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Robert Augusto Pereira Ribeiro x Condominio Porto De Ibiuna

ID: 315430910

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001609-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO FUCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 RECORRENTE: ROBERT AUGUSTO PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 RECORRENTE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6afd8cf proferida nos autos. ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO VITOR AUGUSTO FUCHIDA (SP192352) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (SP101878) RECURSO DE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 4b71e97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 58c4976). Regular a representação processual (Id 15aad1f). Preparo dispensado (Id 112b717). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO A Turma entendeu que não restou comprovado o desvio de função. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

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Robert Augusto Pereira Ribeiro x Condominio Porto De Ibiuna

ID: 315430915

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001609-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO FUCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 RECORRENTE: ROBERT AUGUSTO PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 RECORRENTE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6afd8cf proferida nos autos. ROT 1001609-35.2024.5.02.0242 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO VITOR AUGUSTO FUCHIDA (SP192352) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (SP101878) RECURSO DE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 4b71e97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 58c4976). Regular a representação processual (Id 15aad1f). Preparo dispensado (Id 112b717). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO A Turma entendeu que não restou comprovado o desvio de função. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO

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Robert Augusto Pereira Ribeiro x Condominio Porto De Ibiuna

ID: 333755383

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001609-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

VITOR AUGUSTO FUCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001609-35.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO…

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Robert Augusto Pereira Ribeiro x Condominio Porto De Ibiuna

ID: 333755408

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001609-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

VITOR AUGUSTO FUCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001609-35.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: ROBERT AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO RECLAMADO…

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Danyelle De Souza Damazio e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 262534885

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002870-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANYELLE DE SOUZA DAMAZIO FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Distribuição

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002870-35.2024.5.02.0242 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Felipe Augusto De Assis e outros x Pet Center New Look Ltda

ID: 256973334

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002676-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO DE ASSIS MATHEUS DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

PET CENTER NEW LOOK LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002676-35.2024.5.02.0242 : MATHEUS DOS SANTOS SOUSA : PET CENTER NEW LOOK LTDA De…

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Felipe Augusto De Assis e outros x Pet Center New Look Ltda

ID: 256973341

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002676-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO DE ASSIS MATHEUS DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

PET CENTER NEW LOOK LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002676-35.2024.5.02.0242 : MATHEUS DOS SANTOS SOUSA : PET CENTER NEW LOOK LTDA De…

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Danyelle De Souza Damazio e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 257187871

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002870-35.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANYELLE DE SOUZA DAMAZIO FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002870-35.2024.5.02.0242 : DANYELLE DE SOUZA DAMAZIO E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGI…

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Processo nº 0006417-32.2022.8.26.0152

ID: 332980391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006417-32.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITóRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006417-32.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1001609-35.2020.8.26.0152) (processo principal 1001609-35.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do…

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D. L. O. D. x J. M. B. D.

ID: 332086537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001187-69.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. D.

Polo Passivo:

J. M. B. D.

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO ZUCCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELA JANAINA MINIUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001187-69.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1001609-95.2021.8.26.0347) (processo principal 1001609-95.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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