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"1002077-90.2023.4.06.3803" - Resultados da Busca – Página 1 de 85

Processo nº 1013717-90.2023.4.06.3803

ID: 298830494

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013717-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEUSDETE JOSE OLICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013717-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : DEUSDETE JOSE OLICIO (OAB MG089141) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o proc…

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Processo nº 1007024-90.2023.4.06.3803

ID: 309648083

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007024-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VILSON DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007024-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : VILSON DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159126) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ext…

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Processo nº 1005763-90.2023.4.06.3803

ID: 298275687

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005763-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS GREGORIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO SANTANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005763-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE DE JESUS GREGORIO ADVOGADO(A) : RENATO SANTANA VIEIRA (OAB MG050628) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o…

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Processo nº 1008188-90.2023.4.06.3803

ID: 298274956

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008188-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SALIM BARAKY VERNER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO REZENDE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008188-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : SALIM BARAKY VERNER ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o pr…

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Processo nº 1004308-90.2023.4.06.3803

ID: 298379992

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004308-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL RODRIGO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004308-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MICHEL RODRIGO RIBEIRO (OAB MG218806) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ext…

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Processo nº 1006830-90.2023.4.06.3803

ID: 298381668

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006830-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO ODILON FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006830-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : OSWALDO ODILON FERREIRA FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO (OAB MG093655) SENTENÇA Diante do exposto, de…

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Processo nº 1002077-90.2023.4.06.3803

ID: 303511573

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002077-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU BENTO DE SENE FAZAM REIS SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA

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CHRISTIAN NOVAIS RUFINO

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NICOLAS SANTOS MARIANO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002077-90.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : ALCEU BENTO DE SENE FAZAM REIS SOARES ADVOGADO(A) : NICOLAS SANTOS MARIANO (OAB MG186815) ADVOGADO(A… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002077-90.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : ALCEU BENTO DE SENE FAZAM REIS SOARES ADVOGADO(A) : NICOLAS SANTOS MARIANO (OAB MG186815) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN NOVAIS RUFINO (OAB MG186224) ADVOGADO(A) : WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA (OAB MG185518) DESPACHO/DECISÃO Considerando o conteúdo do Acórdão de evento 77, OUT1 , evento 79, OUT1 , evento 77, OUT1 , e evento 87, OUT1 , no qual o Estado de Minas Gerais foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, bem como a aceitação pelo patrono da parte autora dos cálculos apresentados pelo ente estadual na petição de evento 101, IMPUGNA CUMPR SENT1 , conforme se verifica na petição de evento 103, PET_INTERCORRENTE1 , encaminhem-se os autos ao Setor responsável para que proceda à expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, intime-se o Estado de Minas Gerais para que efetue e comprove o depósito judicial do valor da Requisição de Pequeno Valor – RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme disposto no art. 3º § 2º da Resolução 405/2016 do CJF. Transcorrido o prazo e não havendo adimplemento da obrigação pelo Estado de Minas Gerais, com fulcro no art. 3º, § 3º da Resolução 405/2016/CJF, determino o sequestro de verbas públicas, por intermédio do SisbaJud, nas contas bancárias do ente estadual (CNJPJ nº 18.715.615/0001-60), no(s) valor(es) requisitado(s). Feito o bloqueio do numerário, depois de transferido para conta judicial, oficie-se à CEF/PAB - Justiça Federal de Uberlândia para que, também no prazo de 10 (dez) dias, realize e comprove a transferência dos valores atualizados em favor do patrono indicado na petição de evento 103, PET_INTERCORRENTE1 . Cumpridas todas as diligências acima, intimem-se as partes interessadas para ciência e manifestação pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Cópia desta decisão servirá de Ofício à Agência da CEF/Justiça Federal em Uberlândia. A comunicação deverá ser acompanhada dos documentos necessários para viabilizar o cumprimento. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1016821-90.2023.4.06.3803

ID: 309646726

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016821-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GASPAR GERALDO LUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016821-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : GASPAR GERALDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) SENTENÇA Diante do exposto, decl…

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Processo nº 1006927-90.2023.4.06.3803

ID: 298290910

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO (OAB MG183360) SENTENÇA Diante do exposto, …

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Processo nº 1016530-90.2023.4.06.3803

ID: 298291081

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016530-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANE SANCHES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

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NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016530-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JANE SANCHES ADVOGADO(A) : NEITON BATISTA CAMPOS BRITO (OAB MG201943) ADVOGADO(A) : NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO (OAB M…

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