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Zenilda Alves Da Silva x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 316115921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001606-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001606-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenilda Alves da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação … Processo 1001606-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenilda Alves da Silva - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Processo nº 0000469-08.2024.8.26.0357

ID: 317814515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000469-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIELMA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000469-08.2024.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Lucielma Santos de Oliveira - Vistos. Pág. 51/53: manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA S…

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Processo nº 1000345-08.2024.8.26.0357

ID: 314698019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000345-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RIVANETE FRANCISCA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000345-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Rivanete Francisca de Santana - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de quinze dias, sob…

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Processo nº 0000857-08.2024.8.26.0357

ID: 293354740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000857-08.2024.8.26.0357 (processo principal 1000972-85.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.M.S. - Fls. 45 - Mandado cumprido negativo: Vista à exequente para manif…

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F. V. Da S. x B. B. S. A.

ID: 325107037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001897-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001897-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.V.S. - Banco BMG S/A - Fls. 321 - Manifestação do Perito - Ciência às partes. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO …

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Letícia Farias Gomes Garcia x Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema

ID: 291632064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000275-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LETÍCIA FARIAS GOMES GARCIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Intimação

Advogados:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000275-08.2024.8.26.0357 (processo principal 1000187-65.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - LETÍCIA FARIAS GOMES GARCIA - PREFEITURA MUNIC…

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F. V. Da S. x B. B. S. A.

ID: 297683715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001897-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001897-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.V.S. - Banco BMG S/A - Intime-se a perita a dizer, no prazo de 05 dias, se é possível a realização da perícia n…

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Jose Dilson Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 301866947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000927-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000927-08.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Dilson dos Santos - Banco Bradesco S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Conside…

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Processo nº 0000857-08.2024.8.26.0357

ID: 296607053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-08.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000857-08.2024.8.26.0357 (processo principal 1000972-85.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.M.S. - Vistos; Primeiramente, em atenção aos princípios da celeridade e …

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Processo nº 0000202-26.2022.8.26.0383

ID: 309492549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000202-26.2022.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAIR DONISETE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-26.2022.8.26.0383 (apensado ao processo 1001606-32.2021.8.26.0383) (processo principal 1001606-32.2021.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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