Resultados para "1001650-02.2024.5.02.0242" – Página 1 de 99

Luiz Antonio De Jesus Costa x Pontevecchio Alimentos Ltda.

ID: 320419037

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 RECORRENTE: LUIZ ANTONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA RECORRIDO: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cfef8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP244223) Recorrido: Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA LUCAS BALLARDINI BERALDO (SP380037) RECURSO DE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 62b826a; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 4e4e690). Regular a representação processual (Id c637115). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 463, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

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Luiz Antonio De Jesus Costa x Pontevecchio Alimentos Ltda.

ID: 320419013

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 RECORRENTE: LUIZ ANTONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA RECORRIDO: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cfef8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001650-02.2024.5.02.0242 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP244223) Recorrido: Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA LUCAS BALLARDINI BERALDO (SP380037) RECURSO DE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 62b826a; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 4e4e690). Regular a representação processual (Id c637115). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 463, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE JESUS COSTA

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Felipe Gouveia Orza x Restaurante E Recreacao Fujimar Ltda

ID: 261293534

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001747-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOUVEIA ORZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE E RECREACAO FUJIMAR LTDA

Acórdão

Advogados:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 1001747-02.2024.5.02.0242 : FELIPE GOUVEIA ORZA : RESTAURANTE…

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Felipe Gouveia Orza x Restaurante E Recreacao Fujimar Ltda

ID: 261293551

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001747-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOUVEIA ORZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE E RECREACAO FUJIMAR LTDA

Acórdão

Advogados:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 1001747-02.2024.5.02.0242 : FELIPE GOUVEIA ORZA : RESTAURANTE…

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Felipe Gouveia Orza x Restaurante E Recreacao Fujimar Ltda

ID: 278146605

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001747-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOUVEIA ORZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE E RECREACAO FUJIMAR LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001747-02.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: FELIPE GOUVEIA ORZA RECLAMADO: RESTAURAN…

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Felipe Gouveia Orza x Restaurante E Recreacao Fujimar Ltda

ID: 278146615

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001747-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOUVEIA ORZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE E RECREACAO FUJIMAR LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001747-02.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: FELIPE GOUVEIA ORZA RECLAMADO: RESTAURAN…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 325677569

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002911-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP PATRICIA ANTONIA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002911-02.2024.5.02.0242 REQUERENTE: PATRICIA ANTONIA DOS SANTOS COELHO E OUTRO…

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Johnny Herbert Soares Lourenco x Esfiha Top Express Com De Alimentos Eireli

ID: 322545466

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001456-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY HERBERT SOARES LOURENCO

Polo Passivo:

ESFIHA TOP EXPRESS COM DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MATHEUS HOLANDA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA DALVA GONCALVES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001456-02.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOHNNY HERBERT SOARES LOURENCO RECLAMADO…

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Johnny Herbert Soares Lourenco x Esfiha Top Express Com De Alimentos Eireli

ID: 322545473

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001456-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY HERBERT SOARES LOURENCO

Polo Passivo:

ESFIHA TOP EXPRESS COM DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MATHEUS HOLANDA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA DALVA GONCALVES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001456-02.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOHNNY HERBERT SOARES LOURENCO RECLAMADO…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 325677580

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002911-02.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP PATRICIA ANTONIA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002911-02.2024.5.02.0242 REQUERENTE: PATRICIA ANTONIA DOS SANTOS COELHO E OUTRO…

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