Resultados para "1001804-54.2022.5.02.0609" – Página 1 de 108

Josefa Correia Dos Santos x Angela Cliene De Souza Santos e outros

ID: 319985196

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001804-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS WJR SERVICOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

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FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

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SARKIS NAIN AFIF NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001804-54.2022.5.02.0609 RECLAMANTE: JOSEFA CORREIA DOS SANTO…

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David Pinheiro Correia x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 318200981

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001125-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVID PINHEIRO CORREIA

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

HEDER CARDOSO DOS SANTOS

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PAULO AKIRA NISHIMURA

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SERGIO CARDOSO DOS SANTOS

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LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR

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LUISA DA COSTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-54.2022.5.02.0609 RECLAMANTE: DAVID PINHEIRO CORREIA …

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David Pinheiro Correia x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 318201046

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001125-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVID PINHEIRO CORREIA

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

HEDER CARDOSO DOS SANTOS

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PAULO AKIRA NISHIMURA

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SERGIO CARDOSO DOS SANTOS

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LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR

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LUISA DA COSTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001125-54.2022.5.02.0609 RECLAMANTE: DAVID PINHEIRO CORREIA …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Erika Goncalves Santos

ID: 278379508

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001610-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Polo Passivo:

ERIKA GONCALVES SANTOS

Acórdão

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001610-54.2022.5.02.0609 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA CONS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Erika Goncalves Santos

ID: 278379488

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001610-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Polo Passivo:

ERIKA GONCALVES SANTOS

Acórdão

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001610-54.2022.5.02.0609 RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA CONS…

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Josefa Correia Dos Santos x Angela Cliene De Souza Santos e outros

ID: 260777813

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001804-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ WJR SERVICOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARKIS NAIN AFIF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001804-54.2022.5.02.0609 : JOSEFA CORREIA DOS SANTOS : WJR SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001804-54.2022.5.02.0609 : JOSEFA CORREIA DOS SANTOS : WJR SERVICOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaee0e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Regularmente citado para o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os representantes da Executada não se manifestaram no prazo legal. DECIDO. Antes de mais nada, importante esclarecer que, conforme certidão de #id:cecdea0, o Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ figura como administrador da sócia da empresa executada. Pois bem. Considerando não haver nos autos comprovação da prática pelo administrador de atos fraudulentos de gestão cometidos com dolo ou culpa, caracterizados pelo desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial, nos termos do disposto no art. 1.016 do Código Civil, julgo improcedente o incidente em face do Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ. Passo a analisar o incidente em face dos sócios MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS, ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS e CORVUS CORAX PARTICIPAÇÕES LTDA. Tendo em vista que o Direito de Trabalho tem como fundamento tutelar o empregado, parte hipossuficiente na relação jurídica frente ao poder econômico, adota-se a denominada Teoria Menor, segundo a qual basta a criação de obstáculo pela pessoa jurídica ao pagamento de verba alimentar ao trabalhador para que se aplique o instituto de despersonalização da pessoa jurídica, atingindo-se os bens dos sócios. Nestes autos, até a presente data, após pesquisas com resultados negativos quanto à obtenção de patrimônio penhorável da pessoa jurídica, o trabalhador continua sem receber os valores que lhe são devidos. Destaque-se que a marcha da execução trabalhista contra o patrimônio dos sócios não está condicionada à utilização de todos os meios possíveis e imagináveis para a satisfação dos créditos do exequente em face da empresa devedora, sob pena de se tornar ineficaz a jurisdição, especialmente diante do princípio constitucional da razoável duração do processo. Aplica-se o bom senso norteado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por esses motivos, e por já esgotados os meios executórios em face da pessoa jurídica, acolho a pretensão da Exequente de incluir os sócios no polo passivo da demanda. Assim, determino o prosseguimento da execução em face de MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS, ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS e CORVUS CORAX PARTICIPAÇÕES LTDA. Intimem-se os sócios executados para pagamento no prazo de 15 dias. Inerte, execute-se nos seguintes termos: I. penhora em dinheiro com ofício ao Sisbajud. II. consulta ao Renajud para busca e bloqueio de veículos em face dos executados, desde já excetuando-se aqueles com gravame de alienação fiduciária, porque de propriedade de terceiros; III. consulta ao Arisp para tentativa de localização de imóveis no estado de São Paulo; IV. consulta ao Infojud para eventual localização de bens e direitos em nome dos executados; V. expedição de ofício à CNIB, em face dos devedores; VI. expedição de ofício ao SERASA, para registro dos nomes dos devedores. Infrutíferas as tentativas de penhora online, registrem-se os devedores no BNDT nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e artigo 883-A, da CLT. Com o trânsito em julgado, exclua-se o Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ da lide. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

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Josefa Correia Dos Santos x Angela Cliene De Souza Santos e outros

ID: 260777818

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001804-54.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ WJR SERVICOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO LTDA.

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARKIS NAIN AFIF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001804-54.2022.5.02.0609 : JOSEFA CORREIA DOS SANTOS : WJR SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001804-54.2022.5.02.0609 : JOSEFA CORREIA DOS SANTOS : WJR SERVICOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaee0e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Regularmente citado para o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os representantes da Executada não se manifestaram no prazo legal. DECIDO. Antes de mais nada, importante esclarecer que, conforme certidão de #id:cecdea0, o Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ figura como administrador da sócia da empresa executada. Pois bem. Considerando não haver nos autos comprovação da prática pelo administrador de atos fraudulentos de gestão cometidos com dolo ou culpa, caracterizados pelo desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial, nos termos do disposto no art. 1.016 do Código Civil, julgo improcedente o incidente em face do Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ. Passo a analisar o incidente em face dos sócios MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS, ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS e CORVUS CORAX PARTICIPAÇÕES LTDA. Tendo em vista que o Direito de Trabalho tem como fundamento tutelar o empregado, parte hipossuficiente na relação jurídica frente ao poder econômico, adota-se a denominada Teoria Menor, segundo a qual basta a criação de obstáculo pela pessoa jurídica ao pagamento de verba alimentar ao trabalhador para que se aplique o instituto de despersonalização da pessoa jurídica, atingindo-se os bens dos sócios. Nestes autos, até a presente data, após pesquisas com resultados negativos quanto à obtenção de patrimônio penhorável da pessoa jurídica, o trabalhador continua sem receber os valores que lhe são devidos. Destaque-se que a marcha da execução trabalhista contra o patrimônio dos sócios não está condicionada à utilização de todos os meios possíveis e imagináveis para a satisfação dos créditos do exequente em face da empresa devedora, sob pena de se tornar ineficaz a jurisdição, especialmente diante do princípio constitucional da razoável duração do processo. Aplica-se o bom senso norteado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por esses motivos, e por já esgotados os meios executórios em face da pessoa jurídica, acolho a pretensão da Exequente de incluir os sócios no polo passivo da demanda. Assim, determino o prosseguimento da execução em face de MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS, ANGELA CLIENE DE SOUZA SANTOS e CORVUS CORAX PARTICIPAÇÕES LTDA. Intimem-se os sócios executados para pagamento no prazo de 15 dias. Inerte, execute-se nos seguintes termos: I. penhora em dinheiro com ofício ao Sisbajud. II. consulta ao Renajud para busca e bloqueio de veículos em face dos executados, desde já excetuando-se aqueles com gravame de alienação fiduciária, porque de propriedade de terceiros; III. consulta ao Arisp para tentativa de localização de imóveis no estado de São Paulo; IV. consulta ao Infojud para eventual localização de bens e direitos em nome dos executados; V. expedição de ofício à CNIB, em face dos devedores; VI. expedição de ofício ao SERASA, para registro dos nomes dos devedores. Infrutíferas as tentativas de penhora online, registrem-se os devedores no BNDT nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e artigo 883-A, da CLT. Com o trânsito em julgado, exclua-se o Sr. RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ da lide. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA CORREIA DOS SANTOS

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Processo nº 0012727-40.2021.8.26.0071

ID: 309283402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012727-40.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012727-40.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1001804-11.2016.8.26.0071) (processo principal 1001804-11.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Total Imóveis Ltda. - Exped…

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Processo nº 0007082-29.2024.8.26.0071

ID: 337459114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007082-29.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007082-29.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001804-11.2016.8.26.0071) (processo principal 1001804-11.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Total Imóveis Ltda. - Manif…

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Processo nº 0007082-29.2024.8.26.0071

ID: 298275884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007082-29.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0007082-29.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001804-11.2016.8.26.0071) (processo principal 1001804-11.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Total Imóveis Ltda. - Indiq…

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