Resultados para "1001904-66.2023.5.02.0611" – Página 1 de 88

Denis Dos Santos Freitas e outros x Consorcio Locat Sp

ID: 330342521

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001904-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DOS SANTOS FREITAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001904-66.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: DENIS DOS SANTOS FREITA…

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Denis Dos Santos Freitas e outros x Consorcio Locat Sp

ID: 330342529

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001904-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DOS SANTOS FREITAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001904-66.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: DENIS DOS SANTOS FREITA…

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Diogenes Barbosa Pereira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 320040662

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001516-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIOGENES BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001516-66.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: DIOGENES BARBOSA PEREIR…

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Joabe De Lima Barbosa x Transuniao Transportes S/A

ID: 259212658

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001613-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOABE DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA MAGALHAES MONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI 1001613-66.2023.5.02.0611 : JOABE DE LIMA BARBOSA : TRANSUN…

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Joabe De Lima Barbosa x Transuniao Transportes S/A

ID: 259212677

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001613-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOABE DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA MAGALHAES MONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI 1001613-66.2023.5.02.0611 : JOABE DE LIMA BARBOSA : TRANSUN…

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Processo nº 0000740-78.2025.8.26.0099

ID: 308180631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000740-78.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON PEREIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-78.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001904-08.2018.8.26.0099) (processo principal 1001904-08.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322181768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322179926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Maria Das Graças Camilo De Souza x Rodrigo Pedroso Barbosa

ID: 303683002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-05.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS CAMILO DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA HELENA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-05.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1001904-94.2021.8.26.0586) (processo principal 1001904-94.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das G…

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Denis Dos Santos Freitas e outros x Consorcio Locat Sp

ID: 324648713

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001904-66.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DOS SANTOS FREITAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001904-66.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: DENIS DOS SANTOS FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001904-66.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: DENIS DOS SANTOS FREITAS RECLAMADO: CONSORCIO LOCAT SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c48b30 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, não impugnados pela reclamada, atendem ao comando decisório, tendo sido acrescidos, pela Secretaria da Vara, dos honorários periciais e da diferença de custas, além de adequados aos critérios de atualização monetária previstos na Lei nº 14.905/2024. Homologo os cálculos de Id 74021d0, atualizáveis a partir de 01/04/2025, com aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), admitida a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 24.137,91 Juros: R$ 2.934,90 Crédito bruto: R$ 27.072,81 INSS a deduzir (cota do segurado): R$ 1.382,74 Líquido devido ao reclamante: R$ 25.690,07 INSS a recolher (cotas do segurado e patronal): R$ 7.366,28 Honorários do perito Jonas Henrique Bragadin: R$ 3.879,75 Honorários do(a) advogado(a) do reclamante: R$ 1.353,64 Diferença de custas processuais: R$ 228,11 Total devido pela reclamada: R$ 38.517,85 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a condenação, as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Deverá a parte exequente, no prazo de 2 (dois) dias, informar o banco, a agência, o número e a espécie da conta bancária destinada ao depósito do crédito líquido, sob pena de sobrestamento e início da contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Concede-se à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução (art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523 do CPC; Súmula 31 do TRT da 2ª Região), para garantir o Juízo ou pagar a dívida total do processo. Em caso de pagamento, este deverá ser efetuado mediante depósito direto do crédito líquido na conta indicada pela parte exequente, em atenção à celeridade processual, além do recolhimento das custas processuais e das contribuições previdenciárias, em guias próprias (GRU e DARF), todos devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento parcelado, conforme art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará o indeferimento, de plano, do parcelamento. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, realizem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora e proceda-se à sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LOCAT SP

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