Resultados para "1001605-83.2025.8.26.0358" – Página 1 de 134

A. C. F. E I. S. A. x E. R. F. De C.

ID: 329816043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001605-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. R. F. DE C.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Processo 1001605-83.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.R.F.C. - Ex offício: Ciência à requerente quanto a expedição do competente manda…

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A. C. F. E I. S. A. x E. R. F. De C.

ID: 309907814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001605-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. R. F. DE C.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Processo 1001605-83.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.R.F.C. - Vistos. Diante da ausência de localização do veículo, apesar da tentati… Processo 1001605-83.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.R.F.C. - Vistos. Diante da ausência de localização do veículo, apesar da tentativa de apreensão no endereço contratual, DEFIRO a inclusão de bloqueio de circulação, via RENAJUD, nos termos do Art. 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69. CUMPRA-SE a serventia. INDEFIRO o pedido de fl. 177/190, haja vista que o pedido formulado na petição inicial - de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (Dec. Lei n° 911/1969) - não é de cobrança do saldo devedor do financiamento, mas de natureza reipersecutória do automóvel descrito na inicial. Neste ritmo, cabe assinalar que na ação de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária não se discute o valor da dívida, nem mesmo os critérios de cálculo, muito menos as verbas que incidem sobre a obrigação. Apenas se analisa a incidência dos lindes da mora, não se entrevendo no caso concreto, qualquer abuso. Para análise e deferimento da gratuidade processual pleiteada, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada dos seguintes documentos, a fim de se aferir a efetiva impossibilidade do pagamento da taxa judiciária sem o seu próprio prejuízo ou de sua família: (i) cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento de salário ou declaração de prestação de serviços, bem como se seu cônjuge, se casado for; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, da parte interessada e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, da parte interessada e de eventual cônjuge. Com a juntada, as peças tramitarão em segredo de justiça, procedendo-se as necessárias anotações. Com as informações, tornem os autos conclusos. Ainda, no prazo de cinco dias, manifeste-se o autor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)

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Processo nº 1002868-53.2025.8.26.0358

ID: 319712698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002868-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KATIA FERREIRA ROSA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 1002868-53.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Ferreira Rosa Barroso - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Katia …

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Processo nº 4000069-83.2025.8.26.0358

ID: 311834589

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000069-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE C. V. VIEIRA - SEMIJOIAS FINAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELA BERROCAL GARETTI

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Processo 4000069-83.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 27/06/2025.

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Inova Mirassol Odontologia Ltda x Ana Paula Da Silva Leite

ID: 329596824

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000166-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA LEITE

Outros

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 4000166-83.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 17/07/2025.

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B. V. S. x M. T. L.

ID: 293458800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002575-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

M. T. L.

Intimação

Advogados:

NADJA FELIX SABBAG

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1002575-83.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1002090-83.2025.8.26.0358) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.T. - Vistos. Trata-se de ação de busc… Processo 1002575-83.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1002090-83.2025.8.26.0358) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.T. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de MUNDIAL TELHAS LTDA, em 30/04/2025. A liminar foi concedida e, conforme consta às fls. 140/142, devidamente cumprida hoje, em 15/05/2025. Foi apresentada contestação às fls. 77/91 com pedido de revogação da liminar, ao fundamento de que houve anterior ajuizamento de ação de consignação em pagamento. Documentos às fls. 92/139. Decido. Observo que, de fato, foi proposta pela ré a ação de consignação em pagamento nº 1002090-83.2025.8.26.0358, em trâmite perante este mesmo Juízo, com distribuição em 09/04/2025, portanto em momento anterior à presente demanda. Verifico, ainda, que na referida ação houve depósito da parcela que ensejou a notificação extrajudicial juntada às fls. 43/46 dos autos, bem como o depósito das demais parcelas vencidas, o que pode afastar a caracterização da mora, pressuposto essencial para o deferimento da medida liminar na ação de busca e apreensão. Nesse contexto, REVOGO a liminar concedida às fls. 60/62 e determino a imediata devolução do veículo à parte requerida, ficando o patrono do requerente intimado, via DJE, para dar cumprimento à medida, no prazo máximo de 48 horas. Por cautela, cópia desta decisão, digitalmente assinada, funcionará como OFÍCIO a ser impresso e encaminhado pela parte interessada para integral atendimento pelo banco. Além disso, reconheço a existência de conexão entre os feitos, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, uma vez que a solução da ação de consignação configura prejudicial externa à presente demanda, o que demanda a reunião dos processos e a prolação de decisão conjuntas. Assim, providencie o Ofício Judicial o apensamento dos feitos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Mundial Telhas Ltda x Banco Volkswagen Sa

ID: 294127334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002090-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNDIAL TELHAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

NADJA FELIX SABBAG

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1002090-83.2025.8.26.0358 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mundial Telhas Ltda - Banco Volkswagen SA - Ciência à parte contrária sobre a petição retro juntada. - ADV…

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Processo nº 1000441-83.2025.8.26.0358

ID: 276848910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000441-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIO DO RESIDENCIAL PARK BORA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES THOMÉ PEREIRA

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ADV: Patricia Rodrigues Thomé Pereira (OAB 158028/SP) Processo 1000441-83.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietario do Residencial Park Bora I - Vistos. Por ora, …

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Processo nº 1002866-83.2025.8.26.0358

ID: 291598082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002866-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIA FERREIRA ROSA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 1002866-83.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Ferreira Rosa Barroso - *Autora: vistas da petição retro para manifestação. Prazo 5 di…

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Processo nº 1002187-83.2025.8.26.0358

ID: 276931318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002187-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO MANCINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1002187-83.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Gustavo Mancine - *Vistas dos autos à parte autora par…

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