Resultados para "1002032-49.2024.5.02.0612" – Página 1 de 90

Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 316338943

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 316338956

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Marcio Dos Santos e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5

ID: 337222620

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002032-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS RENATO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

Despacho

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1002032-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: RENATO MENDES DE LIMA RECO…

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Jeferson Jonathan Belo De Jesus x Rotisserie Malu Ltda - Me

ID: 276946828

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001935-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JONATHAN BELO DE JESUS

Polo Passivo:

ROTISSERIE MALU LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

CLOBSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001935-49.2024.5.02.0612 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 3 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 257297330

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002226-49.2024.5.02.0612 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Elisa Macedo Rodrigues x Colegio Cultura I Ltda e outros

ID: 258979425

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001450-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELISA MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

COLEGIO CULTURA I LTDA MARIANA BEVIANI PARIGI THALITA BEVIANI PARIGI

Notificação

Advogados:

LUCIANE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001450-49.2024.5.02.0612 : ELISA MACEDO RODRIGUES : COLEGIO CULT…

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 332869730

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS…

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Joelma Lima Dos Santos x Emporio 2 Irmaos Portela Ltda - Me

ID: 332869754

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002226-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VISCONTI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS…

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Processo nº 0001012-54.2025.8.26.0299

ID: 335794244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001012-54.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. S. R. DE L.

Intimação

Advogados:

ROMÁRIO ROCHA DE OLIVEIRA

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Processo 0001012-54.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1002032-97.2024.8.26.0299) (processo principal 1002032-97.2024.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - P.S.R.L. - Vistos. F…

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Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5 e outros x 8ª Turma Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região

ID: 336618575

Tribunal: TST Órgão: Presidência Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000616-59.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA MSCiv 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA MSCiv 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-MSCiv - 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 ADVOGADA: Dra. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO GPACV/raa D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança originário, com pedido de liminar, impetrado diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, em face de acórdão da 8ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos autos de Reclamação Trabalhista (Processo n.º 1002032-49.2024.5.02.0612). Sustenta o requerente que, por meio do acórdão ora atacado, a 8ª Turma da Corte Regional deu provimento a Recurso Ordinário do reclamante para declarar a nulidade da dispensa sem justa causa e deferir o pedido de reintegração do reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente do trânsito em julgado do acórdão, sob pena de multa diária. Requer o impetrante, expressamente (fl. 46), que seja determinada a “mantença da demissão do colaborador até o deslide da questão, sustando-se a determinação de reintegração do colaborador liminar da segurança para suspender-se a medida antecipatória de reintegração do colaborador na mesma função, com todos os direitos e benefícios a que fazia; pagar os salários e demais encargos referentes ao período de da dispensa supostamente ilegal, sob pena de pagamento de multa diária no importe de 1/30 avos da remuneração do reclamante, comunicando-se, via e-mail o juízo coator, como medida de direito e justiça” e, ao final, que seja julgada “procedente a presente ação mandamental, para o fim de manter a improcedência da reintegração do reclamante, sem pagar salários do período da exoneração até a reintegração, sem incidência de multa diária no importe de 1/30 avos até decisão final do feito originário, confirmando-se a liminar, consagrar o direito da impetrante”. Ao exame. Como visto, mediante a impetração de Mandado de Segurança diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, a parte impetrante aponta, como ato coator, acórdão prolatado por Turma do TRT da 2ª Região. Ocorre que, nos termos do Regimento Interno do TST, o cabimento de Mandado de Segurança originário nesta Corte superior restringe-se à impugnação de atos praticados pelo Presidente ou por “qualquer dos membros ou órgãos da Corte”, nos termos do artigo 224 do referido dispositivo regimental: Art. 224. Cabe mandado de segurança contra ato do Presidente ou de qualquer dos membros ou órgãos da Corte, observadas para o julgamento as regras referentes à competência dos órgãos judicantes do Tribunal. Nessas circunstâncias, revela-se forçoso reconhecer a incompetência funcional do Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado por Órgão colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Por fim, nos termos do artigo 229, § 1º, do RITST, “[a] petição inicial poderá, de plano, ser indeferida pelo relator, quando não for a hipótese de mandado de segurança, ou quando não atendidos os requisitos do art. 227 deste Regimento, devendo os autos ser remetidos ao Juízo competente, se manifesta a incompetência do Tribunal, dispensadas as informações da autoridade dita coatora”. À vista do exposto, indefiro, de plano, a petição inicial da presente ação mandamental e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5

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