Resultados para "1001627-51.2021.5.02.0601" – Página 1 de 119

Luciana Braga De Santana x Alcides Manoel De Carvalho

ID: 330942956

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-51.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA…

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Luciana Braga De Santana x Alcides Manoel De Carvalho

ID: 336622376

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-51.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA…

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Luciana Braga De Santana x Alcides Manoel De Carvalho

ID: 329600734

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-51.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA…

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Luciana Braga De Santana x Alcides Manoel De Carvalho

ID: 314584363

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-51.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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TAMIRIS ROSSETTO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA RECLAMADO: ALCIDES MANOEL DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b4b16 proferido nos autos. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos quanto ao período de 07/03/2019 a 24/02/2020, em escala 12x36, visto que não realizadas horas extras habituais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vistos Intime-se a reclamada para anotar a CTPS da parte autora, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00, com os seguintes dados: Data de admissão: 07/03/2019; Data de dispensa: 30/09/2021; Função: “Cuidadora de idosos”; Salário de admissão: R$ 3.500,00; Última remuneração: R$ 4.350,00. Na inércia da Reclamada, a anotação deverá ser providenciada pela Secretaria da Vara (CLT, art. 39), em CTPS DIGITAL (caso haja possibilidade), sem menção a essa decisão, independentemente da execução da multa. Intime-se a reclamada para entregar à reclamante guias para levantamento do FGTS + 40% e para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego, em 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. Na inércia da reclamada, a obrigação de fazer se converterá em obrigação de pagar (indenização), independentemente da execução da multa. Comprovada a impossibilidade de obtenção do seguro desemprego por culpa da Reclamada, deferida a indenização substitutiva, conforme a Súmula nº 389, II, do C. TST. O recebimento do seguro desemprego está condicionado à verificação, pela autoridade administrativa, do cumprimento dos requisitos da Lei nº 7.998/90. Trata-se de prazo(s) peremptório(s) fixado(s) na r. sentença transitada em julgado, sem possibilidade de dilação e com previsão de multa diária em caso de sua inobservância. Em caso de descumprimento, a(s) multa(s) será(ão) incluída(s) pelo Juízo nos cálculos por ocasião da decisão de liquidação. Após o decurso do prazo acima, deverá a parte autora, também em 08 (oito) dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

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Luciana Braga De Santana x Alcides Manoel De Carvalho

ID: 314584344

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-51.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BRAGA DE SANTANA

Polo Passivo:

ALCIDES MANOEL DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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TAMIRIS ROSSETTO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001627-51.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIANA BRAGA DE SANTANA RECLAMADO: ALCIDES MANOEL DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b4b16 proferido nos autos. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos quanto ao período de 07/03/2019 a 24/02/2020, em escala 12x36, visto que não realizadas horas extras habituais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vistos Intime-se a reclamada para anotar a CTPS da parte autora, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00, com os seguintes dados: Data de admissão: 07/03/2019; Data de dispensa: 30/09/2021; Função: “Cuidadora de idosos”; Salário de admissão: R$ 3.500,00; Última remuneração: R$ 4.350,00. Na inércia da Reclamada, a anotação deverá ser providenciada pela Secretaria da Vara (CLT, art. 39), em CTPS DIGITAL (caso haja possibilidade), sem menção a essa decisão, independentemente da execução da multa. Intime-se a reclamada para entregar à reclamante guias para levantamento do FGTS + 40% e para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego, em 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. Na inércia da reclamada, a obrigação de fazer se converterá em obrigação de pagar (indenização), independentemente da execução da multa. Comprovada a impossibilidade de obtenção do seguro desemprego por culpa da Reclamada, deferida a indenização substitutiva, conforme a Súmula nº 389, II, do C. TST. O recebimento do seguro desemprego está condicionado à verificação, pela autoridade administrativa, do cumprimento dos requisitos da Lei nº 7.998/90. Trata-se de prazo(s) peremptório(s) fixado(s) na r. sentença transitada em julgado, sem possibilidade de dilação e com previsão de multa diária em caso de sua inobservância. Em caso de descumprimento, a(s) multa(s) será(ão) incluída(s) pelo Juízo nos cálculos por ocasião da decisão de liquidação. Após o decurso do prazo acima, deverá a parte autora, também em 08 (oito) dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BRAGA DE SANTANA

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A. P. De O. B. x A. C. B.

ID: 307727409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000537-53.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GOMES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-53.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001627-94.2015.8.26.0584) (processo principal 1001627-94.2015.8.26.0584) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - A.P.…

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U. A. B. De M. x A. C. B.

ID: 293298515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-49.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

U. A. B. DE M.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GOMES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-49.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001627-94.2015.8.26.0584) (processo principal 1001627-94.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Dissolução - U.A.B.M. - A.C.B. - Ciênc…

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Processo nº 0002941-54.2024.8.26.0236

ID: 328716098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002941-54.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. B. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002941-54.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001627-56.2024.8.26.0236) (processo principal 1001627-56.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Constantini & Bezerro Bordad…

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Processo nº 0000619-39.2025.8.26.0620

ID: 327992360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000619-39.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO BORGES TORTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

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Processo 0000619-39.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001627-68.2024.8.26.0620) (processo principal 1001627-68.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0002372-31.2025.8.26.0038

ID: 337710459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-31.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

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Processo 0002372-31.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001627-34.2025.8.26.0038) (processo principal 1001627-34.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Jorg…

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