Resultados para "1002077-57.2023.8.26.0228" – Página 1 de 97

John Lennon Rafael Matias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297001569

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501336-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOHN LENNON RAFAEL MATIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1501336-57.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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John Lennon Rafael Matias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294277083

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501336-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOHN LENNON RAFAEL MATIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501336-57.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anderson Gomes Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294383883

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511909-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ISRAEL RICARDO D ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1511909-57.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jonathan Messias Santos Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325349404

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1521027-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WILLIAN NEGRETI SOUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR LUIZ BENDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YOHANN SEDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME GUREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DA SILVA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOISÉS FARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CÉSAR TEIXEIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1521027-57.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1516468-57.2023.8.26.0228

ID: 332898810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1516468-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. F.

Intimação

Advogados:

DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516468-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.F. - Vistos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA (OAB 443936/SP)

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Processo nº 1502015-57.2023.8.26.0228

ID: 308919148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502015-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. A.

Intimação

Advogados:

GISELLE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502015-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.S.A. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: GISELLE GOMES DA SILVA (OAB 477157…

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Unimed De Araraquara Cooperativa De Trabalho Médico x Fanny Camargo Sampaio

ID: 322200150

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002077-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

FANNY CAMARGO SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

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MICHEL LUIZ MESSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PECORARO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIZ MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002077-57.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002077-57.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Fanny Camargo Sampaio (Espólio) e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A CUSTEAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL LEFORTE, INCLUINDO EXAMES, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS. A AUTORA, IDOSA DE 86 ANOS, FOI INTERNADA EM ESTADO GRAVE E SEM CONDIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA. A RÉ ALEGOU QUE O PLANO DE SAÚDE TINHA ABRANGÊNCIA APENAS NA REGIÃO DE ARARAQUARA E QUE A INTERNAÇÃO NÃO ERA DE URGÊNCIA. A AUTORA FALECEU DURANTE O PROCESSO, DEIXANDO UMA CONTA HOSPITALAR DE R$ 629.390,04. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ DEVE CUSTEAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA FORA DA ÁREA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A UNIMED É UM PLANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL, PERMITINDO ATENDIMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FORA DA ÁREA DE COBERTURA, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. 4. A SITUAÇÃO DA AUTORA ERA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CONFORME ATESTADO PELOS MÉDICOS, JUSTIFICANDO A INTERNAÇÃO EM SÃO PAULO. A TRANSFERÊNCIA NÃO OCORREU POR FALTA DE CONDIÇÕES CLÍNICAS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EM CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, O PLANO DE SAÚDE DEVE GARANTIR ATENDIMENTO FORA DA ÁREA DE COBERTURA CONTRATUAL. 2. A CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA NÃO PODE AFASTAR A COBERTURA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.656/1998, ART. 35-C; CPC, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008887-60.2023.8.26.0224, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.02.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017152-30.2021.8.26.0577, REL. ALEXANDRE COELHO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.05.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Bruna Pecoraro Santos (OAB: 467609/SP) - Michel Luiz Messetti (OAB: 283928/SP) - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP) - 4º andar

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Processo nº 1530436-57.2023.8.26.0228

ID: 332569376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530436-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. F.

Intimação

Advogados:

RENATO DA COSTA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530436-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.A.F. - Aguarde-se a realização da audiência. - ADV: RENATO DA COSTA FREITA…

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Processo nº 1533443-57.2023.8.26.0228

ID: 276934951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1533443-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NYCOLAS DE SOUZA FORTUNATO

Intimação

Advogados:

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 1533443-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NYCOLAS DE SOUZA FORTUNATO - Consulte-se, a cada 60 dias, o andamento do r…

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Processo nº 1515304-57.2023.8.26.0228

ID: 277799527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1515304-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. T. F.

Intimação

Advogados:

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorraine Caroline de Andrade Oliveira (OAB 430668/SP) Processo 1515304-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. T. F. - Vistos. Fls. 209: ciente. Cumpra-se o já determin…

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