ nº 302, SDI, TST). Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da súmula 368 do C. TST e arts. 22 e 43 da lei 8.212/91, a cargo da reclamada. IRPF retido consoante art. 12-A da lei 7.713/88 e IN RFB nº 1500/2014. Autorizada a dedução da quota parte da autoria e observada a incidência sobre as verbas salariais. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, possuem natureza salarial todas as condenações de pagar impostas, à exceção das previstas no art. 28, §9º da lei 8.212/91. Custas de R$800,00 ao final, pela executada, calculadas sobre R$40.000,00, valor que atribuo à causa para os fins do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005948-20.2021.8.26.0152

ID: 317370507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005948-20.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005948-20.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1001502-54.2021.8.26.0152) (processo principal 1001502-54.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.F.M., registrado civilment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005948-20.2021.8.26.0152

ID: 304271428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005948-20.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005948-20.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1001502-54.2021.8.26.0152) (processo principal 1001502-54.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.F.M., registrado civilment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Luis Dos Santos x Antonio De Almeida Neto

ID: 294124539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000469-06.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LUIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

Intimação

Advogados:

EVERTON LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000469-06.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001502-82.2023.8.26.0411) (processo principal 1001502-82.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Evandro Luis dos Santos - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1045 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes