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Fernando Rodel De Almeida x Renato Peres Do Nascimento - Epp e outros

ID: 277191270

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001748-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RODEL DE ALM…

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Fernando Rodel De Almeida x Renato Peres Do Nascimento - Epp e outros

ID: 277191307

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001748-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RODEL DE ALM…

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Fernando Rodel De Almeida x Renato Peres Do Nascimento - Epp e outros

ID: 277191339

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001748-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RODEL DE ALM…

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Fernando Rodel De Almeida x Renato Peres Do Nascimento - Epp e outros

ID: 320723623

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001748-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RODEL DE ALMEIDA RECORRIDO: RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a2473e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO RODEL DE ALMEIDA GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (SP409115) Recorrido: Advogado(s): RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) Recorrido: Advogado(s): TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) RECURSO DE: FERNANDO RODEL DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id ed1d177; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id abd5bec). Regular a representação processual (Id 026f3a6). Preparo dispensado (Id 7f912aa). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, como o magistrado detém ampla liberdade na condução do processo (artigo 765 da CLT, c/c os artigos 370 e 371 do CPC), não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-1850400-42.2002.5.09.0900, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 01/07/2013; RR-190400-66.2008.5.02.0015, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2019; RR-233400-93.2009.5.02.0464, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/06/2019; Ag-AIRR-10382-34.2016.5.15.0136, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/05/2019; Ag-AIRR-982-13.2015.5.23.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 21/03/2019; AgR-AIRR-130416-62.2015.5.13.0028, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 12/04/2018; RR-264500-85.1996.5.02.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 04/04/2019; Ag-RR-139300-23.2011.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, DEJT 07/02/2019; AIRR-1002082-77.2014.5.02.0466, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/06/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

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Fernando Rodel De Almeida x Renato Peres Do Nascimento - Epp e outros

ID: 320723684

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001748-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

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GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 RECORRENTE: FERNANDO RODEL DE ALMEIDA RECORRIDO: RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a2473e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001748-09.2021.5.02.0204 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO RODEL DE ALMEIDA GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (SP409115) Recorrido: Advogado(s): RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) Recorrido: Advogado(s): TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) RECURSO DE: FERNANDO RODEL DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id ed1d177; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id abd5bec). Regular a representação processual (Id 026f3a6). Preparo dispensado (Id 7f912aa). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, como o magistrado detém ampla liberdade na condução do processo (artigo 765 da CLT, c/c os artigos 370 e 371 do CPC), não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-1850400-42.2002.5.09.0900, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 01/07/2013; RR-190400-66.2008.5.02.0015, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2019; RR-233400-93.2009.5.02.0464, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/06/2019; Ag-AIRR-10382-34.2016.5.15.0136, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/05/2019; Ag-AIRR-982-13.2015.5.23.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 21/03/2019; AgR-AIRR-130416-62.2015.5.13.0028, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 12/04/2018; RR-264500-85.1996.5.02.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 04/04/2019; Ag-RR-139300-23.2011.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, DEJT 07/02/2019; AIRR-1002082-77.2014.5.02.0466, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/06/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RENATO PERES DO NASCIMENTO - EPP - TAC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

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Juliana Rodrigues Araujo Maciel x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 279628132

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000099-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES ARAUJO MACIEL

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO M SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000099-09.2021.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA RODRIGUES ARAUJO MACIEL RECLAM…

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Juliana Rodrigues Araujo Maciel x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 279628134

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000099-09.2021.5.02.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES ARAUJO MACIEL

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO M SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000099-09.2021.5.02.0204 RECLAMANTE: JULIANA RODRIGUES ARAUJO MACIEL RECLAM…

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Processo nº 0004454-39.2025.8.26.0554

ID: 328277706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004454-39.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004454-39.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1001748-37.2023.8.26.0554) (processo principal 1001748-37.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.P. …

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S. L. M. Das D. x J. C. M. T.

ID: 300890885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-03.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. L. M. DAS D.

Polo Passivo:

J. C. M. T.

Intimação

Advogados:

DIEGO RODRIGO RIBEIRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA TOSTA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-03.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001748-29.2024.8.26.0028) (processo principal 1001748-29.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.M.D. - J.C.M.T. - Manife…

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Processo nº 0000335-59.2025.8.26.0352

ID: 311053384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000335-59.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000335-59.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001748-27.2024.8.26.0352) (processo principal 1001748-27.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A C…

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