Resultados para "1001738-13.2023.8.26.0224" – Página 1 de 121

Município De Guarulhos x Liga Do Desporto

ID: 280000279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

LIGA DO DESPORTO

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Maria Cristina Vieira de Andrade (OAB 305647/SP) Processo 1001738-13.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Lig… ADV: Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Maria Cristina Vieira de Andrade (OAB 305647/SP) Processo 1001738-13.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Liga do Desporto - Vistos. MUNICÍPIO DE GUARULHOS ajuizou ação de regresso em face de LIGA DO DESPORTO. O autor afirma que celebrou o Contrato nº 9004/2009-SE com o réu em 08/10/2009 referente à implementação de programa de práticas desportivas em escolas municipais. Afirma que o réu é responsável pelos encargos trabalhistas assumidos no âmbito da execução do referido contrato, mas não adimpliu as obrigações trabalhistas com relação ao funcionário Rodrigo Henrique Roenez Farro. Afirma que foi condenado ao pagamento de R$9.197,89 em ação trabalhista ajuizada pelo mencionado funcionário (processo nº 1001342-29.2015.5.02.0323). Pede a condenação do réu ao ressarcimento de R$10.173,87, sendo este o valor pago na ação trabalhista, atualizado até janeiro de 2023. O réu realizou o pagamento espontâneo de R$12.413,59 e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (fls. 163). O autor não se opôs à extinção do feito (fl. 169). É o relatório. Fundamento e decido. É o caso de julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, o autor buscava a condenação do réu ao pagamento de R$10.173,87, referente à sua condenação na ação trabalhista nº 1001342-29.2015.5.02.0323. Considerando que houve o pagamento voluntário do valor e que o autor não se opôs à extinção do processo, houve a perda superveniente do interesse processual, ante a perda de necessidade do provimento jurisdicional. Com isso, é o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Pelo princípio da causalidade, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pois deu causa ao ajuizamento da ação. Os demais argumentos apresentados pelas partes não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada por esse julgador (art. 489, inciso IV, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, por perda superveniente de interesse processual. O réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil. P.I.C

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011103-40.2025.8.26.0224

ID: 294082914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011103-40.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011103-40.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1010468-13.2023.8.26.0224) (processo principal 1010468-13.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.A.S.O. - Rece…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcio Da Silva Leal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301947006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061296-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1061296-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Santos Ferreira x Município De Guarulhos

ID: 300744117

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026376-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

THAIS GHELFI DALL ACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026376-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Guarulhos x Empresa De Transportes Pajuçara Ltda.

ID: 320307821

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022496-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUçARA LTDA.

Entrados

Advogados:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1022496-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes De Oliveira x Banco Pan S.A. e outros

ID: 317234674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016970-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. SAFRAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016970-48.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1064691-13.2023.8.26.0224) (processo principal 1064691-13.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria de Lourdes de Oliv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Da Silva Leal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315163520

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061296-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1061296-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Santos Ferreira x Município De Guarulhos

ID: 302071191

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026376-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Distribuídos

Advogados:

THAIS GHELFI DALL ACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1026376-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. C. De F. x A. Dos S.

ID: 290932627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023757-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DE F.

Polo Passivo:

A. DOS S.

Entrados

Advogados:

ELIANA ELIAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1023757-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcel Augusto Dos Santos Me (Ad Service) x Gabriel Carvalho Nunes Da Silva

ID: 329707779

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063624-13.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS ME (AD SERVICE)

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO NUNES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA LÚCIA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1063624-13.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1203 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes