Resultados para "1001699-40.2023.5.02.0707" – Página 1 de 110

Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260027334

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001699-40.2023.5.02.0707 : JORGE LUIS VIEIRA : ITAU UNIBANCO S.A. …

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Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260027340

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001699-40.2023.5.02.0707 : JORGE LUIS VIEIRA : ITAU UNIBANCO S.A. …

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Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 280263568

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMA…

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Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 280263576

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMA…

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Edmundo De Souza Oliveira e outros x Edmundo De Souza Oliveira e outros

ID: 261454383

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Polo Passivo:

EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

NATALIA SPIWAK KORONFLI

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FABIOLA GEMENTE

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LUIS FERNANDO RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001505-40.2023.5.02.0707 : EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTR…

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Edmundo De Souza Oliveira e outros x Edmundo De Souza Oliveira e outros

ID: 261454398

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Polo Passivo:

EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

NATALIA SPIWAK KORONFLI

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FABIOLA GEMENTE

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LUIS FERNANDO RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001505-40.2023.5.02.0707 : EDMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTR…

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Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 326610308

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a35f9e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por JORGE LUIS VIEIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 05/07/2018 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes obrigações: - diferenças de valores pagos a título de “Trilhas” até abril de 2021, “Gera Equipes” de maio/2021 a abril/2022 e de “Gera” de maio/2022 até a rescisão, no importe ora fixado em R$ 300,00/mês, autorizada a dedução dos valores pagos a título de "Trilhas", "Gera Equipes" e "Gera", nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros definidos na fundamentação. Revendo posicionamento anterior quanto à repercussão das mudanças promovidas pela Lei nº 14.905/2024 na Justiça do Trabalho, passo a tratar dos juros e correção monetária aplicáveis à presente demanda: No tocante aos juros de mora e correção monetária, de acordo com as decisões judiciais proferidas pelo STF (ADCs 58 e 59), com efeito vinculante, até que sobreviesse solução legislativa, determinou-se a observância dos mesmos índices de correção monetária e de juros de mora vigentes para as condenações cíveis em geral, portanto, na fase pré-processual, estabeleceu-se ser devida a aplicação do IPCA-E e os juros legais (art. 39, caput, Lei 9.177/91). Já, a partir do ajuizamento, estabeleceu-se ser devida a aplicação a taxa SELIC, que abrange juros de mora e correção monetária. Tais parâmetros devem ser utilizados somente antes da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Isto porque, com a superveniência da referida Lei e de sua vigência a partir de 30/08/2024, os artigos 389 e 406 do Código Civil foram substancialmente alterados em relação ao tema em comento. Diante do exposto, os créditos deferidos nesta ação devem ser atualizados da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E acrescido de juros de mora (art. 39, caput da Lei 8.177/1991); b) a partir do ajuizamento da ação até a entrada em vigor das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406, § 1º e § 3º do Código Civil, pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA). Nesse sentido, a decisão proferida pela SBDI-1 do C. TST (TST-AIRR-24228-10.2016.5.24.0091). Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão observar os parâmetros constantes da fundamentação. Autorizo a dedução das parcelas comprovadamente quitadas, nos exatos termos da fundamentação. A parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita. Honorários periciais contábeis pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00. Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 20.000,00. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, na forma do artigo 832, § 7º, da CLT, e Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Intimem-se as partes. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS VIEIRA

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Jorge Luis Vieira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 326610333

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001699-40.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS VIEIRA MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

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ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001699-40.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: JORGE LUIS VIEIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a35f9e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por JORGE LUIS VIEIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 05/07/2018 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes obrigações: - diferenças de valores pagos a título de “Trilhas” até abril de 2021, “Gera Equipes” de maio/2021 a abril/2022 e de “Gera” de maio/2022 até a rescisão, no importe ora fixado em R$ 300,00/mês, autorizada a dedução dos valores pagos a título de "Trilhas", "Gera Equipes" e "Gera", nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros definidos na fundamentação. Revendo posicionamento anterior quanto à repercussão das mudanças promovidas pela Lei nº 14.905/2024 na Justiça do Trabalho, passo a tratar dos juros e correção monetária aplicáveis à presente demanda: No tocante aos juros de mora e correção monetária, de acordo com as decisões judiciais proferidas pelo STF (ADCs 58 e 59), com efeito vinculante, até que sobreviesse solução legislativa, determinou-se a observância dos mesmos índices de correção monetária e de juros de mora vigentes para as condenações cíveis em geral, portanto, na fase pré-processual, estabeleceu-se ser devida a aplicação do IPCA-E e os juros legais (art. 39, caput, Lei 9.177/91). Já, a partir do ajuizamento, estabeleceu-se ser devida a aplicação a taxa SELIC, que abrange juros de mora e correção monetária. Tais parâmetros devem ser utilizados somente antes da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Isto porque, com a superveniência da referida Lei e de sua vigência a partir de 30/08/2024, os artigos 389 e 406 do Código Civil foram substancialmente alterados em relação ao tema em comento. Diante do exposto, os créditos deferidos nesta ação devem ser atualizados da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E acrescido de juros de mora (art. 39, caput da Lei 8.177/1991); b) a partir do ajuizamento da ação até a entrada em vigor das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406, § 1º e § 3º do Código Civil, pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA). Nesse sentido, a decisão proferida pela SBDI-1 do C. TST (TST-AIRR-24228-10.2016.5.24.0091). Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão observar os parâmetros constantes da fundamentação. Autorizo a dedução das parcelas comprovadamente quitadas, nos exatos termos da fundamentação. A parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita. Honorários periciais contábeis pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00. Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 20.000,00. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, na forma do artigo 832, § 7º, da CLT, e Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Intimem-se as partes. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Processo nº 0000528-24.2025.8.26.0498

ID: 333526909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-24.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERICK WILLIANS GOMES WATANABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOÃO GUILHEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000528-24.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001699-33.2024.8.26.0498) (processo principal 1001699-33.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Erick Willians G…

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Processo nº 1001699-67.2022.4.01.4302

ID: 276296325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001699-67.2022.4.01.4302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIELLY QUITERIA GUIMARAES ALVES

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001699-67.2022.4.01.4302 Processo de origem: 1001699-67.2022.4.01.4302 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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