Resultados para "1001935-49.2024.5.02.0612" – Página 1 de 101

Jeferson Jonathan Belo De Jesus x Rotisserie Malu Ltda - Me

ID: 276946828

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001935-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS

Polo Passivo:

ROTISSERIE MALU LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

CLOBSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001935-49.2024.5.02.0612 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 3 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jeferson Jonathan Belo De Jesus x Rotisserie Malu Ltda - Me

ID: 261090682

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001935-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS

Polo Passivo:

ROTISSERIE MALU LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLOBSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SARAIVA SOUTO DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001935-49.2024.5.02.0612 : JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS : ROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001935-49.2024.5.02.0612 : JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS : ROTISSERIE MALU LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d638416 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS em face de ROTISSERIE MALU LTDA - ME, para absolver a reclamada, nos termos da fundamentação. Condena-se a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, a questão do deferimento/manutenção do benefício legal será novamente analisada na fase de liquidação/pagamento do presente processo. Procede o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Não há irregularidade que justifique a expedição de ofícios. Desde já, ficam as partes advertidas que o Juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos expostos pelas partes, mas sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Assim, eventuais embargos declaratórios revestidos sob o falso argumento de contradição, entre os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, bem como os embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, com inobservância da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, implicando em multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com trânsito em julgado da presente decisão. Custas pela parte autora, no importe de R$ 4.972,77, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 248.638,48, das quais resta isenta, nos termos da lei. Intimem-se as partes. BRUNO LUIZ BRACCIALLI JUIZ DO TRABALHO BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROTISSERIE MALU LTDA - ME

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Jeferson Jonathan Belo De Jesus x Rotisserie Malu Ltda - Me

ID: 261090683

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001935-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS

Polo Passivo:

ROTISSERIE MALU LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLOBSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SARAIVA SOUTO DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001935-49.2024.5.02.0612 : JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS : ROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001935-49.2024.5.02.0612 : JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS : ROTISSERIE MALU LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d638416 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS em face de ROTISSERIE MALU LTDA - ME, para absolver a reclamada, nos termos da fundamentação. Condena-se a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, a questão do deferimento/manutenção do benefício legal será novamente analisada na fase de liquidação/pagamento do presente processo. Procede o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Não há irregularidade que justifique a expedição de ofícios. Desde já, ficam as partes advertidas que o Juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos expostos pelas partes, mas sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Assim, eventuais embargos declaratórios revestidos sob o falso argumento de contradição, entre os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, bem como os embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, com inobservância da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, implicando em multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com trânsito em julgado da presente decisão. Custas pela parte autora, no importe de R$ 4.972,77, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 248.638,48, das quais resta isenta, nos termos da lei. Intimem-se as partes. BRUNO LUIZ BRACCIALLI JUIZ DO TRABALHO BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 257297330

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002226-49.2024.5.02.0612 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 316338943

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Elisa Macedo Rodrigues x Colegio Cultura I Ltda e outros

ID: 258979425

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001450-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELISA MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

COLEGIO CULTURA I LTDA MARIANA BEVIANI PARIGI THALITA BEVIANI PARIGI

Notificação

Advogados:

LUCIANE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001450-49.2024.5.02.0612 : ELISA MACEDO RODRIGUES : COLEGIO CULT…

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Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 316338956

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 332869730

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS…

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Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 337222620

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Despacho

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 332869754

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS…

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